{"id":13460,"date":"2025-08-14T05:29:24","date_gmt":"2025-08-14T08:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/quando-o-processo-fere-violencia-de-genero-e-meandros-processuais-vem-a-tona\/"},"modified":"2025-08-14T05:29:24","modified_gmt":"2025-08-14T08:29:24","slug":"quando-o-processo-fere-violencia-de-genero-e-meandros-processuais-vem-a-tona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/quando-o-processo-fere-violencia-de-genero-e-meandros-processuais-vem-a-tona\/","title":{"rendered":"Quando o processo fere: viol\u00eancia de g\u00eanero e meandros processuais vem \u00e0 tona"},"content":{"rendered":"

O Direito constitui-se como resultado de uma constru\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica cont\u00ednua, voltada a interpretar e concretizar os valores predominantes em determinada sociedade. Nesse contexto, diante do complexo e multifacetado desafio de enfrentamento das desigualdades de g\u00eanero<\/a> vivenciadas pelas mulheres, imp\u00f5e-se ao Direito o papel de alicerce normativo e institucional na promo\u00e7\u00e3o da equidade e na garantia do pleno respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n

No Brasil, as quest\u00f5es de g\u00eanero permanecem profundamente enraizadas em estruturas hist\u00f3ricas de preconceito e em pr\u00e1ticas violentas, que reproduzem e legitimam rela\u00e7\u00f5es de poder assim\u00e9tricas. Tal arranjo social naturaliza, h\u00e1 d\u00e9cadas, a desigualdade, perpetuando privil\u00e9gios daqueles que ocupam posi\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o e relegando \u00e0s mulheres, de forma sistem\u00e1tica, a invisibilidade e o silenciamento.<\/p>\n

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Esse quadro se torna ainda mais preocupante quando se constata que os pr\u00f3prios operadores do Direito, em diversas situa\u00e7\u00f5es, contribuem \u2013 consciente ou inconscientemente \u2013 para a manuten\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica opressiva. Atualmente, atitudes de menosprezo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina no \u00e2mbito dos processos judiciais t\u00eam se tornado cada vez mais vis\u00edveis, n\u00e3o porque sejam fen\u00f4meno recente, mas porque passaram a ser denunciadas com maior frequ\u00eancia e intensidade, alcan\u00e7ando espa\u00e7o central nas discuss\u00f5es contempor\u00e2neas sobre viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, ao julgar o Recurso Especial 1.761.369\/SP (2018\/0111980-4)<\/a>, com tr\u00e2nsito em julgado em 12 de agosto de 2022, firmou entendimento de que a utiliza\u00e7\u00e3o do processo judicial como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o ou revitimiza\u00e7\u00e3o da mulher constitui afronta direta \u00e0 sua dignidade, extrapola os limites do exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito de defesa e caracteriza verdadeira viol\u00eancia processual, pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

No caso concreto, a A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o por Danos Morais teve origem em uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade anteriormente julgada procedente, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo biol\u00f3gico entre o autor e o investigado, comprovado por exame de DNA. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria, a parte adversa apresentou manifesta\u00e7\u00f5es nos autos com conte\u00fado ofensivo \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e biol\u00f3gica do autor, alegando, sem qualquer fundamento, que esta mantinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com diversos homens, inclusive com membros da fam\u00edlia do investigado, de modo a lan\u00e7ar d\u00favidas infundadas sobre a paternidade.<\/p>\n

Diante desse quadro, a Corte Superior n\u00e3o apenas reconheceu o dever de indenizar como tamb\u00e9m estendeu a condena\u00e7\u00e3o ao advogado respons\u00e1vel pelas ofensas, que, por ser filho do investigado e irm\u00e3o unilateral do autor, atuou em causa pr\u00f3pria, destacando que cabe ao profissional do Direito exercer o filtro \u00e9tico sobre as informa\u00e7\u00f5es confidenciadas por seu cliente, limitando-se a levar aos autos apenas elementos pertinentes e necess\u00e1rios \u00e0 adequada solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia.<\/p>\n

Como evidenciou a ministra relatora Nancy Andrighi, ao extrapolar suas fun\u00e7\u00f5es e inserir nos autos fatos ofensivos e irrelevantes para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, causando abalo ps\u00edquico \u00e0 parte adversa, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel invocar a imunidade profissional como justificativa. A ministra tamb\u00e9m ressaltou que, em especial nas a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, argumentos travestidos de defesa jur\u00eddica n\u00e3o podem servir de pretexto para ofensas gratuitas que reproduzem um discurso odioso, sexista, machista e mis\u00f3gino, incompat\u00edvel com a sociedade atual[1]<\/a>.<\/p>\n

Se no passado a liberdade sexual feminina era tratada como esc\u00e2ndalo, hoje o verdadeiro esc\u00e2ndalo \u00e9 ainda se encontrarem vest\u00edgios da\u00a0exceptio plurium concubentium<\/em>\u00a0\u2014 express\u00e3o que, em tradu\u00e7\u00e3o livre, significa \u201cexce\u00e7\u00e3o de m\u00faltipla concubinagem\u201d \u2014 como ocorreu no julgamento citado. Ressalte-se que, a depender do contexto jur\u00eddico, \u201cexceptio<\/em>\u201d e \u201cdefesa\u201d podem ser sin\u00f4nimos, sendo a\u00a0exceptio<\/em>\u00a0um meio processual utilizado pelo r\u00e9u para invocar um fato capaz de afastar o direito alegado pelo autor.<\/p>\n

