{"id":13350,"date":"2025-08-11T07:35:24","date_gmt":"2025-08-11T10:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/cop30-brics-e-tarifaco\/"},"modified":"2025-08-11T07:35:24","modified_gmt":"2025-08-11T10:35:24","slug":"cop30-brics-e-tarifaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/cop30-brics-e-tarifaco\/","title":{"rendered":"COP30, Brics e tarifa\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A pouco menos de cem dias da COP30<\/a>, enquanto se prepara para sediar um dos principais eventos clim\u00e1ticos da d\u00e9cada, o Brasil se v\u00ea no epicentro de transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas que colocam \u00e0 prova sua capacidade de responder com intelig\u00eancia, responsabilidade e vis\u00e3o estrat\u00e9gica aos desafios da governan\u00e7a global.<\/p>\n

O fortalecimento do Brics<\/a>, ampliado e cada vez mais influente no cen\u00e1rio internacional, contrasta com as tens\u00f5es internas provocadas por medidas como o tarifa\u00e7o<\/a>, reacendendo o debate sobre como a lideran\u00e7a do Brasil em f\u00f3runs voltados \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa dos mercados emergentes pode influenciar os rumos da sua pr\u00f3pria agenda de desenvolvimento econ\u00f4mico com inclus\u00e3o social.<\/p>\n

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Diante desse paradoxo, a resposta n\u00e3o est\u00e1 em recuar no plano internacional, mas em fortalecer a governan\u00e7a interna. Medidas emergenciais, como a abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios[1]<\/a>, costumam ser adotadas para aliviar press\u00f5es moment\u00e2neas, mas n\u00e3o sustentam, por si s\u00f3, uma agenda de desenvolvimento com inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Em 2010, quando sediou pela primeira vez a c\u00fapula do Brics, o Brasil vivia um per\u00edodo de prosperidade econ\u00f4mica, com crescimento expressivo do PIB e avan\u00e7os em pol\u00edticas de inclus\u00e3o social. Apesar da trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) apontou, em 2013, que o pa\u00eds ainda figurava entre os que apresentavam os maiores n\u00edveis de disparidade no mundo[2]<\/a>, cen\u00e1rio que permanece inalterado at\u00e9 os dias atuais[3]<\/a>.<\/p>\n

Em 2025, dados divulgados por fontes oficiais indicaram que o Brasil encerrou o ano de 2024 como a d\u00e9cima maior economia do mundo, com um crescimento de 3,4% no PIB, totalizando R$ 11,7 trilh\u00f5es em valores correntes[4]<\/a>. O desempenho econ\u00f4mico tamb\u00e9m foi reconhecido internacionalmente, uma vez que a OCDE posicionou o pa\u00eds na s\u00e9tima coloca\u00e7\u00e3o entre 40 na\u00e7\u00f5es que apresentaram dados de crescimento referentes ao per\u00edodo[5]<\/a>.<\/p>\n

Esse resultado ganha relev\u00e2ncia diante do compromisso assumido pelo Brasil em alinhar-se \u00e0s boas pr\u00e1ticas internacionais promovidas pela organiza\u00e7\u00e3o, especialmente desde o pedido formal de ades\u00e3o ao bloco em 2017.<\/p>\n

Embora o diagn\u00f3stico macroecon\u00f4mico seja favor\u00e1vel, \u00e9 percept\u00edvel para o cidad\u00e3o comum que o pa\u00eds ainda enfrenta desafios estruturais profundos, refletidos na baixa qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, meio ambiente e distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Essa realidade evidencia o descompasso entre os indicadores econ\u00f4micos e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 melhoria real da qualidade de vida das pessoas.<\/p>\n

Os pa\u00edses-membros do Brics s\u00e3o considerados em desenvolvimento, e a mudan\u00e7a de status<\/em> n\u00e3o constitui tarefa simples. No caso do Brasil, os principais desafios incluem alcan\u00e7ar estabilidade macroecon\u00f4mica, racionalizar os gastos p\u00fablicos, fortalecer as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, implementar reformas estruturais, modernizar a infraestrutura e promover a inclus\u00e3o social e regional[6]<\/a>.<\/p>\n

