{"id":13349,"date":"2025-08-11T07:35:24","date_gmt":"2025-08-11T10:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/capitalismo-de-vigilancia-um-bom-conceito-regulatorio\/"},"modified":"2025-08-11T07:35:24","modified_gmt":"2025-08-11T10:35:24","slug":"capitalismo-de-vigilancia-um-bom-conceito-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/capitalismo-de-vigilancia-um-bom-conceito-regulatorio\/","title":{"rendered":"Capitalismo de vigil\u00e2ncia: um bom conceito regulat\u00f3rio?"},"content":{"rendered":"

O conceito de \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d virou personagem frequente no debate p\u00fablico brasileiro sobre plataformas digitais<\/strong>: \u00e9 citado em confer\u00eancias e semin\u00e1rios, discursos de ju\u00edzes do STF e STJ, e at\u00e9 em projetos de lei. No campo acad\u00eamico, o Google Scholar aponta que pelo menos 70\u00a0papers<\/em>\u00a0foram publicados nos \u00faltimos dois anos usando a express\u00e3o em suas palavras-chave.<\/p>\n

O conceito \u00e9 popular e retoricamente poderoso, mas ser\u00e1 que explica bem o que est\u00e1 em jogo na regula\u00e7\u00e3o das plataformas?<\/strong> Embora as cr\u00edticas ao \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d n\u00e3o sejam novas no debate internacional, elas ainda s\u00e3o raras e pouco articuladas no Brasil, sobretudo no campo jur\u00eddico.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Este artigo n\u00e3o pretende propor um modelo te\u00f3rico substituto, mas abrir um di\u00e1logo, tensionando um conceito \u00e0 luz de evid\u00eancias alternativas e de dilemas concretos da regula\u00e7\u00e3o de plataformas.<\/p>\n

Sobre o conceito<\/h3>\n

Embora o termo \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d tenha aparecido em 2014 em\u00a0papers<\/em>\u00a0de outros autores, a professora Shoshana Zuboff, de Harvard, o popularizou a partir de 2018 com seu livro hom\u00f4nimo, definindo-o como \u201cuma nova forma de mercado e uma l\u00f3gica espec\u00edfica de acumula\u00e7\u00e3o capitalista\u201d.<\/p>\n

Zuboff identifica quatro caracter\u00edsticas principais nessa l\u00f3gica: (i) a extra\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise cont\u00ednua de dados, (ii) contratos baseados em monitoramento computacional, (iii) a personaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, e (iv) a experimenta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua com usu\u00e1rios. Na vis\u00e3o da autora, o capitalismo de vigil\u00e2ncia se apropria da experi\u00eancia humana como mat\u00e9ria-prima gratuita, convertendo-a em dados comportamentais. Parte desses dados melhora produtos, enquanto o restante torna-se um\u00a0excedente comportamental<\/em>\u00a0transformado em produtos que geram lucros para as empresas de tecnologia.<\/p>\n

Zuboff possui trajet\u00f3ria acad\u00eamica consolidada: antes de seu best-seller, j\u00e1 era reconhecida por pesquisas sobre os impactos da tecnologia no ambiente de trabalho. Particularmente na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sua perspectiva contribuiu significativamente para o desenvolvimento de um pensamento cr\u00edtico sobre tecnologias, criando um conceito com poder de mobiliza\u00e7\u00e3o tanto acad\u00eamica quanto pol\u00edtica.<\/p>\n

Por outro lado, seu trabalho tamb\u00e9m tem sido alvo de escrut\u00ednio por diferentes especialistas nos \u00faltimos anos. No contexto espec\u00edfico da regula\u00e7\u00e3o de plataformas, aponta-se hoje que o conceito se mostra mais ret\u00f3rico do que estrutural.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 ruptura, \u00e9 intensifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

\u00c9 preciso cuidado para que cada novo conceito ou nova tecnologia n\u00e3o pare\u00e7a \u201csem precedentes\u201d, \u201crevolucion\u00e1ria\u201d, \u201cdisruptiva\u201d \u2014 argumentos que alimentam tanto utopias quanto distopias tecnol\u00f3gicas e que, em comum, ancoram-se em um\u00a0determinismo tecnol\u00f3gico simplista<\/strong>.<\/p>\n

Embora Zuboff apresente o \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d como uma muta\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do sistema econ\u00f4mico, o uso de dados para controle, segmenta\u00e7\u00e3o e antecipa\u00e7\u00e3o de comportamentos j\u00e1 era central muito antes da internet \u2014 um exemplo \u00e9 a segmenta\u00e7\u00e3o comportamental em bancos de dados que existe pelo menos desde o fim do s\u00e9culo 19, especialmente com o papel dos bureaus<\/em>\u00a0de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Essa vis\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 um ponto de cr\u00edtica relevante e comum a diferentes lados do debate:<\/p>\n

para autores de linha marxista, o conceito de Zuboff \u00e9 insuficiente para caracterizar uma mudan\u00e7a sist\u00eamica, j\u00e1 que mecanismos capitalistas fundamentais, como acumula\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, ainda s\u00e3o os mesmos;
\nessa \u00e9 a mesma linha de alguns autores extremamente cr\u00edticos \u00e0s plataformas, como Evgeny Morozov, que destacam que o problema n\u00e3o \u00e9 o \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d, mas o capitalismo como um todo: se h\u00e1 alguma novidade, est\u00e1 na escala e na sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o na l\u00f3gica em si.
\nestudos partindo de vis\u00f5es liberais tamb\u00e9m criticam essa insufici\u00eancia, apontando que Zuboff subestima o papel da escolha do consumidor e da competi\u00e7\u00e3o de mercado, enquanto superestima a real capacidade das plataformas digitais de prever e controlar o comportamento do usu\u00e1rio.<\/p>\n

