{"id":13426,"date":"2025-08-13T10:52:17","date_gmt":"2025-08-13T13:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/zanin-suspende-liquidacao-de-acao-contra-empresa-que-alega-ter-contratado-autonomo\/"},"modified":"2025-08-13T10:52:17","modified_gmt":"2025-08-13T13:52:17","slug":"zanin-suspende-liquidacao-de-acao-contra-empresa-que-alega-ter-contratado-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/zanin-suspende-liquidacao-de-acao-contra-empresa-que-alega-ter-contratado-autonomo\/","title":{"rendered":"Zanin suspende liquida\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o contra empresa que alega ter contratado aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin<\/a> cassou uma decis\u00e3o a 51\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo que indeferiu pedido de suspens\u00e3o de um processo que j\u00e1 estava em fase de liquida\u00e7\u00e3o. Zanin considerou que a decis\u00e3o desrespeitou\u00a0decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a>, que havia determinado a suspens\u00e3o de todos os processos envolvendo discuss\u00f5es sobre \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e aut\u00f4nomos at\u00e9 decis\u00e3o final do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre a quest\u00e3o (Tema 1.389).<\/p>\n

A decis\u00e3o de Gilmar foi tomada em abril no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1.532.603<\/a>. A repercuss\u00e3o geral do tema j\u00e1 havia sido estabelecida no mesmo processo.<\/p>\n

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O ministro alega que o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos<\/a>\u00a0no STF, especialmente por interm\u00e9dio de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais. Por isso, em sua an\u00e1lise, a medida impedir\u00e1 a \u201cmultiplica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es divergentes\u201d, privilegiando a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica e desafogando o STF\u201d.<\/p>\n

Mendes afirmou que a situa\u00e7\u00e3o \u201ctem contribu\u00eddo para um cen\u00e1rio de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, resultando na multiplica\u00e7\u00e3o de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na pr\u00e1tica, em inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n

Mesmo diante da decis\u00e3o sobre a suspens\u00e3o de Mendes, o STF tem sido obrigado a lidar com casos individuais diante do desrespeito de inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Na Reclama\u00e7\u00e3o 81.188, a defesa de uma empresa de loca\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio de equipamentos eletr\u00f4nicos argumenta que o caso em quest\u00e3o discute justamente a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que a decis\u00e3o da 1\u00aa inst\u00e2ncia descumpriria determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

O pedido da defesa havia sido negado, segundo o juiz, porque a senten\u00e7a que determinou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio j\u00e1 havia transitado em julgado.<\/p>\n

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Ao conceder o pedido do advogado Thiago Rodrigues, s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Rosenthal e Sarfatis Metta, Zanin reconheceu que o magistrado de primeira inst\u00e2ncia \u201cdescumpriu a decis\u00e3o vinculante proferida pelo Ministro Gilmar Mendes\u201d e afirmou que o entendimento da 1\u00aa e da 2\u00aa Turmas do STF t\u00eam sido de que a ordem de suspens\u00e3o atinge tamb\u00e9m processos com decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n

\u201cNa minha compreens\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes, abrange tamb\u00e9m as execu\u00e7\u00f5es trabalhistas fundadas em t\u00edtulos executivos transitados em julgado, na linha do que vem prevalecendo a respeito\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Outras reclama\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Esse caso n\u00e3o \u00e9 isolado. Conforme o JOTA<\/span> relatou em junho<\/a>, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) chegou a abrir reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra a desembargadora V\u00e2nia Maria Cunha Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4), do Rio Grande do Sul, por dar prosseguimento a duas a\u00e7\u00f5es trabalhistas que tratam do Tema 1.389.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em junho, o ministro Luiz Fux determinou a suspens\u00e3o de um processo em tr\u00e2mite na 15\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, concedendo o pedido de uma sociedade de advogados na Reclama\u00e7\u00e3o 80.339. No m\u00eas seguinte a suspens\u00e3o foi confirmada por ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para retorno da ARE 1.532.603 \u00e0 pauta do Supremo, mas h\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema prevista para acontecer no in\u00edcio de setembro. Nesta sexta-feira (15\/8), o STF divulgar\u00e1 a lista dos interessados que foram aprovados para participar da audi\u00eancia.<\/p>\n

No processo com repercuss\u00e3o geral, a Corte vai analisar:<\/p>\n

a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as causas em que se discute fraude no contrato civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\na licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e0 luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade de diferentes formas de divis\u00e3o do trabalho e a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o produtiva dos cidad\u00e3os;
\nse o \u00f4nus da prova na alega\u00e7\u00e3o de fraude na contrata\u00e7\u00e3o civil recai sobre o autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou sobre a empresa contratante.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin cassou uma decis\u00e3o a 51\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo que indeferiu pedido de suspens\u00e3o de um processo que j\u00e1 estava em fase de liquida\u00e7\u00e3o. Zanin considerou que a decis\u00e3o desrespeitou\u00a0decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que havia determinado a suspens\u00e3o de todos os processos envolvendo discuss\u00f5es sobre \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e aut\u00f4nomos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}