{"id":13376,"date":"2025-08-12T12:27:56","date_gmt":"2025-08-12T15:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/com-prazo-proximo-governo-finaliza-explicacoes-sobre-pix-para-os-eua\/"},"modified":"2025-08-12T12:27:56","modified_gmt":"2025-08-12T15:27:56","slug":"com-prazo-proximo-governo-finaliza-explicacoes-sobre-pix-para-os-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/com-prazo-proximo-governo-finaliza-explicacoes-sobre-pix-para-os-eua\/","title":{"rendered":"Com prazo pr\u00f3ximo, governo finaliza explica\u00e7\u00f5es sobre Pix para os EUA"},"content":{"rendered":"

A uma semana do prazo dado ao Brasil para a apresenta\u00e7\u00e3o de explica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o aberta pelos Estados Unidos<\/a> em que acusa o pa\u00eds de adotar pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio, o governo Lula<\/a> finaliza o arrazoado sobre um dos pontos mais caros politicamente a essa administra\u00e7\u00e3o: a situa\u00e7\u00e3o do Pix<\/a>.<\/p>\n

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O Executivo brasileiro pretende mostrar que n\u00e3o se sustentariam os argumentos de que o sistema p\u00fablico de transfer\u00eancia de recursos estaria minando a competitividade de empresas privadas, sobretudo americanas, como as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>.<\/p>\n

Mar\u00e9 subiu para todo mundo<\/h3>\n

O presidente do Banco Central<\/a>, Gabriel Gal\u00edpolo, ofereceu recentemente uma pr\u00e9via dos argumentos que o governo brasileiro tem para combater \u201cfalsas narrativas\u201d sobre o Pix. Dados apresentados por ele mostram que o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito subiu entre 2021 e 2024, inclusive acelerando ap\u00f3s a massifica\u00e7\u00e3o da ferramenta.<\/p>\n

Segundo Gal\u00edpolo, o ritmo de crescimento das transa\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito passou de 13,1% ao ano nos dez anos anteriores ao Pix para 20,9%, entre 2020 e 2024. No total de cart\u00f5es, o ritmo subiu de 14,8% para 19,7% (incluindo d\u00e9bito e pr\u00e9-pagos), na mesma base de compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o do presidente do BC, que est\u00e1 sendo incorporada pelo governo, \u00e9 que o Pix ampliou a bancariza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, as possibilidades de neg\u00f3cios, especialmente com pequenas empresas, o que elevou as oportunidades dos diferentes instrumentos de transa\u00e7\u00e3o. \u201cIsso elimina qualquer possibilidade de rivalidade, ou que um estaria canibalizando o outro\u201d, argumentou.<\/p>\n

Outras preocupa\u00e7\u00f5es de empresas de cart\u00f5es<\/h3>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o dos americanos, por\u00e9m, parece ter outras motiva\u00e7\u00f5es. Mais grave do que deixar de obter receitas de 3% a 5% por pagamento na competi\u00e7\u00e3o com o Pix, as duas maiores operadoras de cart\u00e3o perderam o virtual duop\u00f3lio da coleta de dados que essas opera\u00e7\u00f5es financeiras geraram para elas na \u00faltima d\u00e9cada, fonte da maior parte dos seus lucros.\u00a0Ou seja, as duas gigantes internacionais, que tamb\u00e9m s\u00e3o empresas de IA, j\u00e1 n\u00e3o dominavam o chamado data analytics<\/em>.<\/p>\n

Dentro do governo, e esse tem sido tema de debate desde o G20, onde foi exibido como estudo de caso de sucesso, o Pix tamb\u00e9m tem a ver com a soberania digital. Foi uma forma de democratizar e descentralizar a coleta e o processamento de dados, abrindo espa\u00e7o para a inova\u00e7\u00e3o de empreendedores e empresas e gera\u00e7\u00e3o de receita tributada no Brasil.<\/p>\n

