A recente visibilidade do setor de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, alavancada pela crise internacional entre Brasil e Estados Unidos, deve levar para o PL 2780\/2024 o debate sobre a necessidade de incentivos econ\u00f4micos para o setor.<\/p>\n
O objetivo inicial do texto era criar a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE), com governan\u00e7a pr\u00f3pria, e incluir a atividade no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).<\/p>\n
Mas o JOTA<\/span><\/strong> apurou que o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deve ampliar o escopo. O objetivo \u00e9 que os incentivos econ\u00f4micos beneficiem as tr\u00eas etapas da cadeia de minera\u00e7\u00e3o \u2014 prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa, lavra e a transforma\u00e7\u00e3o mineral \u2014, sigam a l\u00f3gica de mercado e fiquem de fora de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de que os mecanismos tenham um valor teto e com data para terminar, semelhante ao formato de regimes especiais criados recentemente. \u00c9 o caso do hidrog\u00eanio, que teve o texto relatado pelo pr\u00f3prio Jardim no ano passado.<\/p>\n O relat\u00f3rio ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o inicial de ser publicado na segunda quinzena de agosto. A ideia \u00e9 tentar acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O autor da mat\u00e9ria, deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), tenta costurar um acordo com a presid\u00eancia da Casa para aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia e celeridade na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mat\u00e9ria tem potencial de atender \u00e0s principais demandas de empresas menores que exploram minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos \u2014 conhecidas por junior minings.<\/p>\n Diferentemente das grandes mineradoras, que geralmente t\u00eam acesso a incentivos, as pequenas e m\u00e9dias empresas do setor encontram dificuldade para conseguir financiamento com condi\u00e7\u00f5es mais atrativas.<\/p>\n O BNDES criou no in\u00edcio deste ano uma linha de cr\u00e9dito para a atividade, mas com alta taxa de garantia que ainda se torna custosa para empresas menores.<\/p>\n As companhias tamb\u00e9m pressionam por um regime especial, al\u00e9m do Reidi, que possa fomentar o sistema produtivo, o que deve demandar uma an\u00e1lise de cadeias priorit\u00e1rias.<\/p>\n O Brasil tem reservas significantes de muitos minerais considerados essenciais para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como o l\u00edtio, cobre, ni\u00f3bio, cobalto e terras raras. S\u00e3o elementos usados para fabrica\u00e7\u00e3o de baterias, im\u00e3s e outros componentes do setor de tecnologia.<\/p>\n O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) tinha uma proposta semelhante de criar um regime especial para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos dentro do seu Programa Minera\u00e7\u00e3o para Energia Limpa. A ideia, por\u00e9m, foi deixada de lado pela dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito em recentes entrevistas que uma pol\u00edtica para o setor \u00e9 indispens\u00e1vel e indicado apoio para uma minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. A pasta trabalha na edi\u00e7\u00e3o de um decreto com diretrizes mais gerais sobre a iniciativa antes da realiza\u00e7\u00e3o da COP30, que ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n Ainda assim, n\u00e3o tem agradado muito ao setor produtivo. Agentes do mercado miner\u00e1rio ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> criticam a falta de prioridade do minist\u00e9rio com a agenda de minerais cr\u00edticos. A agenda est\u00e1 presente no MME desde 2023, mas s\u00f3 agora passou a ter maior tra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para evitar uma disputa de vers\u00f5es, a sa\u00edda deve ser absorver parte do conte\u00fado proposto pelo governo no futuro relat\u00f3rio do projeto de lei. O entendimento entre deputados \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria tem ganhado mais relev\u00e2ncia.<\/p>\n Os trabalhos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria contam com a participa\u00e7\u00e3o do MME e da equipe econ\u00f4mica, mas n\u00e3o h\u00e1, por enquanto, interlocu\u00e7\u00e3o com o Planalto ou o Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores sobre o cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n H\u00e1 d\u00favidas sobre como os desdobramentos da crise entre a rela\u00e7\u00e3o Brasil e Estados Unidos podem impactar o texto. O ministro da Fazenda chegou a dizer na \u00faltima segunda-feira (4\/8) que o governo brasileiro estaria disposto a conversar com a gest\u00e3o de Donald Trump para buscar um acordo que envolvesse terras raras.<\/p>\n A quest\u00e3o econ\u00f4mica deve ser o cerne do projeto de lei, mas h\u00e1 outros pontos que orbitam as discuss\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n O Brasil j\u00e1 tem uma pol\u00edtica voltada para minerais estrat\u00e9gicos. A Pr\u00f3-Minerais Estrat\u00e9gicos foi criada a partir de um decreto em 2021, na ent\u00e3o gest\u00e3o do governo Jair Bolsonaro, com objetivo de aumentar as reservas e a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Ela estipula quais s\u00e3o os minerais considerados estrat\u00e9gico e um comit\u00ea ligado \u00e0 pol\u00edtica aprova projetos. Eles est\u00e3o passam a ter ajuda da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-PPI) no processo de licenciamento ambiental e na atra\u00e7\u00e3o de investimentos<\/p>\n Uma das principais d\u00favidas \u00e9 como ficar\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o da iniciativa j\u00e1 existente com a futura pol\u00edtica de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, caso seja aprovada.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o mineral estrat\u00e9gico \u00e9 um dos pontos em que as pol\u00edticas podem se sobrepor. Al\u00e9m disso, crit\u00e9rios que v\u00e3o embasar os incentivos para determinados projetos podem variar entre as duas pol\u00edticas.<\/p>\n O licenciamento \u00e9 tamb\u00e9m um dos problemas levado pelo setor produtivo. O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM) tem defendido que \u00e9 um dos principais riscos da atividade, que atrasa prazos e torna investimentos mais caros.<\/p>\n Outras empresas entendem que a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) tamb\u00e9m tem dificultado o processo de licenciamento.<\/p>\n Embora o texto original do projeto de lei previsse programas de apoio ao licenciamento, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o marco legal de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos aprofunde as iniciativas nessa \u00e1rea.<\/p>\n O governo sancionou recentemente a Lei Geral do Licenciamento, aprovada pelo Congresso Nacional, e deve continuar o debate acerca dos vetos, do novo PL e MP enviados pelo governo.<\/p>\n Uma das lacunas existentes na legisla\u00e7\u00e3o de atividades miner\u00e1rias \u00e9 a taxonomia do setor. Ou seja, a defini\u00e7\u00e3o do que s\u00e3o os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos e quais minerais podem ser considerados aptos a cada categoria.<\/p>\n Conceitualmente, minerais cr\u00edticos t\u00eam oferta vulner\u00e1vel e poss\u00edvel depend\u00eancia de outros pa\u00edses, enquanto minerais estrat\u00e9gicos s\u00e3o cruciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds. A lista de minerais que constam em cada categoria, portanto, varia a cada pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 uma etapa que abre espa\u00e7o para que determinados setores pressionem pelo reconhecimento de minerais importantes para sua cadeia produtiva.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), por exemplo, quer garantir que o ur\u00e2nio seja contemplado no projeto. Na pr\u00e1tica, poderia beneficiar a explora\u00e7\u00e3o do mineral e teria impacto positivo para o setor de gera\u00e7\u00e3o nuclear.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente visibilidade do setor de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, alavancada pela crise internacional entre Brasil e Estados Unidos, deve levar para o PL 2780\/2024 o debate sobre a necessidade de incentivos econ\u00f4micos para o setor. 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