A aus\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o emp\u00edrica<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, um estudo recente publicado na revista\u00a0First Monday\u00a0revisou sistematicamente 486 artigos acad\u00eamicos que se baseiam no conceito de \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d, notando um n\u00famero baixo de estudos emp\u00edricos e de dados robustos.<\/p>\n

Ou seja, a hip\u00f3tese central de Zuboff \u2014 de que as plataformas conseguem efetivamente \u201cinstrumentalizar o comportamento\u201d humano \u2014 ainda carece de uma valida\u00e7\u00e3o robusta capaz de sustentar sua generaliza\u00e7\u00e3o estrutural como base para regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 verdade que parte do desafio de promover mais pesquisas emp\u00edricas est\u00e1 justamente no fato do acesso a dados das plataformas, que permitiriam validar, ou refutar, as hip\u00f3teses como a de Zuboff. Mas vale tamb\u00e9m lembrar que esse n\u00e3o \u00e9 apenas um problema \u201calgor\u00edtmico\u201d \u2014 \u00e9 uma demanda institucional muito mais ampla.<\/p>\n

Desde a crise de 2008, a transpar\u00eancia corporativa tornou-se n\u00e3o s\u00f3 uma demanda social, mas uma ferramenta regulat\u00f3ria amplamente discutida globalmente. H\u00e1 grande ades\u00e3o p\u00fablica, independente de posicionamento pol\u00edtico, por maior transpar\u00eancia sobre pr\u00e1ticas empresariais, impacto ambiental, pol\u00edticas salariais e responsabilidade social. A agenda ESG \u00e9 parte disso.<\/p>\n

Em outras palavras, a demanda por transpar\u00eancia \u00e9 um problema n\u00e3o s\u00f3 do setor de tecnologia, mas de toda a economia de mercado moderna.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: como isso afeta a regula\u00e7\u00e3o das plataformas?<\/h3>\n

Reconhece-se que conceitos como \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d t\u00eam valor estrat\u00e9gico: ajudaram a inserir temas como accountability<\/em> e poder informacional na agenda p\u00fablica brasileira. Mas o risco aqui \u00e9 classificar todas as pr\u00e1ticas digitais em um mesmo guarda-chuva, o que dificulta a constru\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos proporcionais e tecnicamente adequados.<\/p>\n

Quando decis\u00f5es como a do Tema 987 do STF (que julgou o artigo 19 do Marco Civil) misturam modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, responsabilidade civil, publicidade digital, marketplaces<\/em> e transpar\u00eancia sob um mesmo diagn\u00f3stico, o resultado s\u00e3o propostas que n\u00e3o distinguem entre diferentes tipos de riscos, agentes regulados e medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

O mesmo ocorre em discuss\u00f5es sobre intelig\u00eancia artificial, onde algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o de filmes, sistemas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio e ferramentas de reconhecimento facial s\u00e3o tratados como manifesta\u00e7\u00f5es equivalentes de um mesmo fen\u00f4meno \u201cvigilante\u201d. Essa generaliza\u00e7\u00e3o impede que a regula\u00e7\u00e3o calibre obriga\u00e7\u00f5es, san\u00e7\u00f5es e salvaguardas de acordo com o potencial de dano espec\u00edfico de cada pr\u00e1tica.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Claro que h\u00e1 uma racionalidade mais ampla que conecta essas pr\u00e1ticas, mas a regula\u00e7\u00e3o eficaz exige segmentar essa totalidade. Pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes exigem diagn\u00f3sticos granulares, capazes de distinguir sintomas, causas e efeitos em contextos espec\u00edficos, e desagreg\u00e1-lo em partes regul\u00e1veis, com foco em proporcionalidade e capacidade institucional. Isso n\u00e3o significa despolitizar o debate, mas permitir que ele tenha consequ\u00eancia institucional efetiva, seja no Judici\u00e1rio, no Executivo, nas ag\u00eancias reguladoras ou no Congresso.<\/p>\n

Pode parecer decepcionante ouvir que n\u00e3o h\u00e1 um conceito \u00fanico que resolve o problema da regula\u00e7\u00e3o digital e que o trabalho regulat\u00f3rio exige an\u00e1lises por setor, por pr\u00e1tica, por fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Mas \u00e9 assim que sistemas complexos s\u00e3o efetivamente regulados, e \u00e9 assim que se devemos construir accountability<\/em> real.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O conceito de \u201ccapitalismo de vigil\u00e2ncia\u201d virou personagem frequente no debate p\u00fablico brasileiro sobre plataformas digitais: \u00e9 citado em confer\u00eancias e semin\u00e1rios, discursos de ju\u00edzes do STF e STJ, e at\u00e9 em projetos de lei. No campo acad\u00eamico, o Google Scholar aponta que pelo menos 70\u00a0papers\u00a0foram publicados nos \u00faltimos dois anos usando a express\u00e3o em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}