Diante de um cen\u00e1rio marcado por tens\u00f5es globais e desafios internos, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) se apresenta com atribui\u00e7\u00e3o de recomendar oportunidades de melhorias na vis\u00e3o estrat\u00e9gica de longo prazo do governo para avaliar, direcionar e monitorar os resultados da atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o quanto \u00e0 efici\u00eancia e efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A governan\u00e7a p\u00fablica brasileira evoluiu como pol\u00edtica p\u00fablica a partir da atua\u00e7\u00e3o qualificada e indutiva do TCU, especialmente ap\u00f3s a parceria firmada com a OCDE em 2013. Desde ent\u00e3o, a Corte de Contas passou a concentrar esfor\u00e7os em setores estrat\u00e9gicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, assist\u00eancia social, cultura, meio ambiente, or\u00e7amento, sistema financeiro e infraestrutura, com o objetivo de avaliar a efetividade da atua\u00e7\u00e3o estatal no desenvolvimento nacional[7]<\/a>.<\/p>\n

S\u00e3o nesse sentido v\u00e1rias as iniciativas conduzidas pelo TCU nos \u00faltimos anos, com avalia\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a que t\u00eam revelado preocupa\u00e7\u00f5es recorrentes da Corte de Contas federal, como demonstram o Ac\u00f3rd\u00e3o 1827\/2017-Plen\u00e1rio<\/a>, ao apontar a aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o entre planos nacionais, regionais e setoriais, comprometendo a articula\u00e7\u00e3o federativa e a efetividade das pol\u00edticas voltadas ao desenvolvimento do Nordeste, e o Ac\u00f3rd\u00e3o 2.201\/2024-Plen\u00e1rio, ao tratar da governan\u00e7a clim\u00e1tica no Brasil, identificando fragilidades na gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Outra iniciativa relevante \u00e9 o desenvolvimento de uma metodologia in\u00e9dita, apoiada por ferramentas tecnol\u00f3gicas, que avaliar\u00e1 a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades sociais por meio da compara\u00e7\u00e3o entre indicadores de pobreza multidimensional e os respectivos gastos p\u00fablicos, oferecendo uma abordagem inovadora para mensurar o impacto das a\u00e7\u00f5es governamentais na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o[8]<\/a>.<\/p>\n

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Como parte das a\u00e7\u00f5es mais recentes, o TCU disponibilizou, em 2025, um estudo internacional elaborado em parceria com a ONU e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030. O trabalho re\u00fane an\u00e1lises de mais de 60 relat\u00f3rios de auditoria de 20 pa\u00edses e prop\u00f5e metodologias inovadoras voltadas ao aprimoramento da governan\u00e7a e da efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para uma matriz energ\u00e9tica mais sustent\u00e1vel[9]<\/a>.<\/p>\n

O TCU assumiu o compromisso de alinhar suas a\u00e7\u00f5es de controle externo aos ODS, atuando como indutor de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, fortalecendo pol\u00edticas p\u00fablicas e promovendo resultados concretos na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e na mitiga\u00e7\u00e3o dos eventos clim\u00e1ticos.<\/p>\n

Para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico com inclus\u00e3o social e governan\u00e7a clim\u00e1tica, n\u00e3o basta adotar medidas pontuais, \u00e9 fundamental contar com institui\u00e7\u00f5es fortes, independentes e orientadas por uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de longo prazo, evitando que o exerc\u00edcio da lideran\u00e7a internacional se torne fr\u00e1gil ou desconectada da realidade nacional.<\/p>\n

