{"id":13425,"date":"2025-08-13T10:52:16","date_gmt":"2025-08-13T13:52:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/propostas-contra-supersalarios-se-acumulam-mas-sem-consenso-ou-tracao-no-congresso\/"},"modified":"2025-08-13T10:52:16","modified_gmt":"2025-08-13T13:52:16","slug":"propostas-contra-supersalarios-se-acumulam-mas-sem-consenso-ou-tracao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/propostas-contra-supersalarios-se-acumulam-mas-sem-consenso-ou-tracao-no-congresso\/","title":{"rendered":"Propostas contra supersal\u00e1rios se acumulam, mas sem consenso ou tra\u00e7\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"

A limita\u00e7\u00e3o dos pagamentos do funcionalismo p\u00fablico acima do teto constitucional aparece entre as prioridades do governo desde o in\u00edcio do ano. Em fevereiro, no come\u00e7o dos trabalhos legislativos, o combate aos supersal\u00e1rios<\/a> estava na lista das medidas econ\u00f4micas de primeira ordem apresentadas ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, junto \u00e0 reforma da renda e \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs.<\/p>\n

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O tema tamb\u00e9m esteve entre os destaques das discuss\u00f5es da reforma administrativa<\/a>, com cobran\u00e7a de esfor\u00e7o<\/a> da ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck<\/a>, aos parlamentares para o andamento da pauta. No \u00faltimo m\u00eas, a bancada do PT protocolou um projeto de lei para limitar os ganhos extrateto.<\/p>\n

O partido do presidente Lula quer fazer o tema avan\u00e7ar sob o discurso de justi\u00e7a fiscal e combate de privil\u00e9gios que tem dado o tom de v\u00eddeos recentes publicados nas redes sociais do governo. Na \u00faltima sexta-feira (8\/8), a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, durante participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum JOTA<\/span><\/a>, afirmou que o tema \u00e9 \u201cuma das propostas para o equil\u00edbrio fiscal\u201d. Mas, na pr\u00e1tica, o horizonte \u00e9 menos promissor. Apesar das sinaliza\u00e7\u00f5es, a pauta pouco evoluiu e carece de articula\u00e7\u00e3o coordenada.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre como a quest\u00e3o dos benef\u00edcios indenizat\u00f3rios, os penduricalhos, devem ser tratados pela reforma administrativa. O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo<\/a> (PSD-RJ) quer alinhar melhor com as lideran\u00e7as das bancadas partid\u00e1rias e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>) antes de apresentar as propostas derivadas do colegiado. A expectativa \u00e9 de que isso ocorra nos pr\u00f3ximos dias. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que integrou o grupo, parlamentares governistas esperam se reunir com o coordenador ao longo desta semana para tratar do tema e pedir que seja priorizada a proposta do PT. O partido estaria disposto a discutir o texto e considerar outras sugest\u00f5es para chegar a um consenso em rela\u00e7\u00e3o ao assunto por meio do projeto da legenda, o PL 3401\/25<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1, no Congresso, uma s\u00e9rie de propostas que tratam dos supersal\u00e1rios \u2013 remunera\u00e7\u00f5es pagas a servidores p\u00fablicos que ultrapassam o teto definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, avaliado em R$ 46.366,19 (valor atual do sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal). Apesar do limite constitucional, o recebimento acima do teto se d\u00e1 por meio das verbas indenizat\u00f3rias e aux\u00edlios diversos que n\u00e3o entram oficialmente no c\u00e1lculo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A proposta mais avan\u00e7ada \u00e9 o PL 2721\/21<\/a>, protocolado h\u00e1 quase dez anos. O projeto tem sido alvo de cr\u00edticas de especialistas<\/a> pelo risco de acabar provocando resultado oposto ao estabelecer 32 exce\u00e7\u00f5es ao limite constitucional, das quais 14 seriam classificadas incorretamente como indenizat\u00f3rias. A estimativa \u00e9 de que o PL possa gerar um efeito cascata de quase R$ 30 bilh\u00f5es ao Executivo. Por isso, tem sido chamado por cr\u00edticos de \u201cPL dos Penduricalhos\u201d.<\/p>\n

A proposta teve origem no Senado em uma comiss\u00e3o especial destinada a discutir os supersal\u00e1rios, foi aprovado pela C\u00e2mara em 2021 e est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde ent\u00e3o sem perspectivas de avan\u00e7o.<\/p>\n

