{"id":13458,"date":"2025-08-14T05:29:24","date_gmt":"2025-08-14T08:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/aterros-sanitarios-do-passivo-ambiental-a-geracao-de-valor\/"},"modified":"2025-08-14T05:29:24","modified_gmt":"2025-08-14T08:29:24","slug":"aterros-sanitarios-do-passivo-ambiental-a-geracao-de-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/aterros-sanitarios-do-passivo-ambiental-a-geracao-de-valor\/","title":{"rendered":"Aterros sanit\u00e1rios: do passivo ambiental \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de valor"},"content":{"rendered":"

Com os recentes avan\u00e7os regulat\u00f3rios no Brasil, os aterros sanit\u00e1rios deveriam ter deixado de ser vistos apenas como meros locais de disposi\u00e7\u00e3o de lixo, para se transformarem em plataformas multifuncionais de valoriza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, desenvolvimento sustent\u00e1vel e gera\u00e7\u00e3o de energia. Mas ainda estamos distantes desse objetivo.<\/p>\n

A Lei 14.026\/2020<\/a> (novo Marco Legal do Saneamento) exige a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 por meio da erradica\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es a c\u00e9u aberto e o aumento de aterros pelo pa\u00eds \u2013 e promove solu\u00e7\u00f5es que aumentam a efici\u00eancia e a sustentabilidade do setor.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Por sua vez, as diretrizes do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Planares), publicado em 2022, refor\u00e7am a necessidade de recupera\u00e7\u00e3o e aproveitamento energ\u00e9tico dos res\u00edduos s\u00f3lidos, inclusive do biog\u00e1s de aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n

Em paralelo, o setor de energia teve marcos normativos importantes para o respaldo e desenvolvimento de fontes renov\u00e1veis, na tentativa de reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e contribuir para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

Mais especificamente, ao regulamentar dispositivos introduzidos na Lei 9.427\/1996<\/a>, a regula\u00e7\u00e3o da Aneel<\/a>, desde 2007, prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o nas tarifas de uso do sistema de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das usinas \u201cque utilizem como insumo energ\u00e9tico, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) de biomassa composta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e\/ou de biog\u00e1s de aterro sanit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

As iniciativas normativas parecem especialmente interessadas em expandir o uso dos biocombust\u00edveis<\/a> no pa\u00eds, sobretudo o biog\u00e1s e o biometano, que devem passar a ter papel cada vez mais presente na matriz energ\u00e9tica nacional. O biog\u00e1s<\/a> \u00e9 um g\u00e1s renov\u00e1vel produzido a partir da decomposi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria org\u00e2nica em ambientes sem oxig\u00eanio, condi\u00e7\u00f5es presentes em aterros devidamente instalados.<\/p>\n

O biometano<\/a>, por sua vez, nada mais \u00e9 do que o biog\u00e1s purificado, ap\u00f3s um processo f\u00edsico-qu\u00edmico que visa aumentar a concentra\u00e7\u00e3o de metano. A utiliza\u00e7\u00e3o de tais fontes para gera\u00e7\u00e3o de energia, naturalmente, contribui para a redu\u00e7\u00e3o dos gases de efeito estufa de forma direta, mas o processo envolvido em sua produ\u00e7\u00e3o ainda permite o reaproveitamento de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

O incentivo ao uso do biog\u00e1s, biometano e outros biocombust\u00edveis, por parte das leis dos setores de saneamento b\u00e1sico e de energia, reposiciona os aterros sanit\u00e1rios como centros de inova\u00e7\u00e3o ambiental e energ\u00e9tica, constituindo ativos estrat\u00e9gicos. Eles n\u00e3o representam mais o fim da linha para os res\u00edduos, e sim o in\u00edcio de uma cadeia de valor que contribui diretamente para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, viabilizam-se novos modelos de neg\u00f3cios a partir da valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do lixo e seu reaproveitamento energ\u00e9tico. T\u00eam se multiplicado, por exemplo, iniciativas em aterros sanit\u00e1rios no pa\u00eds como: sistemas de capta\u00e7\u00e3o do biog\u00e1s; plantas de purifica\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s, para transform\u00e1-lo em biometano; usinas termel\u00e9tricas a biog\u00e1s\/biometano ou a lixo (Waste to Energy<\/em> ou Usinas de Recupera\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica); e Unidades de Triagem Mecanizadas (UTMs) automatizadas, custeadas por receb\u00edveis de contratos de comercializa\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de crescimento e diversifica\u00e7\u00e3o desses novos neg\u00f3cios. Os dados atuais indicam que h\u00e1 muito a ser explorado. Segundo o Panorama dos Res\u00edduos S\u00f3lidos no Brasil 2024, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (Abrema), menos de 1% dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no pa\u00eds s\u00e3o aproveitados de forma energ\u00e9tica.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o aponta caminhos, mas a sua implementa\u00e7\u00e3o ainda depende de algumas vari\u00e1veis. A primeira \u00e9 cultural: a sociedade brasileira, historicamente, n\u00e3o d\u00e1 a devida import\u00e2ncia a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos, e menos ainda \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o a uma cadeia de valor.<\/p>\n

A segunda vari\u00e1vel \u00e9 a incerteza regulat\u00f3ria. Apesar da evolu\u00e7\u00e3o do quadro legal nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, ainda falta uma regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada, que d\u00ea seguran\u00e7a ao mercado para viabilizar os elevados custos de implementa\u00e7\u00e3o de infraestruturas relacionadas ao aproveitamento energ\u00e9tico dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

O pa\u00eds carece de um quadro normativo que fixe um arranjo institucional para esse setor, que verse sobre os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas envolvidas, e que promova pol\u00edticas voltadas ao seu financiamento.<\/p>\n

Por fim, os desafios de gest\u00e3o p\u00fablica, usualmente presentes, se acentuam a n\u00edvel de Munic\u00edpio, ente federativo titular dos servi\u00e7os p\u00fablicos de manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos. O custo pol\u00edtico para a implementa\u00e7\u00e3o de ativos vinculados ao lixo urbano, ainda mais quando associados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de res\u00edduos s\u00f3lidos, \u00e9 um fator que poucos prefeitos se propuseram a enfrentar at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Se obst\u00e1culos como esses j\u00e1 tivessem sido ultrapassados, talvez j\u00e1 dispor\u00edamos de infraestruturas mais modernas e sustent\u00e1veis para o tratamento do lixo, como indica o emblem\u00e1tico caso da empresa Marquise Ambiental em Manaus. A companhia investiu cerca de R$ 200 milh\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de um aterro que disp\u00f5e de usina de biometano, na capital do Amazonas.<\/p>\n

No entanto, o projeto enfrenta entraves devido \u00e0 falta de acordo com a prefeitura local para o fornecimento de res\u00edduos, bem como resist\u00eancia popular, colocando em risco o investimento e a opera\u00e7\u00e3o da usina, que poderia atender at\u00e9 75% dos res\u00edduos do estado de maneira mais eficiente.<\/p>\n

Ultrapassando tais desafios, ser\u00e1 poss\u00edvel transformar os aterros sanit\u00e1rios em polos de inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade, capazes de maximizar o valor dos res\u00edduos s\u00f3lidos e impulsionar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil. A gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente tornam urgente o desenvolvimento dessa incipiente ind\u00fastria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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