{"id":13348,"date":"2025-08-11T07:35:24","date_gmt":"2025-08-11T10:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/brasil-vs-trump-na-omc-o-que-esperar\/"},"modified":"2025-08-11T07:35:24","modified_gmt":"2025-08-11T10:35:24","slug":"brasil-vs-trump-na-omc-o-que-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/11\/brasil-vs-trump-na-omc-o-que-esperar\/","title":{"rendered":"Brasil vs. Trump na OMC: o que esperar?"},"content":{"rendered":"

O Brasil anunciou que tomar\u00e1 medidas contra as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC<\/a>). De fato, \u00e9 uma medida adequada e pertinente, pois a imposi\u00e7\u00e3o de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos viola o princ\u00edpio da na\u00e7\u00e3o mais favorecida (art. I do GATT), como vimos no nosso artigo anterior<\/a>[1]<\/a>. E h\u00e1 precedentes da OMC que impedem o tratamento discriminat\u00f3rio de produtos id\u00eanticos ou similares, por sua origem ou destino (Canada \u2013 Autos, EC \u2013 Seal Products, Bananas e outros).<\/p>\n

O Brasil participou de muitas disputas na OMC, sendo parte em de 51 casos. Os principais foram: as disputas sobre aeronaves (Canad\u00e1), subs\u00eddios sobre a\u00e7\u00facar (Uni\u00e3o Europeia e Tail\u00e2ndia), medidas que afetam importa\u00e7\u00e3o de carne bovina (Indon\u00e9sia), frango (Indon\u00e9sia e Uni\u00e3o Europeia), subs\u00eddios para o algod\u00e3o (EUA), medidas antidumping que afetaram suco de laranja (EUA) e medidas compensat\u00f3rias em produtos de a\u00e7o (EUA) e standards para gasolina (EUA)[2]<\/a>.<\/p>\n

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Muitas disputas entre Brasil e EUA na OMC ainda n\u00e3o foram encerradas. Dentre as conclu\u00eddas, n\u00f3s vencemos a DS4 sobre o padr\u00e3o da gasolina e os EUA tiveram prazo para implementar uma solu\u00e7\u00e3o e editar um novo regulamento adequado \u00e0s regras do GATT. \u00a0Houve acordo em duas disputas: na DS 382 sobre suco de laranja e na DS 267 sobre algod\u00e3o. Ainda n\u00e3o houve solu\u00e7\u00e3o da disputa DS 365 sobre exporta\u00e7\u00e3o de commodities agr\u00edcolas e nem da DS 514 sobre as medidas compensat\u00f3rias em produtos de a\u00e7o.<\/p>\n

Para conferir efic\u00e1cia \u00e0s decis\u00f5es em solu\u00e7\u00e3o de disputas comerciais, a OMC autoriza a ado\u00e7\u00e3o de medidas de retalia\u00e7\u00e3o pelo vencedor, como a suspens\u00e3o de direitos, concess\u00f5es ao vencido; bem como o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es financeiras pelo vencido ao vencedor. S\u00e3o as chamadas san\u00e7\u00f5es comerciais, que dependem do comprometimento dos pa\u00edses envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A OMC n\u00e3o afeta a soberania dos pa\u00edses-membros, sua for\u00e7a est\u00e1 no consenso e na reciprocidade. Baseia-se nos princ\u00edpios de direito internacional p\u00fablico estatu\u00eddos na Conven\u00e7\u00e3o de Viena do Direito dos Tratados, dentre eles a boa-f\u00e9 e o pacta sunt servanda<\/em>.<\/p>\n

Por isso, a pretendemos analisar aqui as dificuldades que o Brasil ter\u00e1 nessa disputa com os EUA contra a sobretarifa exigida pelo presidente Trump.<\/p>\n

O primeiro obst\u00e1culo<\/strong> que teremos que enfrentar \u00e9 o tempo. Assim como no Poder Judici\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o de disputas perante a OMC envolve procedimento que leva tempo a ser conclu\u00eddo. A DS4 sobre a gasolina levou 2 anos e sete meses at\u00e9 sua conclus\u00e3o final[3]<\/a>.<\/p>\n

As disputas na OMC s\u00e3o solucionadas no Dispute Settlement Body \u2013 DSB<\/em>, que \u00e9 composto por representantes de todos os membros da OMC e as decis\u00f5es s\u00e3o deliberadas por consenso.<\/p>\n

Inicia-se por uma consulta pela qual um Estado solicita ao outro informa\u00e7\u00f5es sobre suas leis internas e pratica comerciais e requer modifica\u00e7\u00f5es em conformidade com os tratados da OMC. O Estado requerido tem prazo de dez dias para responder e, n\u00e3o solucionada a controv\u00e9rsia, a consulta torna-se uma disputa que ser\u00e1 resolvida por pain\u00e9is.<\/p>\n

Os pain\u00e9is\u00a0 s\u00e3o compostos por tr\u00eas membros escolhidos de comum acordo entre as partes. Os pa\u00edses envolvidos apresentam suas raz\u00f5es em peti\u00e7\u00f5es escritas e defesa oral e participam das audi\u00eancias. O painel deve apresentar seu relat\u00f3rio com conclus\u00f5es no prazo de seis meses (em tese), no entanto, esse prazo costuma ser estendido por aproximadamente doze meses.<\/p>\n

