{"id":13451,"date":"2025-08-13T20:22:56","date_gmt":"2025-08-13T23:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/pec-da-autonomia-do-bc-pode-ser-destravada-na-proxima-semana\/"},"modified":"2025-08-13T20:22:56","modified_gmt":"2025-08-13T23:22:56","slug":"pec-da-autonomia-do-bc-pode-ser-destravada-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/pec-da-autonomia-do-bc-pode-ser-destravada-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"PEC da autonomia do BC pode ser destravada na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de autonomia do Banco Central<\/a> (PEC 65\/23) deve ser destravada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/a>) do Senado<\/a> na pr\u00f3xima semana. O relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), pretende apresentar o relat\u00f3rio at\u00e9 esta sexta-feira (15\/8). Com isso, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que deve pautar a mat\u00e9ria para a pr\u00f3xima quarta-feira (20\/8).<\/p>\n

O JOTA<\/span> apurou que o relator deve acolher uma emenda do l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que atribui ao BC compet\u00eancia exclusiva para disciplinar, atualizar e operar o Pix. O dispositivo garante a gratuidade para pessoas f\u00edsicas, o acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio, a efici\u00eancia operacional, a seguran\u00e7a e o combate a fraudes. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a concess\u00e3o ou transfer\u00eancia da gest\u00e3o do sistema a outros entes, preservando-o como infraestrutura p\u00fablica digital, confi\u00e1vel e independente.<\/p>\n

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O presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, \u00e9 entusiasta da proposta e se reuniu diversas vezes com senadores para discutir o tema. O parecer deve contemplar todas as sugest\u00f5es feitas em conversas com Gal\u00edpolo e outros interlocutores.<\/p>\n

O governo n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 autonomia financeira do BC, embora n\u00e3o tenha abra\u00e7ado a pauta, mas teme que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta crie um efeito cascata, incentivando outras ag\u00eancias reguladoras a buscar mudan\u00e7as semelhantes em seus modelos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Um dos pontos que ainda geram desconforto entre governistas \u00e9 sobre o registro de trabalho dos servidores, que \u00e9 alterado pela PEC para passar a ser regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e n\u00e3o mais pelo regime jur\u00eddico \u00fanico (RJU). Outro ponto de diverg\u00eancia no texto \u00e9 o trecho que prev\u00ea que o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e, depois, pelo Senado.<\/p>\n

A proposta concede ao BC a prerrogativa de elaborar, aprovar e executar seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, de forma separada e independente do governo, e o transforma em \u201cinstitui\u00e7\u00e3o de natureza especial com autonomia t\u00e9cnica\u201d, organizada como \u201cempresa p\u00fablica que exerce atividade estatal e dotada de poder de pol\u00edcia, incluindo poderes de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o\u201d. Atualmente, o Banco Central \u00e9 uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>.<\/p>\n

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Apesar de contar com apoio de parte dos servidores da institui\u00e7\u00e3o, a PEC enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal). Para a entidade, a transforma\u00e7\u00e3o do banco em uma institui\u00e7\u00e3o de direito privado \u201csignifica a abertura de uma porta perigosa por onde press\u00f5es externas podem se infiltrar nas engrenagens da soberania econ\u00f4mica nacional\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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