{"id":13370,"date":"2025-08-12T06:17:36","date_gmt":"2025-08-12T09:17:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/em-pec-grupo-do-cnj-vai-propor-foro-nacional-online-para-analise-de-ibs-e-cbs\/"},"modified":"2025-08-12T06:17:36","modified_gmt":"2025-08-12T09:17:36","slug":"em-pec-grupo-do-cnj-vai-propor-foro-nacional-online-para-analise-de-ibs-e-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/12\/em-pec-grupo-do-cnj-vai-propor-foro-nacional-online-para-analise-de-ibs-e-cbs\/","title":{"rendered":"Em PEC, grupo do CNJ vai propor \u2018foro nacional\u2019 online para an\u00e1lise de IBS e CBS"},"content":{"rendered":"

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) para discutir o julgamento judicial do contencioso p\u00f3s-reforma tribut\u00e1ria<\/a> dever\u00e1 enviar ao Senado uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um foro nacional de julgamentos, composto por ju\u00edzes e desembargadores tanto da Justi\u00e7a Federal quanto da Justi\u00e7a estadual.<\/span><\/p>\n

O texto, que j\u00e1 est\u00e1 pronto e dever\u00e1 ser encaminhado ao Legislativo em setembro, trar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de duas inst\u00e2ncias de julgamento, que ser\u00e3o totalmente online.<\/span><\/p>\n

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As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco, que integra o grupo de trabalho e discorreu sobre o tema na \u00faltima sexta-feira (8\/8), durante participa\u00e7\u00e3o no I Congresso Mulheres no Tribut\u00e1rio, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Segundo Nolasco, a PEC prever\u00e1 a designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e desembargadores federais e estaduais para o julgamento exclusivo de IBS e CBS em duas inst\u00e2ncias. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque, pela estrutura atual do Judici\u00e1rio, a CBS ser\u00e1 analisada pela Justi\u00e7a Federal, enquanto o IBS ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a estadual.<\/span><\/p>\n

A possibilidade, entretanto, preocupa tanto integrantes do Poder P\u00fablico quanto contribuintes, entre outros pontos pela possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia conflitante em rela\u00e7\u00e3o a dois tributos que devem ter tratamento id\u00eantico.<\/span><\/p>\n

O foro \u00fanico ser\u00e1 totalmente online. Ao JOTA<\/span><\/strong>, a procuradora afirmou que os magistrados continuar\u00e3o trabalhando em seus tribunais de origem, por\u00e9m os julgamentos n\u00e3o ser\u00e3o presenciais. Nolasco ainda destacou que as partes n\u00e3o perder\u00e3o o contato com os magistrados, que ser\u00e1 feito de forma virtual.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma Justi\u00e7a 4.0, para evitar o deslocamento, e assim os contribuintes ficariam seguros de saber que eles podem ajuizar a a\u00e7\u00e3o de qualquer lugar, em um foro \u00fanico nacional e com compet\u00eancia especializada para IBS e CBS, evitando decis\u00f5es divergentes entre os tribunais\u201d, disse durante o Congresso Mulheres no Tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A procuradora tamb\u00e9m defendeu que a altera\u00e7\u00e3o na forma de julgamento n\u00e3o foi alinhada para facilitar a vida do Poder P\u00fablico. \u201cSer\u00e1 melhor para todo mundo, em especial para o contribuinte, que ter\u00e1 facilidade e seguran\u00e7a para o ajuizamento\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as duas inst\u00e2ncias, pelo texto da PEC, as a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias poder\u00e3o seguir normalmente para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o modelo atual.<\/span><\/p>\n

A procuradora, por\u00e9m, acredita que a nova estrutura far\u00e1 com que a tramita\u00e7\u00e3o dos processos seja mais r\u00e1pida, com as a\u00e7\u00f5es chegando com maior celeridade \u00e0s cortes superiores. \u201cN\u00e3o estamos criando uma Justi\u00e7a \u00e0 parte. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o dentro da estrutura j\u00e1 existente\u201d, salientou a procuradora ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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A proposta, por outro lado, n\u00e3o versar\u00e1 sobre a a\u00e7\u00e3o direta de legalidade (ADL), tratada em um projeto desenhado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e apresentado aos presidentes dos tribunais superiores em mar\u00e7o de 2024. O novo tipo de a\u00e7\u00e3o seria ajuizado diretamente no STJ para tratar de temas relacionados \u00e0 reforma, mas sofre resist\u00eancias.<\/span><\/p>\n

O grupo de trabalho do CNJ foi institu\u00eddo em abril, e conta, entre outros, com integrantes do STF, STJ, justi\u00e7as federal e estadual, PGFN, AGU e das procuradorias estaduais e municipais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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