A\u00a0exceptio plurium concubentium<\/em>\u00a0\u00e9 um instrumento processual antiquado e violento, ainda utilizado em algumas defesas em a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade para tentar deslegitimar a alega\u00e7\u00e3o materna. Essa estrat\u00e9gia busca questionar a exclusividade das rela\u00e7\u00f5es mantidas com o suposto genitor, transferindo \u00e0 mulher um \u00f4nus probat\u00f3rio abusivo e ofensivo.<\/p>\n

A gravidade de pr\u00e1ticas como essa se torna ainda mais evidente diante da Lei 8.560\/1992<\/a>, que introduziu o exame de DNA como meio t\u00e9cnico e eficaz para solucionar conflitos de parentalidade. Desde ent\u00e3o, qualquer especula\u00e7\u00e3o sobre a vida afetiva da m\u00e3e tornou-se desnecess\u00e1ria. Antes dessa evolu\u00e7\u00e3o legislativa, contudo, cabia \u00e0 mulher afastar insinua\u00e7\u00f5es de desonestidade com provas negativas, an\u00e1lises fenot\u00edpicas do filho \u2014 como cor da pele, olhos e cabelos \u2014 e at\u00e9 depoimentos testemunhais, submetendo-se a constrangimentos p\u00fablicos para obter o reconhecimento da paternidade.<\/p>\n

Apesar do avan\u00e7o significativo, ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer. O ordenamento jur\u00eddico tem reconhecido a necessidade de coibir pr\u00e1ticas judiciais abusivas que prolongam o sofrimento das v\u00edtimas, inclusive o uso do Poder Judici\u00e1rio como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o, constrangimento ou obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas \u2014 na maioria das vezes contra mulheres. Trata-se de uma forma sutil, mas poderosa, de viol\u00eancia de g\u00eanero, capaz de silenciar e revitimizar n\u00e3o apenas as v\u00edtimas, mas tamb\u00e9m seus familiares e redes de apoio.<\/p>\n

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023<\/a>, tornou obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes do\u00a0Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero\u00a0em todo o Poder Judici\u00e1rio. A medida busca enfrentar a desigualdade e a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, garantindo decis\u00f5es imparciais e vedando expressamente o uso de estere\u00f3tipos e preconceitos em casos que envolvam viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n

Paralelamente, tramita na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> o PL 4830\/2024<\/a>, que busca incluir a viol\u00eancia processual entre as formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar previstas na Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n

O texto define a viol\u00eancia processual como qualquer conduta abusiva ou de m\u00e1-f\u00e9 no \u00e2mbito judicial destinada a prolongar, dificultar ou manipular o curso do processo, por meio da distor\u00e7\u00e3o da verdade, da cria\u00e7\u00e3o de incidentes infundados, de recursos meramente protelat\u00f3rios ou de outros expedientes que causem \u00e0 mulher desgaste psicol\u00f3gico, moral ou financeiro, revitimizando-a ou limitando seu acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

O projeto ainda estabelece que, uma vez constatada a pr\u00e1tica de viol\u00eancia processual, o juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou a requerimento, impor ao agressor: (i) multa entre 1% e 10% do valor atualizado da causa; (ii) indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos pela v\u00edtima; e (iii) pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e das despesas processuais decorrentes da conduta abusiva[2]<\/a>.<\/p>\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem pratica o ass\u00e9dio processual, aliada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, cumpre tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es essenciais no enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero. A fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria busca reduzir os danos e o sofrimento da v\u00edtima, reconhecendo a gravidade da ofensa e restaurando, na medida do poss\u00edvel, sua dignidade.<\/p>\n

J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica serve para desestimular o agressor e a sociedade, deixando claro que condutas abusivas n\u00e3o ficar\u00e3o sem resposta e ter\u00e3o consequ\u00eancias materiais. Por fim, a fun\u00e7\u00e3o repressiva atua para evitar a reincid\u00eancia, tornando economicamente e socialmente desvantajosa a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio judicial.<\/p>\n

Diante disso, se o sistema de Justi\u00e7a reflete os valores sociais, tamb\u00e9m deve transform\u00e1-los. Cabe ao Poder Judici\u00e1rio, com uma postura firme, combater a viol\u00eancia de g\u00eanero no processo e construir novos paradigmas. Julgar com perspectiva de g\u00eanero \u00e9 assegurar um processo verdadeiramente justo, digno e livre de qualquer forma de viol\u00eancia simb\u00f3lica ou institucional contra a mulher.<\/p>\n

[1]<\/a> SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. Recurso Especial n. 1.761.369 \u2013 SP (2018\/0111980-4). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stj.jus.br\/websecstj\/cgi\/revista\/REJ.cgi\/ATC?seq=156012417&tipo=5&nreg=201801119804&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20220622&formato=PDF&salvar=false<\/a>. Acesso em: 3 ago. 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> BRASIL. Projeto de Lei n\u00ba\u202f4.830, de 2024. Altera a Lei n\u00ba\u202f11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a viol\u00eancia processual como uma das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. C\u00e2mara dos Deputados. Bras\u00edlia, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2839792&filename=PL%204830\/2024<\/a>. Acesso em: 3 ago. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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