{"id":13414,"date":"2025-08-13T06:13:07","date_gmt":"2025-08-13T09:13:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/pl-638-a-economia-do-cuidado-no-brasil-e-sua-contabilizacao\/"},"modified":"2025-08-13T06:13:07","modified_gmt":"2025-08-13T09:13:07","slug":"pl-638-a-economia-do-cuidado-no-brasil-e-sua-contabilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/13\/pl-638-a-economia-do-cuidado-no-brasil-e-sua-contabilizacao\/","title":{"rendered":"PL 638, a economia do cuidado no Brasil e sua contabiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O PL 638\/2019<\/a>, de autoria da deputada Luzianne Lins (PT-CE), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> no \u00faltimo dia 1\u00ba de julho, \u00a0representa uma iniciativa transformadora para o reconhecimento formal da economia do cuidado no Brasil.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e a aferi\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico e do impacto da \u201ceconomia do cuidado\u201d no desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds por meio de uma conta-sat\u00e9lite vinculada ao Sistema de Contas Nacionais (SCN), al\u00e9m de alterar a Lei 7.735\/1985<\/a> para incluir nas compet\u00eancias do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher o acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o dessa conta-sat\u00e9lite.<\/p>\n

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O projeto surge em um cen\u00e1rio de reconhecida import\u00e2ncia das chamadas atividades de cuidado n\u00e3o remunerado para a manuten\u00e7\u00e3o da vida, da sociedade e da pr\u00f3pria economia.<\/p>\n

Essas atividades, desempenhadas majoritariamente por mulheres, integram a \u201ceconomia do cuidado\u201d, que, conforme definida no projeto, engloba um conjunto de atividades essenciais \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o social e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, incluindo tarefas dom\u00e9sticas, cuidados diretos a crian\u00e7as, idosos, pessoas com defici\u00eancia e enfermos, al\u00e9m de servi\u00e7os comunit\u00e1rios n\u00e3o remunerados. Apesar de indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e da sociedade, n\u00e3o s\u00e3o contabilizadas como produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua) de 2022, analisados pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), no Brasil, o fato de ser mulher acrescenta, em m\u00e9dia, 11 horas semanais no trabalho dom\u00e9stico e de cuidado n\u00e3o remunerado em rela\u00e7\u00e3o aos homens[1]<\/a>.<\/p>\n

Em 2022, as mulheres despenderam semanalmente 21h36min, e os homens 11h48min neste trabalho[2]<\/a>. As mulheres dedicam, em m\u00e9dia, 25,7 horas semanais a trabalhos dom\u00e9sticos e de cuidados n\u00e3o remunerados, enquanto os homens dedicam cerca de 10,8 horas por semana a essas atividades.<\/p>\n

Considerando a \u201cdupla jornada\u201d, com uma diferen\u00e7a de aproximadamente 11,1 horas semanais em afazeres dom\u00e9sticos, as mulheres acumulam, ao longo de um ano, cerca de 577 horas a mais que os homens, o que corresponde a aproximadamente 72 dias de trabalho adicional por ano (considerando uma jornada di\u00e1ria de 8 horas).<\/p>\n

Estudo do Ipea, publicado em 2023[3]<\/a>, com base na PNAD Cont\u00ednua de 2022, refor\u00e7a que as mulheres, especialmente as mais pobres, enfrentam uma carga significativamente maior de trabalho n\u00e3o remunerado. O estudo aponta que mulheres em domic\u00edlios com renda de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa dedicam, em m\u00e9dia, 25,7 horas semanais a afazeres dom\u00e9sticos, enquanto as mais ricas (com renda superior a 8 sal\u00e1rios-m\u00ednimos por pessoa) dedicam 15,5 horas.<\/p>\n

Essa desigualdade de g\u00eanero no trabalho dom\u00e9stico e de cuidados n\u00e3o remunerados tem impactos negativos na vida das mulheres, especialmente em termos de tempo dispon\u00edvel para lazer, educa\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o na carreira.<\/p>\n

Essa sobrecarga, conhecida como \u201cdupla jornada\u201d, impacta negativamente o tempo dispon\u00edvel para lazer, educa\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o profissional, especialmente entre mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. As tarefas de cuidado, historicamente invisibilizadas e majoritariamente desempenhadas por mulheres, n\u00e3o s\u00e3o contabilizadas como produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, apesar de serem indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade e da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

O PL 638 alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, particularmente o ODS 5, que promove a igualdade de g\u00eanero, e o ODS 8, que foca no trabalho decente e no crescimento econ\u00f4mico inclusivo.<\/p>\n

A proposta complementa a Lei 15.069\/2024<\/a>, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, visando garantir a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e entre g\u00eaneros na provis\u00e3o de cuidados, considerando as m\u00faltiplas desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira.<\/p>\n

