O Brasil tem a triste mania de avan\u00e7ar sem desatar as amarras que o prendem ao passado. De se abrir para o novo sem abandonar o olhar antigo que o mant\u00e9m preso aos atavismos. De criar mecanismos que impulsionam o desenvolvimento econ\u00f4mico e social deixando brechas para a perman\u00eancia de subs\u00eddios e incentivos que beneficiam alguns em detrimento de todos. Por \u00f3bvio, manter esses maneirismos \u00e9 algo profundamente prejudicial \u00e0 competitividade.<\/p>\n
Este \u00e9 o caso da MP 1307\/2025<\/a>, batizada de MP dos Data Centers, que tem como objetivo modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) por meio da amplia\u00e7\u00e3o do acesso a benef\u00edcios fiscais e regulat\u00f3rios para empresas exportadoras, inclusive prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n E por que a MP foi batizada de MP dos Data Centers? Porque foi inclu\u00eddo no texto a chamada de regra de adicionalidade, segundo a qual os data centers instalados em ZPEs s\u00f3 poder\u00e3o consumir energia proveniente de fontes renov\u00e1veis que ainda n\u00e3o estavam em opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n Como presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, sei da import\u00e2ncia dos data centers dentro das profundas transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que o mundo vive e nas quais o Brasil tamb\u00e9m est\u00e1 inserido. Estivemos reunidos j\u00e1 com representantes desse setor, inclusive em jantares para discutir a intelig\u00eancia artificial, pauta que est\u00e1 no centro de nossa agenda legislativa.<\/p>\n Mas qual o problema da maneira como o tema foi colocado no texto da MP? Primeiro, o fato de essa medida beneficiar apenas um player da regi\u00e3o, o que tende a encarecer, atrasar ou inviabilizar diversos projetos de data center em curso no pa\u00eds. \u00c9 justo dizer que o modelo n\u00e3o foi inventado por n\u00f3s. Sistem\u00e1tica id\u00eantica \u00e9 utilizada na Europa para garantir que novos investimentos em energias renov\u00e1veis representem ganho ambiental real.<\/p>\n Mas qual o equ\u00edvoco de transplantar esse modelo para o Brasil? Estamos falando de realidades bastante distintas. Os europeus t\u00eam uma matriz energ\u00e9tica amplamente baseada em combust\u00edveis f\u00f3sseis. Nossa matriz, por outro lado, \u00e9 majoritariamente renov\u00e1vel, com um \u00edndice que supera os 85% de fornecimento. N\u00e3o precisamos atrelar investimentos, de forma sine qua non, ao acr\u00e9scimo de recursos em energias renov\u00e1veis pontuais, desprezando as matrizes j\u00e1 existentes.<\/p>\n Esse ponto que eu e outros especialistas defendem ficou bastante expl\u00edcito quando do debate da Lei do Hidrog\u00eanio (Lei n\u00ba 14.948\/2024) quando, por a\u00e7\u00e3o direta do Congresso, prevaleceu a ideia ampla de hidrog\u00eanio renov\u00e1vel, valorizando toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o nacional, inclusive as hidrel\u00e9tricas j\u00e1 existentes.<\/p>\n Outros fatores tamb\u00e9m devem ser pontuados e que afetam a competitividade do Brasil. O texto apresentado exige que o fornecimento de energias para os data centers venham apenas de novas usinas renov\u00e1veis, o que cria uma reserva de mercado para fontes intermitentes \u2013 como a e\u00f3lica e a solar \u2013 que j\u00e1 s\u00e3o subsidiadas por meio de descontos tarif\u00e1rios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n Este ano, o or\u00e7amento da CDE j\u00e1 atingiu a m\u00e1xima hist\u00f3rica de R$ 49 bilh\u00f5es, dos quais mais de R$ 15 bilh\u00f5es destinam-se exclusivamente \u00e0s fontes incentivadas, principalmente acessadas por consumidores do mercado livre.<\/p>\n O modelo proposto tamb\u00e9m pode trazer outro problema. Est\u00e3o previstos para 2026 um corte de 5,5 GB de energia pronta, investida e em produ\u00e7\u00e3o, porque elas, simplesmente, est\u00e3o sobrando. A demanda n\u00e3o acompanhou a oferta, um caso t\u00edpico de desequil\u00edbrio de mercado. Atualmente, o Brasil j\u00e1 desperdi\u00e7a uma m\u00e9dia de 2 GB de energia sobretudo e\u00f3lica e solar. Me parece incongruente e pouco eficaz exigir que os data centers utilizem fontes novas se temos excedentes que ser\u00e3o jogados fora por n\u00e3o ter onde serem utilizados.<\/p>\n \u00c9 preciso saber como combinar a demanda de um data center, que necessita de fornecimento de energia constante e confi\u00e1vel 24 horas por dias com as realidades concretas de fornecimento de energias intermitentes, como a e\u00f3lica e a solar. E pode limitar a instala\u00e7\u00e3o deste tipo de instala\u00e7\u00e3o em outras regi\u00f5es \u2013 como a Norte, por exemplo \u2013 que conta grande reservas de g\u00e1s natural, por exemplo.<\/p>\n N\u00e3o discordamos que o pa\u00eds tem condi\u00e7\u00f5es de oferecer m\u00faltiplas fontes de energia para desenvolvimento de diversos setores econ\u00f4micas. Tamb\u00e9m somos conscientes de que investir em data centers \u00e9 um caminho essencial para nos conectarmos e navegarmos no mesmo ambiente das grandes na\u00e7\u00f5es globais. Por isso, pelo bem da competitividade, nosso arcabou\u00e7o legal precisa ser o mais expansivo poss\u00edvel. E n\u00e3o restritivo, como a MP 1307\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil tem a triste mania de avan\u00e7ar sem desatar as amarras que o prendem ao passado. De se abrir para o novo sem abandonar o olhar antigo que o mant\u00e9m preso aos atavismos. 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