{"id":13467,"date":"2025-08-14T10:55:40","date_gmt":"2025-08-14T13:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/pejotizacao-e-mais-grave-que-a-terceirizacao-e-ameaca-protecao-social-diz-marinho\/"},"modified":"2025-08-14T10:55:40","modified_gmt":"2025-08-14T13:55:40","slug":"pejotizacao-e-mais-grave-que-a-terceirizacao-e-ameaca-protecao-social-diz-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/pejotizacao-e-mais-grave-que-a-terceirizacao-e-ameaca-protecao-social-diz-marinho\/","title":{"rendered":"\u2018Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave que a terceiriza\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a prote\u00e7\u00e3o social\u2019, diz Marinho"},"content":{"rendered":"

\u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 ainda mais grave que a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, pois prejudica n\u00e3o apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o pa\u00eds, ao fragilizar o sistema de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho<\/a>, durante reuni\u00e3o com representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contar), na ter\u00e7a-feira (12\/8).<\/p>\n

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Segundo Marinho, essa modalidade n\u00e3o apenas prejudica diretamente os trabalhadores, como compromete todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o social. Ao substituir v\u00ednculos formais por contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via CNPJ, h\u00e1 uma queda significativa na arrecada\u00e7\u00e3o de fundos essenciais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o Sistema S e a Previd\u00eancia Social, recursos fundamentais para o pagamento de benef\u00edcios como seguro-desemprego, aposentadorias, aux\u00edlios e para o financiamento de programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirmou que a pejotiza\u00e7\u00e3o fragiliza a rede de direitos trabalhistas constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas, retirando garantias como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, licen\u00e7a-maternidade e estabilidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para o ministro, essa pr\u00e1tica integra um processo mais amplo de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com impactos sociais e econ\u00f4micos severos.<\/p>\n

O tema ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro defendeu a participa\u00e7\u00e3o ativa de representantes da sociedade civil organizada, considerando a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica do debate para o futuro do trabalho e para a preserva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador no pa\u00eds.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica<\/h3>\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a pejotiza\u00e7\u00e3o no Brasil. No despacho chamando para a reuni\u00e3o, o ministro elencou perguntas exemplificativas que ele pretende discutir, que v\u00e3o desde o que se entende por pejotiza\u00e7\u00e3o, a dimens\u00e3o do fen\u00f4meno na economia brasileira, qual o impacto financeiro da pejotiza\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o e no equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio, como se d\u00e1 o tratamento tribut\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas versus pessoas jur\u00eddicas no contexto da pejotiza\u00e7\u00e3o, dentre outros t\u00f3picos.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o de inscritos habilitados a participar da audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 divulgada nesta sexta-feira (15\/8). A audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida pela TV Justi\u00e7a e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a.<\/p>\n

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O caso concreto do ARE 1532603 versa sobre um franqueado que buscava o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com uma franqueadora. Por\u00e9m, ao admitir a repercuss\u00e3o geral do caso, a discuss\u00e3o foi expandida para decidir a \u201ccompet\u00eancia e \u00f4nus da prova nos processos que discutem a exist\u00eancia de fraude no contrato civil\/comercial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou trabalhador aut\u00f4nomo para essa finalidade\u201d.<\/p>\n

Gilmar Mendes deu entrevistas dizendo que poderia levar o caso a julgamento neste segundo semestre. Contudo, o ministro Edson Fachin assume a presid\u00eancia do Supremo no dia 29 de setembro, o que deixa a d\u00favida se ele colocaria o tema t\u00e3o logo no plen\u00e1rio f\u00edsico. Por ora, j\u00e1 s\u00e3o mais de 25,6 mil processos suspensos na Justi\u00e7a do Trabalho em todo o pa\u00eds, segundo dados fornecidos pela Gest\u00e3o de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualmente s\u00e3o mais de 15 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil e cerca de 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores por aplicativos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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