A defesa do general Braga Netto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13\/8) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Para os advogados, os fatos imputados ao militar n\u00e3o constituem \u201ccrimes sequer em tese\u201d e a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cbaseada em deturpa\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es infundadas\u201d. Ainda, eles argumentam que a a\u00e7\u00e3o penal viola princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito e que Braga Netto \u201csempre respeitou o processo eleitoral\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, a a\u00e7\u00e3o penal deve ser anulada, assim como provas e atos processuais. Caso o pedido n\u00e3o seja aceito pelos ministros do STF, os advogados pedem a absolvi\u00e7\u00e3o de Braga Netto de todos os crimes imputados por aus\u00eancia de provas. Se houver condena\u00e7\u00e3o, que as penas sejam aplicadas no m\u00ednimo legal.<\/p>\n
A defesa de Braga Netto critica o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o penal sobre a trama golpista no STF. \u201cAntes, por\u00e9m, \u00e9 importante destacar o enorme paradoxo contido neste processo: uma a\u00e7\u00e3o penal destinada a punir uma suposta amea\u00e7a \u00e0 democracia brasileira, tramitando, desde o in\u00edcio, em constante viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n
Segundo os advogados, a a\u00e7\u00e3o descumpre princ\u00edpios constitucionais. \u201cPor exemplo, \u00e9 relatada por um ministro imparcial, Alexandre de Moraes; n\u00e3o respeitou o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, pois tramita apenas no STF e o direito \u00e0 ampla defesa foi desrespeitado, seja pela falta de publicidade dos atos processuais, seja pela pr\u00e1tica de \u2018document dump\u2019 \u2013 quando muitos documentos da investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o oferecidos de forma desorganizada\u201d.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m critica a dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, alegando que o delator a fez sob coa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 hist\u00f3rico que mentiras repetidas reiteradamente podem gerar consequ\u00eancias assoladoras e irrepar\u00e1veis, especialmente quando isso ocorre nos autos de um processo criminal, podendo levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m inocente\u201d, diz em outro trecho.<\/p>\n
Afirma ainda que \u201co m\u00e1ximo que a PF conseguiu sustentar sobre o uso de dinheiro em esp\u00e9cie foi a compra de um celular usado e de cr\u00e9ditos de telefonia, totalizando meros R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\u201d. \u201cAcreditar na tese da PGR \u00e9 aceitar que o Gen. Braga Netto financiou a tentativa de golpe mais barata de toda a Hist\u00f3ria\u201d, conclui.<\/p>\n
Confira o que a defesa escreveu sobre os principais pontos da acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a Braga Netto:<\/p>\n
\u201cMauro Cid sempre afirmou que a r\u00e1pida ida at\u00e9 a casa de Braga Netto, com os denunciados Rafael de Oliveira e H\u00e9lio Ferreira Lima, era uma simples visita para conhecer e cumprimentar o General. Algo bastante natural dada a condi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Braga Netto, que havia rec\u00e9m terminado a campanha eleitoral como candidato a Vice-Presidente e assumido cargo pol\u00edtico de lideran\u00e7a no PL.<\/p>\n
Ap\u00f3s sofrer coa\u00e7\u00e3o, Mauro Cid alegou que saiu mais cedo do encontro porque tinha que organizar uma reuni\u00e3o entre o Presidente e o Senador Heinze. Com isso, criou a narrativa de que n\u00e3o viu nada de errado no encontro, mas, como saiu antes, algo de il\u00edcito poderia ter sido debatido na sua aus\u00eancia. Derrubando essa narrativa, provou-se que a reuni\u00e3o presidencial com o Senador Heinze aconteceu \u00e0s 15h00 e o encontro para conhecer o Gen. Braga Netto se deu depois das 16h00. Ou seja, Cid mente quando diz que saiu antes do encontro\u201d.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m somente ap\u00f3s sofrer coa\u00e7\u00e3o, Mauro Cid afirmou que o Gen. Braga Netto lhe entregou dinheiro. Mas n\u00e3o foi capaz de falar quando aconteceu a entrega, listando v\u00e1rias possibilidades: uma semana depois de 12\/11 OU duas semanas depois de 12\/11 OU antes do dia 06\/12 OU no pr\u00f3prio dia 06\/12 OU no dia 09\/12.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o soube dizer onde ocorreu a entrega, oferecendo in\u00fameras alternativas: Pal\u00e1cio do Planalto OU Pal\u00e1cio da Alvorada OU garagem OU corredor OU sala dos ajudantes OU estacionamento ao lado da piscina.<\/p>\n
