{"id":13450,"date":"2025-08-13T20:22:56","date_gmt":"2025-08-13T23:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/alcolumbre-pautara-pec-do-novo-tratamento-fiscal-para-precatorios-na-proxima-semana\/"},"modified":"2025-08-13T20:22:56","modified_gmt":"2025-08-13T23:22:56","slug":"alcolumbre-pautara-pec-do-novo-tratamento-fiscal-para-precatorios-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/alcolumbre-pautara-pec-do-novo-tratamento-fiscal-para-precatorios-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Alcolumbre pautar\u00e1 PEC do novo tratamento fiscal para precat\u00f3rios na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do Senado, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/davi-alcolumbre\">Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), afirmou durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (13\/8) que ir\u00e1 pautar para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, que <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/camara-aprova-pec-dos-precatorios-com-fase-de-transicao-fiscal-ate-2027\">retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias<\/a> a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027. O an\u00fancio foi feito ap\u00f3s os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) questionarem sobre a previs\u00e3o.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Em julho, o Senado aprovou a proposta em primeiro turno, mas Alcolumbre decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o devido ao baixo qu\u00f3rum e risco de derrota diante do destaque apresentado pelo Partido Liberal. A legenda busca suprimir do texto a abertura de um espa\u00e7o adicional de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em gastos em 2026.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m antecipa a expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de abril para fevereiro, para dar mais previsibilidade \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano seguinte. A partir de 2027, o texto estabelece que ao menos 10% do total das despesas com precat\u00f3rios ser\u00e1 incorporada na meta fiscal a cada ano, de forma gradual e cumulativa.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m altera o indexador utilizado na corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios pelo IPCA acrescido de 2% de juros ao ano. No entanto, o texto prev\u00ea a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o pela Selic \u2013 usada hoje \u2013 caso o \u00edndice seja superior \u00e0 taxa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estabelece o limite de pagamento de precat\u00f3rios devidos por estados e munic\u00edpios conforme o estoque, podendo chegar a 5% da receita corrente l\u00edquida do ano anterior.<\/p>\n<p>A PEC ainda prev\u00ea a possibilidade de parcelamento das demais d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, por 30 anos, nos mesmos termos do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O texto \u00e9 apoiado pelas entidades municipais, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e sua an\u00e1lise contou com a presen\u00e7a de prefeitos.<\/p>\n<p>A PEC \u00e9 de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), assinada conjuntamente com outros senadores, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Foi aprovada pelo Senado em 2024, por unanimidade, com 63 votos a favor. O texto, no entanto, n\u00e3o previa a abertura de espa\u00e7o fiscal \u2013 um dos trechos inseridos pelo relator na C\u00e2mara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Por isso, precisou retornar ao Senado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (13\/8) que ir\u00e1 pautar para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, que retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027. 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