O reconhecimento da economia do cuidado \u00e9 um passo fundamental para visibilizar o trabalho n\u00e3o remunerado, majoritariamente feminino, e subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam igualdade, prote\u00e7\u00e3o social e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n

A proposta busca criar um mecanismo sistem\u00e1tico para quantificar e valorizar essas atividades, que, apesar de sua relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica, permanecem ausentes das contas nacionais.<\/p>\n

No mercado de trabalho formal, segundo dados do Dieese, em 2022 25% dos homens tinham jornada de trabalho semanal superior a 44 horas. As mulheres ocupadas tinham jornada de 55,1 horas semanais, quando somados afazeres dom\u00e9sticos e outros trabalhos[4]<\/a>.<\/p>\n

Apesar da relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica dessas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 ainda um mecanismo sistem\u00e1tico que quantifique e valorize formalmente essa economia do cuidado no Brasil, onde as desigualdades de g\u00eanero s\u00e3o marcantes, e a visibilidade dessa economia pode ser um avan\u00e7o significativo.<\/p>\n

A proposta central do PL \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma conta-sat\u00e9lite no \u00e2mbito do SCN para mensurar o valor econ\u00f4mico e o impacto social do trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado, abrangendo atividades como organiza\u00e7\u00e3o do lar, prepara\u00e7\u00e3o de alimentos, limpeza, cuidados diretos a dependentes e servi\u00e7os comunit\u00e1rios volunt\u00e1rios.<\/p>\n

Diferentemente do PIB, que se restringe a atividades mercantis, a conta-sat\u00e9lite permitir\u00e1 capturar atividades n\u00e3o monetizadas, funcionando como um indicador socioecon\u00f4mico complementar, sem integr\u00e1-las ao c\u00e1lculo oficial do PIB. Essa abordagem preserva a metodologia tradicional do PIB, mas cria espa\u00e7o para novas m\u00e9tricas que podem, no futuro, apoiar a incorpora\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o remunerado nas contas nacionais.<\/p>\n

A conta-sat\u00e9lite ser\u00e1 baseada na Pesquisa de Uso do Tempo, conduzida pelo IBGE em 2009 e 2019, que coleta dados detalhados sobre o tempo dedicado a atividades dom\u00e9sticas e de cuidado, permitindo estimativas econ\u00f4micas por meio de t\u00e9cnicas de valora\u00e7\u00e3o, como o custo de oportunidade ou o custo de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da conta-sat\u00e9lite exigir\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o intersetorial entre o IBGE e os Minist\u00e9rios da Fazenda, Planejamento e Or\u00e7amento, Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, com atualiza\u00e7\u00f5es dos dados previstas a cada cinco anos. Os resultados subsidiar\u00e3o a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao cuidado, promovendo a institucionaliza\u00e7\u00e3o do tema na agenda de desenvolvimento nacional.<\/p>\n

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher desempenhar\u00e1 um papel crucial no acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o, em parceria com universidades, \u00f3rg\u00e3os de controle e organiza\u00e7\u00f5es sociais, refor\u00e7ando a perspectiva de g\u00eanero. Essa abordagem reconhece que a maior parte do trabalho de cuidado \u00e9 realizada por mulheres, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e busca promover pol\u00edticas que reduzam as disparidades relacionadas ao tempo e \u00e0 carga de cuidado, que limitam a participa\u00e7\u00e3o feminina em outras esferas da vida.<\/p>\n

O impacto socioecon\u00f4mico da proposta \u00e9 amplo e significativo. Ao visibilizar o trabalho de cuidado, o PL contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero, alinhando-se \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW), ratificada pelo Brasil em 2002.<\/p>\n

Dados do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial (2023) posicionam o Brasil na 89\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Desigualdade de G\u00eanero, e a formaliza\u00e7\u00e3o da economia do cuidado pode impulsionar pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem o acesso a creches, servi\u00e7os de assist\u00eancia a idosos e programas de prote\u00e7\u00e3o social para cuidadores informais. Essas medidas podem aliviar a sobrecarga sobre as mulheres, promovendo maior equidade na divis\u00e3o do trabalho e melhores condi\u00e7\u00f5es para sua inser\u00e7\u00e3o no mercado formal, educa\u00e7\u00e3o e lazer.<\/p>\n

Estudos internacionais refor\u00e7am a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica do trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado. O Relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de 2018 estima que, em 53 pa\u00edses, esse trabalho representa cerca de 9% do PIB global, com varia\u00e7\u00f5es de 2,1% a 41,3% dependendo do pa\u00eds e da metodologia utilizada.<\/p>\n