E n\u00e3o saber dizer o que recebeu, pois alegou que recebeu uma sacola de vinho lacrada e n\u00e3o a abriu. Al\u00e9m da absoluta imprecis\u00e3o de seu relato, Mauro Cid admitiu que \u201ca entrega n\u00e3o foi presenciada por mais ningu\u00e9m e que n\u00e3o possui provas materiais do recebimento do dinheiro\u201d.<\/p>\n
O Gen. Braga Netto nunca entregou dinheiro para ningu\u00e9m e conden\u00e1-lo por isso, com base apenas na palavra confusa de um delator \u00e9 atentar contra o princ\u00edpio fundamental da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u201cA PGR afirmou que o encontro na casa de Braga Netto e a imaginada entrega do dinheiro estariam ligados ao debate e financiamento do \u201cplano\u201d \u201cPunhal Verde Amarelo\u201d.<\/p>\n
Braga Netto n\u00e3o possui nenhuma rela\u00e7\u00e3o com nada isso, mas, ainda assim, cabe registrar que o tal documento sequer pode ser chamado de \u201cplano\u201d, pois n\u00e3o define nenhuma esp\u00e9cie de objetivo concreto. Cita diversos alvos (Jeca, Joca, Juca\u2026) e sequer define uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (tiro, envenenamento, uso de qu\u00edmica, artefato explosivo\u2026).<\/p>\n
Se o documento \u201cPunhal Verde Amarelo\u201d n\u00e3o pode ser classificado como um \u201cplano\u201d, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode chamar \u201cCopa 2022\u201d como uma opera\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o pr\u00f3prio relat\u00f3rio da PF, os integrantes do grupo \u201cCopa 2022\u201d chegaram em Bras\u00edlia somente depois do hor\u00e1rio de encerramento da sess\u00e3o do STF, sendo ris\u00edvel acreditar que planejavam atentar contra algum Ministro com tamanho atraso. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel conceber que portassem as armas citadas no \u201cPunhal Verde Amarelo\u201d (lan\u00e7a roj\u00e3o AT4, metralhadora M249 MAG, lan\u00e7a granada 40 mm etc.) uma vez que se deslocaram pelas ruas andando a p\u00e9 e de t\u00e1xi!\u201d<\/p>\n
\u201cA acusa\u00e7\u00e3o de que o Gen. Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Ex\u00e9rcito \u00e9 baseada em prova il\u00edcita: prints adulterados e imprest\u00e1veis para finalidade probat\u00f3ria.<\/p>\n
A despeito de ser a prova il\u00edcita, a PGR ainda quer que se enxergue uma grande coordena\u00e7\u00e3o de ataques em nada mais do que meia d\u00fazia de mensagens, trocadas em poucos dias, com um \u00fanico interlocutor, que, ali\u00e1s, nem era pessoa capaz de viralizar conte\u00fado algum. Acusa\u00e7\u00e3o baseada em prova ilegal e, ainda assim, desprovida de qualquer razoabilidade.\u201d<\/p>\n
\u201cA PGR afirmou que Braga Netto liderou ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas simplesmente porque constou como representante do PL na peti\u00e7\u00e3o de \u201cRepresenta\u00e7\u00e3o Eleitoral para Verifica\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria\u201d apresentada ao TSE. Isso n\u00e3o indica crime algum, bastando lembrar que o Presidente do PL, Waldemar Costa Neto, tamb\u00e9m constava na mesma peti\u00e7\u00e3o e obviamente de nada foi acusado.<\/p>\n
A outra acusa\u00e7\u00e3o contra o Gen. Braga Netto por ataque ao sistema eleitoral \u00e9 um grupo de WhatsApp, no qual ele era membro, assim como v\u00e1rios outros integrantes do PL que n\u00e3o foram denunciados. Basta ler as mensagens para se constatar que o General praticamente n\u00e3o se manifestou. Estar presente e silente em um grupo de WhatsApp seguramente n\u00e3o pode ser considerado um ato criminoso.<\/p>\n
O Gen. Braga Netto sempre respeitou o processo eleitoral e, na \u00e9poca dos fatos, integrava o PL j\u00e1 pensando nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cSobre a alegada participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023: A PGR afirmou que Braga Netto era o elo entre o Presidente Bolsonaro e os manifestantes acampados nos quarteis. A \u00fanica prova que apresenta sobre isso \u00e9 o depoimento de Mauro Cid, que afirma ter como prova um v\u00eddeo mostrando o General em quartel.<\/p>\n
Descredibilizando a PGR e seu delator, o tal v\u00eddeo mostra o Gen. Braga Netto no Pal\u00e1cio da Alvorada tirando foto, durante 30 segundos, com simpatizantes que o abordaram e n\u00e3o em um quartel com pessoas acampadas! Ele nunca foi a nenhum acampamento e n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023\u201d.<\/p>\n
Braga Netto \u00e9 acusado dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.\u201d<\/p>\n
A pe\u00e7a \u00e9 assinada pelos advogados Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall\u2019Acqua, Rog\u00e9rio Costa e Millena Galdiano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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