Nesse sentido, a auditoria suprema exercida pelo TCU desempenha papel crucial no fortalecimento da governan\u00e7a p\u00fablica brasileira, ao identificar \u00e1reas pass\u00edveis de aprimoramento, produzir dados confi\u00e1veis e diagn\u00f3sticos precisos sobre o ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas, fornecendo informa\u00e7\u00f5es qualificadas que contribuem para o desenvolvimento de pol\u00edticas mais efetivas e sustent\u00e1veis, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas.<\/p>\n

Ao assegurar a fidedignidade e a auditabilidade das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o TCU contribui decisivamente para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente institucional confi\u00e1vel, fortalecendo a governan\u00e7a e orientando a gest\u00e3o p\u00fablica para pr\u00e1ticas mais eficazes e alinhadas ao compromisso com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Sem governan\u00e7a adequada, n\u00e3o encontraremos respostas para o paradoxo de equilibrar a lideran\u00e7a global com a capacidade interna de enfrentar retalia\u00e7\u00f5es comerciais como o tarifa\u00e7o.<\/p>\n

[1]<\/a> CARTACAPITAL.\u00a0Medidas para enfrentar o tarifa\u00e7o podem ficar fora do arcabou\u00e7o fiscal, diz presidente do TCU<\/em>. CartaCapital, 29 jul. 2025. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.cartacapital.com.br\/economia\/medidas-para-enfrentar-o-tarifaco-podem-ficar-fora-do-arcabouco-fiscal-diz-presidente-do-tcu\/. Acesso em: 4 ago. 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> OECD. OECD Territorial Reviews<\/em>: Brazil 2013. OECD Publishing, 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oecd.org\/en\/publications\/oecd-territorial-reviews-brazil_9789264123229-en.html. Acesso em: 04 ago. 2025.<\/p>\n

[3]<\/a> BBC. 4 dados que mostram por que Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo, segundo relat\u00f3rio<\/em>. G1, 07 dez. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/12\/07\/4-dados-que-mostram-por-que-brasil-e-um-dos-paises-mais-desiguais-do-mundo-segundo-relatorio.ghtml. Acesso em: 04 ago. 2025.<\/p>\n

[4]<\/a> IBGE. PIB<\/em> cresce 3,4% em 2024 e fecha o ano em R$ 11,7 trilh\u00f5es<\/em>. Ag\u00eancia de Not\u00edcias IBGE, 07 mar. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-sala-de-imprensa\/2013-agencia-de-noticias\/releases\/42774-pib-cresce-3-4-em-2024-e-fecha-o-ano-em-r-11-7-trilhoes. Acesso em:04 ago. 2025.<\/p>\n

[5]<\/a> MOURA, Bruno de Freitas. Brasil \u00e9 o s\u00e9timo em ranking de crescimento econ\u00f4mico com 40 pa\u00edses<\/em>. Ag\u00eancia Brasil, 7 mar. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-03\/brasil-e-o-setimo-em-ranking-de-crescimento-economico-com-40-paises. Acesso em: 04 ago. 2025.<\/p>\n

[6]<\/a> NARDES, Jo\u00e3o Augusto Ribeiro; ALTOUNIAN, Cl\u00e1udio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governan\u00e7a p\u00fablica: o desafio do Brasil<\/em>. Pref\u00e1cio de Jorge Gerdau Johannpeter. 3. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2018. 399 p.<\/p>\n

[7]<\/a> TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O. O TCU e o desenvolvimento <\/em>nacional: contribui\u00e7\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Manual. 3. ed. Bras\u00edlia: TCU, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sites.tcu.gov.br\/desenvolvimento-nacional\/index.html. Acesso em: 04 ago. 2025.<\/p>\n

[8]<\/a> BRASIL. Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Metodologia vai comparar pobreza multidimensional e gasto p\u00fablico<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/metodologia-vai-comparar-pobreza-multidimensional-e-gasto-publico. Acesso em: 7 jul. 2025.<\/p>\n

[9]<\/a> BRASIL. Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Tribunal apresenta estudo internacional focado em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/tribunal-apresenta-estudo-internacional-focado-em-transicao-energetica. Acesso em: 4 ago. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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