{"id":13371,"date":"2025-08-12T06:17:36","date_gmt":"2025-08-12T09:17:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/o-pix-o-sus-a-pec-65-e-o-orcamento-federal\/"},"modified":"2025-08-12T06:17:36","modified_gmt":"2025-08-12T09:17:36","slug":"o-pix-o-sus-a-pec-65-e-o-orcamento-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/o-pix-o-sus-a-pec-65-e-o-orcamento-federal\/","title":{"rendered":"O Pix, o SUS, a PEC 65 e o or\u00e7amento federal"},"content":{"rendered":"

Recentemente o JOTA<\/span><\/strong> publicou artigo de propaganda da PEC 65<\/a>, assinado por colegas do Banco Central<\/a>.<\/p>\n

Seu conte\u00fado \u00e9, inicialmente, formado por frases de efeito sem subst\u00e2ncia, como \u201cenfrentar os desafios de nosso tempo\u201d, \u201cgarantir a atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria com responsabilidade e efici\u00eancia\u201d, fazer \u201cum Banco Central forte, est\u00e1vel e moderno\u201d.<\/p>\n

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H\u00e1 tamb\u00e9m erro de informa\u00e7\u00e3o: afirmam que \u201ca PEC n\u00e3o transforma o BC em entidade privada\u201d, quando, na verdade, o projeto original transforma a atual autarquia numa \u201cempresa estatal de direito privado\u201d. Depois de sucumbir \u00e0s cr\u00edticas e fazer muitos remendos o relator inventou um regime jur\u00eddico inexistente no pa\u00eds: \u201ccorpora\u00e7\u00e3o integrante do setor p\u00fablico financeiro que exerce atividade estatal\u201d, mas reafirma que o BC passa \u201ca ter personalidade jur\u00eddica de direito privado\u201d.<\/p>\n

O centro permanece: retirar o BC da al\u00e7ada do poder eleito e com \u201cliberdade para gastar\u201d. De fato, uma quest\u00e3o ignorada no artigo \u00e9 que para custear as despesas administrativas do BC, a PEC 65<\/a> pretende usar receitas de senhoriagem (fora do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e com controles fragil\u00edssimos).<\/p>\n

Outra quest\u00e3o neste ponto, tamb\u00e9m ignorada, \u00e9 que a PEC 65 far\u00e1 rodar com mais velocidade e \u201cefici\u00eancia\u201d a \u201cporta girat\u00f3ria\u201d, que estabelece uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre o regulador (BC) e o regulado (institui\u00e7\u00f5es financeiras) com executivos e servidores com altos cargos transitando de um lado a outro.<\/p>\n

Indo ao centro: desde que veio a p\u00fablico a discuss\u00e3o sobre a PEC 65, seus defensores buscam aproveitar oportunidades para se apoiar em acontecimentos conjunturais para martelar a falsa ideia de que o BC viver\u00e1 o apocalipse sem essa PEC.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de estranhar que, neste momento, falem do Pix. De fato, a \u201cferramenta entrou na mira do governo dos EUA. A raz\u00e3o? Sua efici\u00eancia\u201d. N\u00e3o \u00e9 apenas isso! Haveria muito o que falar sobre as raz\u00f5es por que o governo Trump desencadeou a ofensiva contra a soberania nacional. \u00c9 preciso lembrar que, afrontando todas as regras da diplomacia, a Embaixada dos Estados Unidos em Bras\u00edlia, solo brasileiro, amea\u00e7ou e chantageou abertamente o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O que diz o artigo? Em linha com o que afirmou dias antes o pr\u00f3prio presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, lan\u00e7a o discurso alarmista: sem a PEC 65, \u201co risco de descontinuidade do sistema como bem p\u00fablico aumenta\u201d; h\u00e1 \u201cprecariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es internas do BC \u2013 or\u00e7amento travado e estrutura obsoleta\u201d.<\/p>\n

E voltam a se apoiar em n\u00fameros do Pix: \u201cmovimenta quase R$ 3 trilh\u00f5es por m\u00eas\u00a0 \u2013 cerca de tr\u00eas PIBs mensais\u201d (novo erro: segundo o IBGE o PIB do Brasil, em 2024, foi de R$ 11,7 trilh\u00f5es). Tamb\u00e9m haviam utilizado o dado segundo o qual \u201co sistema incluiu mais de 71,5 milh\u00f5es de brasileiros, tornando-se a maior pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o financeira de nossa hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Apenas para estabelecer um paralelo com outra pol\u00edtica p\u00fablica: o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o maior sistema p\u00fablico do mundo, atende gratuitamente 190 milh\u00f5es de pessoas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 permanentemente \u00e0s voltas com a busca de mais recursos sempre menores que o necess\u00e1rio.<\/p>\n

Mas a ningu\u00e9m ocorreu de pedir a \u201cautonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira\u201d do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que sejam garantidos recursos ao SUS, mesmo na atual situa\u00e7\u00e3o delet\u00e9ria em que alguns grupos pretendem desvincular esses recursos das receitas or\u00e7ament\u00e1rias. Por qu\u00ea? Porque, como disse o economista Andr\u00e9 Lara Resende, isso, que faz a PEC 65, seria mais um passo para a balcaniza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Por falar em or\u00e7amento, os defensores da PEC anunciam a debacle do Banco Central por \u201cfalta de verbas\u201d, mas jamais dizem quanto de suplementa\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1rio. Ent\u00e3o dizemos n\u00f3s: hoje, as despesas prim\u00e1rias do BC, dentro do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, montam a cerca de R$ 5 bilh\u00f5es. Conforme apuramos, confrontando dados or\u00e7ament\u00e1rios, para evitar o apocalipse anunciado pelos defensores da PEC bastariam mais R$ 2 bilh\u00f5es, totalizando R$ 7 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n

Se \u00e9 assim, por que a PEC 65 retira o BC do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e abre para a diretoria do Banco Central o ervan\u00e1rio do Or\u00e7amento da Autoridade Monet\u00e1ria que \u00e9 de cerca de R$ 1 trilh\u00e3o anual?<\/p>\n

\u00c9 preciso ter clareza: a melhor maneira de \u201cproteger o Pix\u201d \u00e9 manter o Banco Central no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, com seus servidores tendo a estabilidade garantida pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico. O aporte de novos e necess\u00e1rios recursos prescinde dessa PEC 65.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente o JOTA publicou artigo de propaganda da PEC 65, assinado por colegas do Banco Central. Seu conte\u00fado \u00e9, inicialmente, formado por frases de efeito sem subst\u00e2ncia, como \u201cenfrentar os desafios de nosso tempo\u201d, \u201cgarantir a atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria com responsabilidade e efici\u00eancia\u201d, fazer \u201cum Banco Central forte, est\u00e1vel e moderno\u201d. Informa\u00e7\u00f5es direto ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13371"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13371\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}