O PL 3401\/25, do PT, foi proposto em oposi\u00e7\u00e3o ao PL 2721\/2021. O partido reconhece que o texto que est\u00e1 no Senado pode \u201cagravar as injusti\u00e7as atuais\u201d. Na proposta de lei, o PT sugere a cria\u00e7\u00e3o de um portal nacional de remunera\u00e7\u00f5es, um sistema integrado de dados de todos os Poderes, prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do texto mesmo para quem tem mais de um v\u00ednculo e estabelece o limite salarial de forma proporcional \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n

Na leva das propostas mais recentes, h\u00e1 o PL 3328\/2025<\/a> da deputada Tabata Amaral<\/a> (PSB-SP). O projeto foca na defini\u00e7\u00e3o e na restri\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias que escapam ao teto. Al\u00e9m de limitar o rol de exce\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m imp\u00f5e percentuais m\u00e1ximos para cada tipo de verba (como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% do teto) e condiciona os pagamentos \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o individual do gasto. Ainda classifica a cria\u00e7\u00e3o de novas verbas indenizat\u00f3rias por atos infralegais e o descumprimento das regras previstas como ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

A deputada ainda busca assinaturas para uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para vedar os mecanismos que viabilizam a cria\u00e7\u00e3o de supersal\u00e1rios por meio de penduricalhos, as f\u00e9rias superiores a 30 dias e a aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve definir que parcelas de natureza indenizat\u00f3ria poder\u00e3o ser criadas somente por lei complementar.<\/p>\n

O PSol tamb\u00e9m ataca os supersal\u00e1rios com duas proposi\u00e7\u00f5es. O PL 4413\/2024<\/a>, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), e o PL 4077\/2024<\/a>, do deputado Chico Alencar (PSol-RJ). Boulos prop\u00f5e anular qualquer pagamento acima do teto constitucional, permitindo exce\u00e7\u00f5es apenas para indeniza\u00e7\u00f5es legais, comprovadas e sem car\u00e1ter permanente. J\u00e1 o de Chico Alencar imp\u00f5e que as parcelas indenizat\u00f3rias n\u00e3o podem ultrapassar 10% do teto constitucional. Os textos tramitam em conjunto. Boulos apresentou um requerimento para que sua proposta fosse apreciada em urg\u00eancia, sem passar pelas comiss\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o pedido ser\u00e1 levado a plen\u00e1rio pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

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No outro lado do espectro pol\u00edtico, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou o PL 5037\/2024<\/a>, que determina que apenas parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio previstas em lei nacional aplicada a todos os Poderes poder\u00e3o ser exclu\u00eddas do limite e considera nulas as remunera\u00e7\u00f5es que desrespeitarem essa regra.<\/p>\n

Os supersal\u00e1rios e os penduricalhos est\u00e3o ainda na mira de Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP). O deputado busca as 171 assinaturas necess\u00e1rias para protocolar o que tem chamado de \u201cPEC Anti-Privil\u00e9gios\u201d. A proposta de emenda tamb\u00e9m deve incluir a unifica\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico e proibir a progress\u00e3o baseada exclusivamente em tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Janela de oportunidade<\/h2>\n

A diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente e especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas, Jessika Moreira, considera que o cen\u00e1rio \u00e9 estrat\u00e9gico para o avan\u00e7o da pauta. \u201cNo momento em que o Brasil est\u00e1, h\u00e1 uma janela de oportunidade para isso. A gente nunca teve tantos dados sobre esse assunto, tanta mobiliza\u00e7\u00e3o social para enfrentar esse assunto. Sem d\u00favidas, os parlamentares, hoje, contam amplamente com a opini\u00e3o p\u00fablica a favor dessa medida\u201d, afirma. De acordo com pesquisa Datafolha, de julho, 83% dos brasileiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 revis\u00e3o de benef\u00edcios e aux\u00edlios para evitar os supersal\u00e1rios.<\/p>\n

O Movimento \u00e9 autor do PL e da PEC contra os supersal\u00e1rios apresentados pela deputada Tabata Amaral. Os textos foram constru\u00eddos em colabora\u00e7\u00e3o com diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre eles a Rep\u00fablica.org.<\/p>\n

O Movimento Pessoas \u00e0 Frente participou de mais de 20 reuni\u00f5es com a equipe t\u00e9cnica do grupo de trabalho da reforma administrativa e a diretora-executiva \u00e9 otimista quanto ao andamento da pauta. Para Jessika Moreira, a aus\u00eancia de diretrizes para frear os pagamentos acima do teto do material final apresentado pelo grupo de trabalho \u201cvai gerar uma grande frustra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Independentemente de qual proposta avan\u00e7ar no Congresso, a diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o destaca que qualquer legisla\u00e7\u00e3o que trate do tema precisa ter como crit\u00e9rios m\u00ednimos a especifica\u00e7\u00e3o clara do que deve ser considerado verba indenizat\u00f3ria e como verba remunerat\u00f3ria, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de transpar\u00eancia das remunera\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico e puni\u00e7\u00f5es em caso de irregularidades.<\/p>\n

