{"id":13408,"date":"2025-08-12T21:57:19","date_gmt":"2025-08-13T00:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/anp-sofre-pressao-na-camara-contra-proposta-de-classificacao-de-gasodutos-de-transporte\/"},"modified":"2025-08-12T21:57:19","modified_gmt":"2025-08-13T00:57:19","slug":"anp-sofre-pressao-na-camara-contra-proposta-de-classificacao-de-gasodutos-de-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/anp-sofre-pressao-na-camara-contra-proposta-de-classificacao-de-gasodutos-de-transporte\/","title":{"rendered":"ANP sofre press\u00e3o na C\u00e2mara contra proposta de classifica\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) foi alvo de duras cr\u00edticas nesta ter\u00e7a-feira (12\/8) durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre as novas regras propostas para a classifica\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte na Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) da C\u00e2mara dos Deputados. Parlamentares, representantes dos estados e executivos do setor de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural acusaram a ag\u00eancia reguladora de desrespeitar o pacto federativo e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para agentes do mercado e consumidores.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica da CME foi convocada pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) ap\u00f3s an\u00fancio de proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da ANP relativa \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos gasodutos de transporte e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em maio, a ANP aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de di\u00e2metro e press\u00e3o para caracteriza\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte. De acordo com a ag\u00eancia, a medida busca contribuir para a harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria das atividades de transporte de g\u00e1s natural.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 14.134\/2021 (Lei do G\u00e1s), o transporte de g\u00e1s natural \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, enquanto a distribui\u00e7\u00e3o cabe aos estados. Por um lado, a rede de transporte tem gasodutos maiores e \u00e9 praticamente monopolizada pela Petrobras, enquanto o setor de distribui\u00e7\u00e3o geralmente usa canos menores e tem maior concorr\u00eancia.<\/p>\n

Para os cr\u00edticos da iniciativa da ANP, as novas regras podem acabar levando \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o de gasodutos maiores que atualmente integram a rede de distribui\u00e7\u00e3o, invadindo compet\u00eancia dos estados. Tamb\u00e9m foi apontado que as novas regras seriam aplicadas retroativamente a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Lei do G\u00e1s, colocando em risco contratos firmados ao longo dos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n

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Durante a audi\u00eancia p\u00fablica da CME, o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado (Abeg\u00e1s), Marcelo Mendon\u00e7a, afirmou que a proposta de minuta da ANP inviabilizaria o mercado de distribui\u00e7\u00e3o. Ele citou estimativas de que 25% dos gasodutos de distribui\u00e7\u00e3o da Bahia e do Rio de Janeiro seriam enquadrados como gasodutos de transporte pelas novas regras; no caso de Minas Gerais, 60% da rede poderia ser afetada.<\/p>\n

Deputados acusaram a ANP de formular uma proposta sem ouvir o Congresso. \u201cPor que n\u00e3o se discutiu antes? Por que n\u00e3o se ouviu representantes do setor no Congresso Nacional?\u201d, questionou o deputado General Pazuello (PL-RJ). \u201cN\u00f3s representamos o povo brasileiro. N\u00f3s ouvimos o setor que traz para n\u00f3s as suas demandas.\u201d<\/p>\n

A diretora interina da ANP, Patr\u00edcia Baran, defendeu a proposta de minuta, e afirmou que ela atende aos requisitos da Lei do G\u00e1s e do decreto regulat\u00f3rio. Ela argumentou que gasodutos de distribui\u00e7\u00e3o que se enquadrem nos crit\u00e9rios de transporte n\u00e3o ser\u00e3o reclassificados caso fique demonstrado que o interesse local prevalece sobre considera\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

A representante da ag\u00eancia reguladora ressaltou que agentes interessados podem apresentar contribui\u00e7\u00f5es na consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas. \u201cVamos ver como foram feitas as contribui\u00e7\u00f5es. Ningu\u00e9m vai morrer agarrado a esses par\u00e2metros\u201d, disse.<\/p>\n

Est\u00e1 programada para esta quarta-feira (13\/8) audi\u00eancia p\u00fablica da ANP para discutir o tema. A expectativa \u00e9 de que o texto final da minuta seja publicado em 30 de outubro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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