No Brasil, c\u00e1lculos[5]<\/a> indicam que o trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado equivale a aproximadamente 11% do PIB, o que, considerando o PIB de 2024 (R$ 11,7 trilh\u00f5es), representaria entre R$ 1,2 e R$ 1,75 trilh\u00f5es. A ONU Mulheres e a Cepal (2021) apontam que, na Am\u00e9rica Latina, o trabalho n\u00e3o remunerado das mulheres contribui com 15,9% a 25,3% do PIB, sendo 75% desse valor atribu\u00eddo \u00e0s mulheres. Esses n\u00fameros destacam o impacto potencial da conta-sat\u00e9lite na economia brasileira, fornecendo uma base emp\u00edrica para pol\u00edticas p\u00fablicas mais assertivas.<\/p>\n

Experi\u00eancias internacionais oferecem refer\u00eancias valiosas para o PL 638\/2019. A Austr\u00e1lia, pioneira desde 2006, utiliza a Pesquisa de Uso do Tempo e o m\u00e9todo de custo de substitui\u00e7\u00e3o para estimar o trabalho n\u00e3o remunerado, que representa 41,6% a 58,7% do PIB. O Canad\u00e1, com atualiza\u00e7\u00f5es entre 2015 e 2019, calculou que o trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado equivale a 37,2% do PIB (US$ 860,2 bilh\u00f5es em 2019).<\/p>\n

O M\u00e9xico, desde 2013, estima esse trabalho em 26,3% do PIB (2019), utilizando dados da Pesquisa Nacional sobre o Uso do Tempo para subsidiar pol\u00edticas de igualdade de g\u00eanero, como licen\u00e7as parentais igualit\u00e1rias. Na Uni\u00e3o Europeia, pa\u00edses como a Su\u00e9cia utilizam contas-sat\u00e9lite para estimar valores entre 25% e 40% do PIB, apoiando pol\u00edticas de parentalidade e creches universais.<\/p>\n

O PL 638 posiciona o Brasil em linha com essas pr\u00e1ticas, mas destaca-se por vincular explicitamente a implementa\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, refor\u00e7ando o foco na igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da conta-sat\u00e9lite enfrenta desafios significativos. A quantifica\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado \u00e9 metodologicamente complexa, envolvendo aspectos econ\u00f4micos, sociais e emocionais, al\u00e9m da subjetividade na defini\u00e7\u00e3o das atividades. A exclus\u00e3o desses dados do c\u00e1lculo do PIB pode ser vista como uma limita\u00e7\u00e3o, mantendo o trabalho de cuidado \u00e0 margem da economia formal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a efetividade da proposta depender\u00e1 de vontade pol\u00edtica, investimento em capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e coordena\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es governamentais, universidades e sociedade civil. Outro desafio \u00e9 garantir que os dados gerados se traduzam em pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, como a redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cuidado, a amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho feminino.<\/p>\n

O PL 638 \u00e9 uma iniciativa inovadora que posiciona o Brasil na vanguarda do reconhecimento da economia do cuidado, uma dimens\u00e3o essencial para a sustentabilidade social e econ\u00f4mica do pa\u00eds. Ao visibilizar o trabalho predominantemente feminino, muitas vezes desvalorizado, o projeto fomenta o debate sobre justi\u00e7a social e igualdade na divis\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico e de cuidado.<\/p>\n

Sua implementa\u00e7\u00e3o pode transformar a forma como o Brasil aborda o desenvolvimento nacional, promovendo pol\u00edticas p\u00fablicas que reduzam as desigualdades estruturais, especialmente de g\u00eanero, e alinhem o pa\u00eds com compromissos internacionais de direitos humanos e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da conta-sat\u00e9lite fornecer\u00e1 uma base emp\u00edrica robusta para pol\u00edticas de cuidado, como incentivos \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico, amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cuidado, contribuindo para um futuro mais equitativo e inclusivo.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/server\/api\/core\/bitstreams\/0c205514-5f9d-4ab8-a005-e82390995894\/content<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/retrato\/indicadores\/trabalho-domestico-e-de-cuidados-nao-remunerado\/apresentacao<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/categorias\/45-todas-as-noticias\/noticias\/14024-estudo-aponta-desigualdade-de-genero-no-trabalho-domestico-e-de-cuidados-nao-remunerado-no-brasil<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.dieese.org.br\/boletimespecial\/2024\/1demaio.pdf<\/p>\n

[5]<\/a> Ver Hildete Pereira de Melo e Lucilene Morandi. Mensurar o trabalho n\u00e3o pago no Brasil: uma proposta metodol\u00f3gica. Economia e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 1 (71), p. 187-210, janeiro-abril 2021.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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