{"id":13454,"date":"2025-08-14T01:53:32","date_gmt":"2025-08-14T04:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/defesa-de-bolsonaro-pede-absolvicao-do-ex-presidente-e-nulidade-da-delacao-de-mauro-cid\/"},"modified":"2025-08-14T01:53:32","modified_gmt":"2025-08-14T04:53:32","slug":"defesa-de-bolsonaro-pede-absolvicao-do-ex-presidente-e-nulidade-da-delacao-de-mauro-cid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/defesa-de-bolsonaro-pede-absolvicao-do-ex-presidente-e-nulidade-da-delacao-de-mauro-cid\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro pede absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente e nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid\u00a0"},"content":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> apresentou na noite desta quarta-feira (13\/8) as alega\u00e7\u00f5es finais ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe<\/a>, em 2022. Os advogados pedem a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente por aus\u00eancia de provas e falta de tipicidade criminal das condutas imputadas pela acusa\u00e7\u00e3o. Ainda, subsidiariamente, solicitaram o afastamento das agravantes e o reconhecimento da desist\u00eancia volunt\u00e1ria da tentativa de golpe de estado.<\/p>\n

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A defesa pede \u201co reconhecimento do cerceamento de defesa\u201d durante todo o tr\u00e2mite processual e a nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, uma vez que h\u00e1 d\u00favidas sobre a voluntariedade do colaborador, diante de omiss\u00f5es, falhas, sele\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e ambiguidades.<\/p>\n

Em 197 p\u00e1ginas, as alega\u00e7\u00f5es finais, entregue ap\u00f3s \u00e0s 21h do \u00faltimo dia para apresenta\u00e7\u00e3o do documento, detalham os argumentos da defesa contra a den\u00fancia apresentada pela PGR.\u00a0Em resposta ao item \u201cuma introdu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d apresentado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, na den\u00fancia, a defesa do ex-presidente abriu a pe\u00e7a com um t\u00f3pico chamado \u201cintrodu\u00e7\u00e3o mais que necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Na vers\u00e3o da PGR, Gonet explica a responsabilidade atribu\u00edda aos Poderes para salvaguardar a democracia e traz um contexto que justifica a den\u00fancia sobre a tentativa de golpe \u2013 narra fatos desde 2021, quando o ex-presidente come\u00e7a a descredibilizar as urnas eletr\u00f4nicas e entende que os fatos est\u00e3o concatenados at\u00e9 chegar ao 8 de janeiro.<\/p>\n

\u2018Introdu\u00e7\u00e3o mais que necess\u00e1ria\u2019<\/h3>\n

Na \u201cintrodu\u00e7\u00e3o mais que necess\u00e1ria\u201d, os advogados de Bolsonaro dizem que a a\u00e7\u00e3o da trama golpista \u00e9 \u201cum processo t\u00e3o hist\u00f3rico quanto inusitado\u201d e emenda com cr\u00edticas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o pela imprensa de tr\u00e2mites processuais, como a poss\u00edvel data da pris\u00e3o de Bolsonaro e at\u00e9 mesmo onde ser\u00e1 preso.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a defesa fala em \u201cambiente de massacre\u201d, pois o ex-presidente n\u00e3o teve a amplitude de defesa garantida e foi imerso em uma narrativa. Os advogados alegam que a acusa\u00e7\u00e3o tem um prop\u00f3sito espec\u00edfico: conseguir a condena\u00e7\u00e3o, apesar das provas. \u201cMisturam-se os eventos, presume-se a responsabilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica e consagra-se a narrativa de que ele \u00e9 o respons\u00e1vel pelo ato final de 08 de janeiro\u201d.<\/p>\n

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Assim, os defensores do ex-presidente argumentam que existe uma tentativa da PGR de colocar Bolsonaro na lideran\u00e7a da trama golpista e atacam a parcialidade da Pol\u00edcia Federal. \u201cOs invasores de 08 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um l\u00edder. Nem a parcial Pol\u00edcia Federal enxergou essa lideran\u00e7a. Nenhum dos r\u00e9us afirmou a exist\u00eancia da lideran\u00e7a do ora Peticion\u00e1rio, mas a acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 posta\u201d, diz um trecho da pe\u00e7a.<\/p>\n