Os Estados podem apelar da decis\u00e3o do painel ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o, composto por sete membros permanentes, com mandato de quatro anos. A apela\u00e7\u00e3o \u00e9 apreciada por tr\u00eas dos membros do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. \u00a0A decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o deve ser adotada pelo DBS, salvo se esse deliberar, por unanimidade, pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Se o DBS concluir que h\u00e1 incompatibilidade entre as leis internas de um membro da OMC e os acordos internacionais, o pa\u00eds ser\u00e1 intimado para modificar pra adequ\u00e1-las aos compromissos internacionalmente assumidos. Se necess\u00e1rio ser\u00e1 conferido prazo razo\u00e1vel para implementa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da OMC.<\/p>\n

Compreendido o procedimento de resolu\u00e7\u00e3o de disputas na OMC, chegamos ao segundo obst\u00e1culo, <\/strong>que \u00a0decorre de uma falha sist\u00eamica do DBS. Desde 2017 o representante dos EUA se op\u00f4s \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e membros ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a corte teria deixado de aplicar regras da OMC de modo consistente com os tratados. Ent\u00e3o, desde dezembro de 2019 n\u00e3o h\u00e1 qu\u00f3rum para julgamentos no \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. Atualmente, os mandatos dos julgadores do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o expiraram e n\u00e3o h\u00e1 membros desde novembro de 2020. Por isso, mais de trinta apela\u00e7\u00f5es foram propostas no per\u00edodo e est\u00e3o no limbo, sem perspectivas de julgamento.<\/p>\n

Para lidar a aus\u00eancia do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o, 27 membros da OMC \u2013 o Brasil entre eles \u2013 firmaram um arranjo provis\u00f3rio plurilateral (Multi-party interim arbitration arrangement \u2013 MPIA[4]<\/strong><\/a>). Os pa\u00edses membros desse acordo podem apelar para uma c\u00e2mara arbitral para revis\u00e3o de decis\u00f5es da OMC.<\/p>\n

Todavia, os EUA n\u00e3o s\u00e3o membros do MPIA e, portanto, a disputa com o Brasil n\u00e3o poder\u00e1 ser definida por esse m\u00e9todo.<\/p>\n

A aus\u00eancia de membros ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC impediu o julgamento de recursos e comprometeu a efic\u00e1cia das decis\u00f5es em solu\u00e7\u00f5es de disputas comerciais.<\/p>\n

\u00c9 certo que a OMC exerce papel da maior relev\u00e2ncia para o com\u00e9rcio internacional, ao conferir seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es comerciais. Dentre suas principais fun\u00e7\u00f5es, est\u00e3o justamente garantir o livre fluxo de mercadorias e servi\u00e7os, solucionar disputas entre os membros e dar suporte aos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

No entanto, o esvaziamento do sistema de solu\u00e7\u00e3o de disputas e as sobretarifas impostas pelo presidente Trump parecem compor uma nova estrat\u00e9gia da pol\u00edtica externa dos EUA que demonstra seu afastamento da OMC. A atitude ataca diretamente os pilares da OMC ao impedir o livre comercio e a resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias a ele relacionadas.<\/p>\n

Sem a lideran\u00e7a americana, a OMC enfrentar\u00e1 o desafio de assegurar pelo cumprimento de seus tratados e reformular seu sistema de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, tornando-o novamente forte e eficaz.<\/p>\n

Independentemente da efic\u00e1cia da decis\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o de disputa na OMC, \u00e9 importante que o Brasil exponha seu caso ao painel dessa organiza\u00e7\u00e3o e busque apoio de outros pa\u00edses contra as a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias do presidente Trump.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, considerando que as commodities agr\u00edcolas exportadas pelo Brasil foram atingidas pela tarifa de 50%, \u00e9 importante que o Brasil busque apoio de outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais, dentre elas do Cairns, cujo objetivo \u00e9 um com\u00e9rcio justo de produtos agr\u00edcolas. O grupo Cairns \u00e9 composto opor vinte pa\u00edses (Argentina, Australia, Bol\u00edvia, Brasil, Canad\u00e1, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Guatemala, Indon\u00e9sia, Mal\u00e1sia, Nova Zel\u00e2ndia, Paraguai, Filipinas, \u00c1frica do Sul, Tail\u00e2ndia e Uruguai) que representam 30% do total de commodities agr\u00edcolas exportadas.<\/p>\n

O Brasil precisa ser firme, obter aliados e manter uma estrat\u00e9gia consistente nos f\u00f3runs internacionais, em defesa tanto dos seus interesses internos, quanto da preserva\u00e7\u00e3o da OMC como institui\u00e7\u00e3o e de sua relev\u00e2ncia para o com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/tarifaco-de-trump-estado-da-arte-e-violacao-ao-gatt<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/assuntos\/politica-externa-comercial-e-economica\/comercio-internacional\/o-sistema-de-solucao-de-controversias-da-omc<\/a> e https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/media\/disputas-brasil-omc.pdf<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.wto.org\/english\/thewto_e\/whatis_e\/tif_e\/disp3_e.htm<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.wto.org\/english\/thewto_e\/minist_e\/mc12_e\/briefing_notes_e\/bfwtoreform_e.htm<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil anunciou que tomar\u00e1 medidas contra as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). De fato, \u00e9 uma medida adequada e pertinente, pois a imposi\u00e7\u00e3o de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos viola o princ\u00edpio da na\u00e7\u00e3o mais favorecida (art. I do GATT), como vimos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13348"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13348\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}