{"id":13438,"date":"2025-08-13T18:13:09","date_gmt":"2025-08-13T21:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/entenda-ponto-a-ponto-o-plano-do-governo-para-mitigar-os-efeitos-do-tarifaco\/"},"modified":"2025-08-13T18:13:09","modified_gmt":"2025-08-13T21:13:09","slug":"entenda-ponto-a-ponto-o-plano-do-governo-para-mitigar-os-efeitos-do-tarifaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/entenda-ponto-a-ponto-o-plano-do-governo-para-mitigar-os-efeitos-do-tarifaco\/","title":{"rendered":"Entenda ponto a ponto o plano do governo para mitigar os efeitos do tarifa\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O plano de conting\u00eancia apresentado pelo presidente Lula para mitigar os efeitos do tarifa\u00e7o<\/a> na economia brasileira inclui linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es, extens\u00e3o do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Reintegra<\/a>) para todas as empresas que exportam para os EUA, reformula\u00e7\u00e3o no Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), entre outros. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, essa \u00e9 uma \u201cprimeira medida, pode n\u00e3o ser a \u00fanica\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es do pacote, chamado de Plano Brasil Soberano, est\u00e3o em medida provis\u00f3ria, editada nesta quarta-feira (13\/8), com vig\u00eancia imediata. Agora, a MP precisar\u00e1 ser validada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias. Em cerim\u00f4nia de apresenta\u00e7\u00e3o do plano, ao lado dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o presidente Lula destacou o papel do Parlamento. \u201cAgora a bola \u00e9 com voc\u00eas\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na ocasi\u00e3o, o presidente voltou a dizer que o Brasil n\u00e3o pretende retaliar os Estados Unidos e que n\u00e3o quer conflito. \u201cVamos continuar teimando em negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o queremos conflito. Agora, o que precisamos exigir \u00e9 que a nossa soberania \u00e9 intoc\u00e1vel\u201d, disse.\u00a0<\/span>Lula tamb\u00e9m declarou que busca apoio de outros pa\u00edses para amenizar o impacto das tarifas.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa rela\u00e7\u00e3o [com os EUA]. Nesse momento, n\u00f3s estamos tentando aproximar a rela\u00e7\u00e3o, procurando o nosso parceiro. Eu j\u00e1 falei com a \u00cdndia, j\u00e1 falei com a China, j\u00e1 falei com a R\u00fassia, vou falar com a \u00c1frica do Sul, vou falar com a Fran\u00e7a, falar com a Alemanha, eu vou falar com todo mundo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Apresentado uma semana ap\u00f3s a tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump a produtos exportados pelo Brasil entrar em vigor, o pacote tem objetivo de amparar os setores mais atingidos. Mais da metade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os EUA sofre com as tarifas, segundo estudo da \u00faltima semana da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). O levantamento aponta que 41,4% da pauta (7.691 produtos) ser\u00e1 afetada, principalmente nos setores de vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios (14,6%), m\u00e1quinas e equipamentos (11,2%), t\u00eaxteis (10,4%), alimentos (9,0%), qu\u00edmicos (8,7%) e couro e cal\u00e7ados (5,7%).<\/span><\/p>\n

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O plano \u00e9 divido em tr\u00eas eixos: fortalecimento do setor produtivo; prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. Confira ponto a ponto:<\/span><\/p>\n

Fortalecimento do setor produtivo<\/h3>\n

Linhas de cr\u00e9dito: R$ 30 bilh\u00f5es do FGE ser\u00e3o usados como funding para concess\u00e3o de cr\u00e9dito permitindo taxas acess\u00edveis. As prioridades ser\u00e3o determinadas por depend\u00eancia do faturamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para os EUA, tipo de produto e porte de empresa. Os mais afetados ser\u00e3o priorizados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para acessar o cr\u00e9dito. O acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos.<\/span><\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos do regime de drawback: O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poder\u00e3o ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas n\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa e juros se n\u00e3o conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.<\/span><\/p>\n

A medida vale para as empresas que contrataram exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos que seriam realizadas at\u00e9 o final deste ano. Dos US$ 40 bilh\u00f5es exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilh\u00f5es foram realizados via regime de drawback. De acordo com o governo, a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exporta\u00e7\u00e3o assumidos pelas empresas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Diferimento de tributos federais: A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobran\u00e7a de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifa\u00e7o pelos pr\u00f3ximos dois meses.<\/span><\/p>\n

Compras p\u00fablicas: De forma extraordin\u00e1ria, por ato infralegal, Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios poder\u00e3o fazer compras para seus programas de alimenta\u00e7\u00e3o (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e m\u00e9dia de pre\u00e7o de mercado, garantidos a transpar\u00eancia e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.<\/span><\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de exporta\u00e7\u00e3o: Amplia\u00e7\u00e3o das regras da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos. O Plano Brasil Soberano permitir\u00e1 que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de opera\u00e7\u00f5es. Prev\u00ea mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a cr\u00e9dito e reduzindo custos.<\/span><\/p>\n

Fundos garantidores: Aportes adicionais de R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e m\u00e9dios exportadores.<\/p>\n

Novo Reintegra para empresas afetadas: O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo. A medida antecipa os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria, desonerando a atividade exportadora.<\/span><\/p>\n

Atualmente, empresas de grande e m\u00e9dio porte de produtos industrializados t\u00eam al\u00edquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, recebem de volta 3% de al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

A medida aumenta em at\u00e9 3 pontos percentuais o benef\u00edcio para empresas cujas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarif\u00e1rias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e m\u00e9dias empresas passam a contar com at\u00e9 3,1% de al\u00edquota, e as micro e pequenas, com at\u00e9 6%. As novas condi\u00e7\u00f5es do Reintegra valer\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026 e ter\u00e3o impacto de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador<\/h3>\n

O Plano Brasil Soberano cria a C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o n\u00edvel de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e acordos trabalhistas, e propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada em n\u00edvel nacional e regional via C\u00e2maras Regionais nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Acompanhar diagn\u00f3sticos, estudos e informa\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
\nAmpliar a an\u00e1lise para identificar impactos indiretos na gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos em empresas da cadeia produtiva.
\nMonitorar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e repercuss\u00f5es nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
\nPromover negocia\u00e7\u00e3o coletiva e media\u00e7\u00e3o de conflitos para manter o emprego.
\nAplicar mecanismos relacionados a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como lay-off e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos, dentro da lei.
\nFiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos por meio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.
\nUtilizar a estrutura regional das Superintend\u00eancias do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negocia\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s necessidades das empresas afetadas.
\nMonitorar a concess\u00e3o e o pagamento de benef\u00edcios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.<\/p>\n

Diplomacia comercial e multilateralismo<\/h3>\n

O Plano tamb\u00e9m atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a depend\u00eancia das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos. O governo afirma que, no eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avan\u00e7ado nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais. H\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas com a Uni\u00e3o Europeia; EFTA (Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio). Em processo de conclus\u00e3o com Emirados \u00c1rabes Unidos e Canad\u00e1 e de di\u00e1logo com \u00cdndia e Vietn\u00e3.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plano de conting\u00eancia apresentado pelo presidente Lula para mitigar os efeitos do tarifa\u00e7o na economia brasileira inclui linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es, extens\u00e3o do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Reintegra) para todas as empresas que exportam para os EUA, reformula\u00e7\u00e3o no Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), entre outros. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13438"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13438\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}