{"id":13442,"date":"2025-08-13T18:13:10","date_gmt":"2025-08-13T21:13:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/stf-ao-vivo-cide-sobre-remessas-ao-exterior-sessao-de-13-8-2025\/"},"modified":"2025-08-13T18:13:10","modified_gmt":"2025-08-13T21:13:10","slug":"stf-ao-vivo-cide-sobre-remessas-ao-exterior-sessao-de-13-8-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/stf-ao-vivo-cide-sobre-remessas-ao-exterior-sessao-de-13-8-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Cide sobre remessas ao exterior \u2013 sess\u00e3o de 13\/8\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma, nesta quarta-feira (13\/8), o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 928.943<\/a>, que discute a constitucionalidade da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre as remessas ao exterior. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

No caso concreto, a Scania entrou com um mandado de seguran\u00e7a em 8 de janeiro de 2002 para tentar impedir a cobran\u00e7a da Cide remessas sobre valores enviados \u00e0 sua matriz (Scania AB) na Su\u00e9cia, referentes a um contrato de compartilhamento de custos (cost sharing) para pesquisa e desenvolvimento (P&D).<\/p>\n

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O placar est\u00e1 em 4\u00d72 com todos os votos pendendo pela validade do tributo, mas com a maioria desfavor\u00e1vel ao contribuinte em rela\u00e7\u00e3o ao alcance da incid\u00eancia da Cide. O recurso, que trata do Tema 914 da repercuss\u00e3o geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilh\u00f5es em caso de derrota \u00e0 Uni\u00e3o, segundo previs\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta a ADI 4.245<\/a>, que busca a declara\u00e7\u00e3o parcial de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 79\/1999, e do Decreto Presidencial 3.413\/2000, que versam, respectivamente, sobre a ratifica\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre os Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem retomar o julgamento da ADI 7.686<\/a>, em que o PSol contesta dispositivo da Conven\u00e7\u00e3o da Haia que trata sobre o retorno de crian\u00e7as retiradas ilegalmente de seu pa\u00eds de origem. O dispositivo impede a devolu\u00e7\u00e3o imediata de crian\u00e7as nos casos em que houver risco grave de perigos de ordem f\u00edsica ou ps\u00edquica. A sigla pede que sejam inclu\u00eddos, entre as exce\u00e7\u00f5es, os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a m\u00e3e.<\/p>\n

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Em seguida, o plen\u00e1rio pode retomar a an\u00e1lise da ADI 7.324<\/a>, em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica (Abradee) questiona a constitucionalidade da Lei 4.385\/2022, que disciplina a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores de energia el\u00e9trica dos valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras. O julgamento pode ser retomado ap\u00f3s pedido de vista do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Por fim, o STF pode voltar a analisar a ADI 5.297<\/a>, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona decreto estadual que suspendeu reajuste salarial de delegados da Pol\u00edcia Civil no estado, cujo efeito financeiro estava previsto em lei estadual. O caso retorna ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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