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A presidente do conselho da Rep\u00fablica.org, Renata Vilhena, especialista em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, destaca que uma lei contra os supersal\u00e1rios tamb\u00e9m deve prever a motiva\u00e7\u00e3o de qualquer pagamento indenizat\u00f3rio. \u201cN\u00e3o pode simplesmente pagar depois, tem que ter uma justificativa clara em fun\u00e7\u00e3o disso\u201d, afirma.<\/p>\n

Vilhena considera que o Congresso, e o Brasil de maneira geral, nunca haviam chegado antes ao patamar atual de compreens\u00e3o sobre os supersal\u00e1rios. \u201cAcontece que o impacto financeiro \u00e9 pequeno, mas \u00e9 um grande impacto de moralidade, de desigualdade social e isso cria um problema grave interno dentro das carreiras\u201d, afirma. No entanto, observa que o clima pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 dos mais animadores.<\/p>\n

Entre anistia, IR e pr\u00e9-elei\u00e7\u00e3o: onde cabem os supersal\u00e1rios?<\/h2>\n

Embora esteja no radar dos parlamentares e entre as prioridades do partido do governo, h\u00e1 descren\u00e7a no Congresso sobre o \u00eaxito do combate aos supersal\u00e1rios num curto prazo. O PT e a base governista iniciaram o semestre legislativo com foco em fazer oposi\u00e7\u00e3o ao motim bolsonarista que ocupou as mesas da C\u00e2mara e do Senado e impediu vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Com a volta da normalidade, a press\u00e3o pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro deve continuar no centro das negocia\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es. Dentre as pautas priorit\u00e1rias, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (18\/25) e a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda (PL 1087\/25) concentrar\u00e3o os principais esfor\u00e7os em um ritmo j\u00e1 pr\u00e9-eleitoral.<\/p>\n

A ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, no F\u00f3rum JOTA<\/span><\/a>, tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 resist\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos sobre supersal\u00e1rios devido \u00e0 press\u00e3o contr\u00e1ria de setores beneficiados pelos pagamentos extrateto no Congresso.<\/p>\n

Outros interlocutores do campo progressista \u2013 de partidos de esquerda e centro-esquerda \u2013 consideram o combate aos supersal\u00e1rios importante, mas n\u00e3o priorit\u00e1rio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, dado o atual cen\u00e1rio, \u00e9 um tema \u201cdif\u00edcil\u201d de concentrar esfor\u00e7os. Al\u00e9m disso, devem ser preferidas pautas em que h\u00e1 um entendimento de que possam \u201cimpactar mais diretamente\u201d o bolso dos brasileiros, como o projeto do IR.<\/p>\n

J\u00e1 entre a oposi\u00e7\u00e3o, embora individualmente o tema seja priorit\u00e1rio para alguns deputados, como Kim Kataguiri, os supersal\u00e1rios est\u00e3o longe de serem alvos de um esfor\u00e7o articulado. A pauta continuar\u00e1 orbitando em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na anistia, na PEC que acaba com o foro privilegiado e no impeachment do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Ao longo desta semana, o deputado Pedro Paulo, \u00e0 frente da reforma administrativa, deve iniciar seu itiner\u00e1rio para tratar da reforma administrativa com l\u00edderes da C\u00e2mara. No Congresso, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que o andamento dos projetos que vir\u00e3o do grupo, incluindo o que for sugerido para atacar os supersal\u00e1rios, depender\u00e1 da habilidade do coordenador do GT de conseguir convencer seus pares.<\/p>\n

Mas h\u00e1 tamb\u00e9m a leitura de que o \u00eaxito da reforma depender\u00e1 da for\u00e7a da presid\u00eancia de Hugo Motta, principal patrocinador do movimento de reestrutura\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. O presidente da C\u00e2mara j\u00e1 disse que quer votar a reforma at\u00e9 o final deste ano, mas, diante das cr\u00edticas por sua fragilidade nas negocia\u00e7\u00f5es com bolsonaristas na \u00faltima semana, h\u00e1 d\u00favidas se ter\u00e1 o f\u00f4lego necess\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A limita\u00e7\u00e3o dos pagamentos do funcionalismo p\u00fablico acima do teto constitucional aparece entre as prioridades do governo desde o in\u00edcio do ano. Em fevereiro, no come\u00e7o dos trabalhos legislativos, o combate aos supersal\u00e1rios estava na lista das medidas econ\u00f4micas de primeira ordem apresentadas ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto \u00e0 reforma da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}