{"id":13448,"date":"2025-08-13T20:22:56","date_gmt":"2025-08-13T23:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/ao-stf-defesa-de-anderson-torres-fala-em-narrativas-artificiais-e-pede-anulacao-do-processo\/"},"modified":"2025-08-13T20:22:56","modified_gmt":"2025-08-13T23:22:56","slug":"ao-stf-defesa-de-anderson-torres-fala-em-narrativas-artificiais-e-pede-anulacao-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/ao-stf-defesa-de-anderson-torres-fala-em-narrativas-artificiais-e-pede-anulacao-do-processo\/","title":{"rendered":"Ao STF, defesa de Anderson Torres fala em \u2018narrativas artificiais\u2019 e pede anula\u00e7\u00e3o do processo"},"content":{"rendered":"<p>A defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/anderson-torres\">Anderson Torres<\/a> entregou ao Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) na noite desta quarta-feira (13\/8) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o sobre a<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tentativa-de-golpe\"> tentativa de golpe<\/a> de Estado no Brasil, em 2022. Os advogados alegam que a acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/pgr\">PGR<\/a>) contra Torres n\u00e3o tem provas e recorre a \u201cinsinua\u00e7\u00f5es e narrativas artificiais\u201d.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A defesa pede a absolvi\u00e7\u00e3o de Torres por entender que o ex-ministro n\u00e3o cometeu crimes. Requer tamb\u00e9m que o processo seja anulado por cerceamento de defesa e tamb\u00e9m que os autos sejam enviados para varas criminais da Justi\u00e7a do Distrito Federal por incompet\u00eancia do STF. Se mantido no STF, que seja remetido ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O ex-ministro Anderson Torres \u00e9 considerado um dos principais personagens da trama golpista, de acordo com a den\u00fancia da PGR. Na casa de Anderson Torres foi encontrada uma c\u00f3pia da minuta golpista. Ainda, ele foi um dos ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro mais incisivos em falas antidemocr\u00e1ticas e, sob a sua gest\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi encomendado um estudo de locais onde o presidente Luiz In\u00e1cio Lula teria tido mais vota\u00e7\u00e3o no 1\u00ba turno. A partir desses dados, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) teria feito blitzes para impedir eleitores de votar.<\/p>\n<p>Anderson Torres tamb\u00e9m ocupava o cargo de secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Mesmo tendo tomado posse h\u00e1 pouco tempo, Torres estava em viagem com a fam\u00edlia para os Estados Unidos. Na avalia\u00e7\u00e3o da PGR, Torres agiu com omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos atos golpistas.<\/p>\n<p>A defesa alega que \u201cn\u00e3o houve afronta ao processo democr\u00e1tico, e sim o exerc\u00edcio leg\u00edtimo das fun\u00e7\u00f5es de Ministro da Justi\u00e7a, dentro dos limites da lei e do dever institucional\u201d.<\/p>\n<p>Os advogados defendem que o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a pela Pol\u00edcia Federal (PF) j\u00e1 era de dom\u00ednio p\u00fablico e se tratava de uma \u201cminuta de Google\u201d. Contudo, a defesa reclama do cerceamento de defesa porque, no curso da instru\u00e7\u00e3o, requereu a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela inser\u00e7\u00e3o, na internet, da denominada minuta de decreto de golpe, mas a Google Brasil alegou que n\u00e3o poderia identificar o respons\u00e1vel.<\/p>\n<h3>Live contra as urnas<\/h3>\n<p>Um dos pontos trazidos na den\u00fancia da PGR foi a live de 29 de julho de 2021, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto, criticou o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A defesa sustenta que Torres foi convocado compulsoriamente e apenas leu trechos de relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal, sem emitir opini\u00e3o.<\/p>\n<p>Sobre a reuni\u00e3o ministerial de julho de 2022, em que Bolsonaro convocou os seus ministros para estimular ataques \u00e0s urnas e \u00e0 difus\u00e3o de not\u00edcias infundadas nas elei\u00e7\u00f5es, a defesa de Torres disse que a fala, usando o n\u00famero 22, que seria o de Bolsonaro nas urnas, teria sido mal interpretada.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A defesa tamb\u00e9m negou o uso dos dados do estudo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para direcionar o policiamento da PRF no 2\u00ba turno de 2022. Em rela\u00e7\u00e3o ao 8 de janeiro, sustenta que a seguran\u00e7a deveria ter sido feita pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal e que inexiste subordina\u00e7\u00e3o da PMDF ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cA acusa\u00e7\u00e3o parte de uma premissa f\u00e1tica e jur\u00eddica falsa: a de que Anderson Torres, na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, poderia ter determinado o refor\u00e7o de efetivo, alterado escalas, colocado batalh\u00f5es de prontid\u00e3o, ou impedido a atua\u00e7\u00e3o de alunos em forma\u00e7\u00e3o. Nenhuma dessas a\u00e7\u00f5es estava sob sua al\u00e7ada institucional\u201d, diz o texto.<\/p>\n<p>Anderson Torres \u00e9 acusado dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13\/8) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. 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