Outros temas<\/h3>\n

O Pix n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica \u201cpr\u00e1tica desleal\u201d apontada pelos americanos<\/a>. Ele \u00e9 um dos itens inclu\u00eddos na investiga\u00e7\u00e3o aberta com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 \u2014 legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a investiga\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas estrangeiras desleais que impactam o com\u00e9rcio americano. Est\u00e3o ali tamb\u00e9m o descontrole de desmatamento ilegal, falta de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e de acesso ao mercado de etanol e a venda de falsificados no com\u00e9rcio da Rua 25 de Mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m do suposto cerceamento a redes sociais americanas.<\/p>\n

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A resposta ser\u00e1 encaminhada ao governo americano pelo Itamaraty<\/a> em forma de relat\u00f3rio detalhado. A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no mesmo dia 9 de julho em que a Casa Branca enviou ao Brasil carta de Trump em que condiciona a tarifa de 50% \u00e0 interfer\u00eancia no processo de Jair Bolsonaro<\/a>. Ou seja, essas s\u00e3o as duas trilhas de negocia\u00e7\u00e3o abertas pelos Estados Unidos. Na da investiga\u00e7\u00e3o, que em princ\u00edpio pode durar de seis a 12 meses, ou mais a depender da leitura dos americanos das explica\u00e7\u00f5es brasileiros, Bras\u00edlia v\u00ea caminho para se negociar. Na da carta, s\u00f3 se Washington estiver disposta a deixar de lado o ataque pol\u00edtico-institucional ao pa\u00eds.<\/p>\n

Haddad e Bessent<\/h3>\n

Em meio \u00e0 tens\u00e3o pol\u00edtica com os Estados Unidos, o governo brasileiro ganhou mais uma fonte de dor de cabe\u00e7a. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, informou nesta segunda-feira que a reuni\u00e3o virtual que ele havia marcado com o secret\u00e1rio do Tesouro americano, Scott Bessent, foi cancelada sem maiores explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de desprezo da administra\u00e7\u00e3o Trump ao governo brasileiro, Haddad tratou de tentar jogar a conta mais uma vez no bolsonarismo. Disse que o encontro foi sabotado por Eduardo Bolsonaro, deputado e filho de Jair Bolsonaro, que tenta fazer avan\u00e7ar no Congresso o projeto de anistia. Ele, de todo modo, s\u00f3 teria tido um encontro com Bessent, na Calif\u00f3rnia, em maio deste ano, antes do tarifa\u00e7o.<\/p>\n

Seja como for, o rev\u00e9s do cancelamento da reuni\u00e3o tem gosto amargo para o governo Lula, que apostava em mais este canal para ampliar as exce\u00e7\u00f5es ao tarifa\u00e7o e reduzir os impactos em termos setoriais e na economia de forma geral.<\/p>\n

Finalizando pacote de socorro<\/h3>\n

Com o jogo negocial seguindo truncado, o governo corre contra o tempo para anunciar medidas de socorro para os atingidos. Apesar do refor\u00e7o que haver\u00e1 no lado do cr\u00e9dito, o governo tamb\u00e9m dar\u00e1 suporte com recursos fiscais. A possibilidade de uso do Reintegra para empresas de m\u00e9dio e grande porte avan\u00e7ou, mas havia uma discuss\u00e3o de fazer conforme o perfil setorial, dosando entre os mais e os menos atingidos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estavam na mesa medidas como diferimento (adiamento) no recolhimento de impostos, al\u00e9m dos j\u00e1 noticiados programa de compras governamentais de alimentos que seriam exportados para os EUA.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, uma ala do governo estava querendo incorporar na medida provis\u00f3ria com as medidas de socorro uma vers\u00e3o do PL que recria o BNDES Exim, como forma de fomentar as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A tese, contudo, n\u00e3o \u00e9 consensual, j\u00e1 que outros atores preferem que o PL que trata do financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, inclusive de servi\u00e7os, e recria o Exim, avance de forma mais completa e negociada, uma vez que n\u00e3o tem tanta urg\u00eancia e ainda poderia complicar o ambiente para a MP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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