{"id":13364,"date":"2025-08-11T22:55:41","date_gmt":"2025-08-12T01:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/conselheiro-do-tce-mg-suspende-ampliacao-de-escolas-civico-militares-de-zema\/"},"modified":"2025-08-11T22:55:41","modified_gmt":"2025-08-12T01:55:41","slug":"conselheiro-do-tce-mg-suspende-ampliacao-de-escolas-civico-militares-de-zema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/conselheiro-do-tce-mg-suspende-ampliacao-de-escolas-civico-militares-de-zema\/","title":{"rendered":"Conselheiro do TCE-MG suspende amplia\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares de Zema"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas<\/a> do Estado\u00a0 de Minas Gerais (TCE-MG) vai decidir em referendo na pr\u00f3xima quarta-feira (13\/8) se confirma em plen\u00e1rio decis\u00e3o monocr\u00e1tica do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do programa de escolas c\u00edvico-militares do governo de Romeu Zema<\/a> (Novo).\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo foi aberto no Tribunal ap\u00f3s den\u00fancia de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do programa feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o TCE-MG, informa\u00e7\u00f5es sobre processo s\u00f3 ser\u00e3o divulgadas ap\u00f3s o referendo, pois o caso tramita em sigilo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O programa de escolas c\u00edvico-militares de Zema \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> que visa expandir a atua\u00e7\u00e3o de bombeiros e policiais militares nas escolas, ampliando de 9 para 700 o n\u00famero de escolas que adotam o modelo. Segundo o governo, o programa \u201cn\u00e3o visa militarizar a escola\u201d, apenas \u201capoiar a gest\u00e3o e a conviv\u00eancia, sem assumir fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas ou interferir no curr\u00edculo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do programa tem sido criticada por sindicatos, professores, representantes da educa\u00e7\u00e3o e estudantes. Em audi\u00eancia p\u00fablica em 10 de julho,\u00a0 cr\u00edticos questionaram o uso de recursos do Fundeb para custear o programa, a falta de legisla\u00e7\u00e3o ou decreto sobre a contrata\u00e7\u00e3o dos militares e as convoca\u00e7\u00f5es \u00e0s escolas feitas por meio de memorandos com prazo curto para respostas.<\/span><\/p>\n

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Este \u00e9 o terceiro projeto educacional de Zema que enfrenta dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es de gest\u00e3o financeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

O TCE-MG j\u00e1 havia suspendido, no ano passado, um edital para a amplia\u00e7\u00e3o do Projeto Somar, que repassa a administra\u00e7\u00e3o das escolas para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs).\u00a0<\/span><\/p>\n

Em julho deste ano, novas ades\u00f5es ao projeto M\u00e3os Dadas, de parceria entre escolas municipais e o Estado, foram suspendidas pelo Tribunal. <\/span><\/p>\n

A corte afirmou que a ades\u00e3o de munic\u00edpios ao projeto ocorria \u201c sem a devida comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir novas matr\u00edculas \u2014 especialmente de estudantes com defici\u00eancia ou necessidades educacionais espec\u00edficas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Questionada pelo JOTA<\/span>, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais n\u00e3o deu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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