Os pilares que sustentam a economia de mercado no Brasil, essenciais para a redu\u00e7\u00e3o dos custos na gera\u00e7\u00e3o de riquezas, foram abalados nos \u00faltimos dias. Em decis\u00e3o recente, os agentes reguladores do setor portu\u00e1rio, respons\u00e1vel por movimentar mais de 95% da carga do pa\u00eds, geraram perplexidade e d\u00favidas\u00a0futuras.<\/p>\n
Exportadores, importadores e operadores de cont\u00eaineres estabelecidos no Porto de Santos, o maior e mais importante da Am\u00e9rica Latina, viram a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq<\/a>) restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas j\u00e1 investidoras na poligonal portu\u00e1ria na licita\u00e7\u00e3o para um novo terminal, o Tecon Santos 10.<\/p>\n Grandes\u00a0players<\/em> desse mercado, como as acionistas da Brasil Terminal Portu\u00e1rio (BTP), MSC e Maersk, foram exclu\u00eddas do processo. Essas companhias n\u00e3o apenas contribu\u00edram significativamente para a hist\u00f3ria e moderniza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do porto, gerando mais de 5.000 empregos diretos, qualificando profissionais e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m implementaram programas sociais e realizaram a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea onde o terminal BTP est\u00e1 instalado, removendo milhares de toneladas de lixo e transformando um passivo ambiental em um ativo empresarial.<\/p>\n Um pa\u00eds caminha para o atraso quando as normas que regem a sociedade perdem efici\u00eancia e contaminam o ambiente de neg\u00f3cios, afastando investidores. Parece ser a escolha do Brasil, nesse caso. Isso \u00e9 particularmente cr\u00edtico em um segmento onde o retorno dos investimentos pode levar mais de d\u00e9cadas. Enquanto cidad\u00e3os brasileiros, n\u00e3o podemos permitir que haja \u201cdois pesos e duas medidas\u201d em um contexto em que a liberdade de concorr\u00eancia<\/strong>\u00a0deveria ser a norma e ser protegida por institui\u00e7\u00f5es pautadas unicamente pelo interesse p\u00fablico.<\/p>\n Atualmente, um modelo no m\u00ednimo arcaico, chancelado pela diretoria da ag\u00eancia reguladora e pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos<\/a>, divide a licita\u00e7\u00e3o em duas fases. A primeira fase restringe a participa\u00e7\u00e3o de operadores j\u00e1 presentes no Porto de Santos<\/a>, para num segundo momento deixar a entrada de outros proponentes para cobrir a prov\u00e1vel aus\u00eancia de licitantes.<\/p>\n Tal modelo contraria os princ\u00edpios de\u00a0livre concorr\u00eancia<\/strong> e a pol\u00edtica de abertura e est\u00edmulo ao investimento externo que o governo federal tem promovido em f\u00f3runs internacionais. Uma medida restritiva, mesmo com prop\u00f3sito cautelar, coloca o Brasil na contram\u00e3o dos grandes e eficientes mercados, desconsiderando a maturidade de nossas institui\u00e7\u00f5es e sua capacidade de aplicar uma regula\u00e7\u00e3o\u00a0ex post<\/em><\/strong>, ou seja, regula\u00e7\u00e3o posterior em caso de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lembramos que o modelo preconizado pela ag\u00eancia pode, ainda, gerar contesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, potencialmente atrasando a t\u00e3o necess\u00e1ria obra de um novo terminal de cont\u00eaineres em Santos. O pr\u00f3prio relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Antaq apresenta fragilidades que poder\u00e3o ser exploradas, comprometendo o interesse p\u00fablico pela baixa competi\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n Por sua vez, o ideal seria a\u00a0ampla concorr\u00eancia<\/strong>, onde todo e qualquer interessado poderia\u00a0participar do leil\u00e3o, elevando naturalmente sua atratividade e potencial de arrecada\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio diferenciador (aplicado\u00a0ex post<\/em>) poderia ser a condi\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do operador vencedor, caso j\u00e1 possua um terminal em Santos, \u00e0 venda do ativo atual. Essa abordagem permitiria que o mercado se reequilibre com uma divis\u00e3o razo\u00e1vel \u2014 algo em torno de 25% a 30% de participa\u00e7\u00e3o para os principais operadores presentes naquele porto.<\/p>\n Como sugest\u00e3o adicional, essa aliena\u00e7\u00e3o poderia ocorrer de forma faseada, \u00e0 medida que o novo Tecon Santos 10 se aproxime da opera\u00e7\u00e3o efetiva, e n\u00e3o no momento da assinatura contratual. Isso garantiria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional para todos os envolvidos.<\/p>\n Trata-se, neste caso, de uma solu\u00e7\u00e3o que preserva o interesse p\u00fablico, elimina potenciais questionamentos legais e assegura a continuidade do processo de forma transparente e competitiva, garantindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa por um bem p\u00fablico.<\/p>\n Em um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais como o Brasil, \u00e9 desej\u00e1vel que o arcabou\u00e7o institucional tenha como alicerce normas eficientes, que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos custos do processo de gera\u00e7\u00e3o de riqueza. Isso aprimora o ambiente de neg\u00f3cios, diminui incertezas e assimetrias informacionais, e promove a defesa da concorr\u00eancia, motivando novos investimentos, gerando crescimento econ\u00f4mico e prosperidade para toda a sociedade.<\/p>\n Nunca ser\u00e1 tarde para defender a liberdade de concorr\u00eancia para todos que querem e podem participar do Tecon Santos 10. Esse \u00e9 o desejo de todos que acreditam e investem por um Brasil pr\u00f3spero e para todos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os pilares que sustentam a economia de mercado no Brasil, essenciais para a redu\u00e7\u00e3o dos custos na gera\u00e7\u00e3o de riquezas, foram abalados nos \u00faltimos dias. Em decis\u00e3o recente, os agentes reguladores do setor portu\u00e1rio, respons\u00e1vel por movimentar mais de 95% da carga do pa\u00eds, geraram perplexidade e d\u00favidas\u00a0futuras. 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