A defesa de Bolsonaro argumenta que n\u00e3o h\u00e1 elementos que conectem o ex-presidente \u00e0 trama golpista e que provas importantes n\u00e3o apareceram, como, por exemplo, o texto que previa apenas a pris\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

\u201cA narrativa sobre o decreto ficou. Assim como aquela que o coloca, de forma totalmente contradit\u00f3ria, como respons\u00e1vel pelo plano que previa a morte de autoridades da Rep\u00fablica e tamb\u00e9m por aqueles que seguiam o Ministro Alexandre de Moraes, com a inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-lo. Al\u00e9m de tudo isso, tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel pelos atos de 08 de janeiro, mesmo que o primeiro \u2018plano de golpe\u2019 n\u00e3o tenha se consumado porque a maioria dos militares n\u00e3o o apoiava\u201d.<\/p>\n

E acrescenta: \u201ca verdade, que a muitos n\u00e3o interessa, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova que atrele o Peticion\u00e1rio ao plano \u201cPunhal Verde e Amarelo\u201d ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 08 de janeiro\u201d.<\/p>\n

Os advogados de Bolsonaro tamb\u00e9m falam em \u201cmomento cr\u00edtico\u201d e dizem esperar do STF uma \u201can\u00e1lise t\u00e9cnica e imparcial, afastando a acusa\u00e7\u00e3o e absolvendo o Peticion\u00e1rio [Bolsonaro]\u201d.<\/p>\n

Os advogados de Bolsonaro afirmam ainda que houve cerceamento da defesa. O principal argumento \u00e9 que n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para conhecer a prova da investiga\u00e7\u00e3o e que o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o foi apresentado em sua integralidade.<\/p>\n

\u201cO fornecimento do material \u00e0s v\u00e9speras da audi\u00eancia e enquanto estas j\u00e1 ocorriam, a passo r\u00e1pido, n\u00e3o \u00e9 mero acidente. Serviram como meio efetivo e eficaz de cercear o exerc\u00edcio da defesa\u201d, afirmam.<\/p>\n

Dela\u00e7\u00e3o em xeque<\/h3>\n

Questionam ainda a validade da colabora\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontado pela defesa \u201cum delator sem credibilidade\u201d. Para os advogados do ex-presidente, surgiu uma nova abordagem jur\u00eddica para a dela\u00e7\u00e3o, em que h\u00e1 \u201ca aceita\u00e7\u00e3o em parte, mesmo que a premissa da veracidade n\u00e3o tenha sido verificada\u201d.<\/p>\n

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\u201cAs palavras da PGR revelam-se suaves: na verdade n\u00e3o houve apenas omiss\u00f5es e ambiguidades. O colaborador mentiu e o fez v\u00e1rias vezes\u201d, diz trecho das alega\u00e7\u00f5es finais. Al\u00e9m disso, alegam que a dela\u00e7\u00e3o tem \u201cmuitos problemas\u201d, acusam de n\u00e3o ter sido volunt\u00e1ria, que o colaborador revelou estar sob amea\u00e7a e destacam que Cid descumpriu as cautelares que lhe foram impostas, por meio de conversas no Instagram.<\/p>\n

\u201cA \u2018colabora\u00e7\u00e3o\u2019 de Mauro Cid n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser considerada, tendo em vista que afronta a lei e todos os princ\u00edpios que norteiam uma colabora\u00e7\u00e3o premiada. (\u2026) Sem colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como se cogitar de uma acusa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.\u201d<\/p>\n

Para a defesa, \u201c\u00e9 verdadeiramente estarrecedor que a imputa\u00e7\u00e3o de l\u00edder de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada feita ao Peticion\u00e1rio decorra diretamente das declara\u00e7\u00f5es obtidas por meio de um acordo de colabora\u00e7\u00e3o firmado com aquele que a instru\u00e7\u00e3o penal revelou ser o instigador do ex-presidente, o respons\u00e1vel por decifrar com precis\u00e3o seus intentos e articular, de maneira reservada, as reuni\u00f5es estrat\u00e9gicas e clandestinas narradas na den\u00fancia\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta quarta-feira (13\/8) as alega\u00e7\u00f5es finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe, em 2022. Os advogados pedem a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente por aus\u00eancia de provas e falta de tipicidade criminal das condutas imputadas pela acusa\u00e7\u00e3o. Ainda, subsidiariamente, solicitaram o afastamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13454"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13454\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}