A desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais riscos para o indiv\u00edduo e para a sociedade. A desinforma\u00e7\u00e3o trabalha na constru\u00e7\u00e3o de dados e percep\u00e7\u00f5es falsas, viciadas, que levam a posicionamentos fragmentados e comumente lesivos quando neles se imagina retid\u00e3o.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica v\u00eam passando por esse tipo de desinforma\u00e7\u00e3o. Uma das t\u00e9cnicas de remunera\u00e7\u00e3o mais efetivas e merit\u00f3rias existentes est\u00e1 sendo submetida a uma tempestade de informa\u00e7\u00f5es falsas, por vezes utilizando-se inclusive da boa-f\u00e9 de jornalistas e pesquisadores. Este artigo se volta justamente para dissolver a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Imagine que voc\u00ea \u00e9 um gestor ou mesmo um empres\u00e1rio. Confia no m\u00e9rito, adere a uma linha de retribui\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria que visa elevar a produtividade e efici\u00eancia. Seu grupo de colaboradores demanda um reajuste na remunera\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea faz uma proposta: \u201cSua remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 h\u00edbrida. Parte eu te pago, parte ser\u00e1 obtida com seus resultados na pr\u00f3pria atividade. Dessa forma, ambos teremos \u00eaxito\u201d.<\/p>\n
E assim se faz a negocia\u00e7\u00e3o, assim se implementa a gest\u00e3o. Os benef\u00edcios crescem, para ambos. O custo para o gestor ou empres\u00e1rio pouco se eleva, pois os seus colaboradores est\u00e3o obtendo a remunera\u00e7\u00e3o pela performance na pr\u00f3pria atividade.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica seguiu essa origem. H\u00e1 mais de dez anos (ano de 2015), em an\u00e1lises de gest\u00e3o administrativa baseadas em princ\u00edpios de remunera\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade adotaram o modelo de remunera\u00e7\u00e3o por performance para a Advocacia P\u00fablica. O que isso significou? Ao inv\u00e9s de ter o Poder P\u00fablico de custear a remunera\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos integralmente, a legisla\u00e7\u00e3o criou o modelo h\u00edbrido. As vantagens s\u00e3o not\u00f3rias. Em curto espa\u00e7o buscarei externar algumas.<\/p>\n
O sistema de sucumb\u00eancia que forma os honor\u00e1rios de advocacia atribui o peso dos valores sobre quem perdeu a demanda. Suponha-se um mau empres\u00e1rio, que pratica fraudes e n\u00e3o paga seus tributos. Ele est\u00e1 em concorr\u00eancia desleal com o bom empres\u00e1rio, afinal, n\u00e3o pagando seus tributos, seus produtos e atividades ficam mais baratos. O empres\u00e1rio ruim penaliza o bom empres\u00e1rio.<\/p>\n
Quando a Advocacia P\u00fablica ganha a a\u00e7\u00e3o e o Poder P\u00fablico recebe o valor do mal empres\u00e1rio, quem paga a sucumb\u00eancia \u00e9 ele. N\u00e3o \u00e9 o bom empres\u00e1rio. Em outras palavras, o sistema dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios alivia o bom contribuinte, alivia o bom empres\u00e1rio. \u00c9 aquele que perde quem pagar\u00e1, e n\u00e3o a sociedade como um todo. H\u00e1 aqui um crit\u00e9rio de justi\u00e7a.<\/p>\n
Ah, e se quem perdeu a a\u00e7\u00e3o for algu\u00e9m que sequer tem condi\u00e7\u00f5es de pagar? Nada acontecer\u00e1, pois ter\u00e1 os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita. Ou seja, \u00e9 falsa a informa\u00e7\u00e3o que o contribuinte paga a remunera\u00e7\u00e3o por performance, quem arca com os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia \u00e9 o vencido em uma a\u00e7\u00e3o judicial (e somente naquelas em que h\u00e1 fixa\u00e7\u00e3o de sucumb\u00eancia).<\/p>\n
Outra vantagem para a sociedade e para o Estado. Os honor\u00e1rios do Advogado P\u00fablico s\u00e3o tributados normalmente no imposto de renda. Mas os membros da Advocacia P\u00fablica n\u00e3o receber\u00e3o esse valor de aposentadoria vinda do Estado, e menos ainda haver\u00e1 pens\u00e3o para seus descendentes. Deixando de forma clara. Se um membro do Judici\u00e1rio, da Defensoria P\u00fablica ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico se aposenta, quem paga 100% de sua aposentadoria \u00e9 entidade p\u00fablica. Para os membros da Advocacia P\u00fablica n\u00e3o. O Estado n\u00e3o paga qualquer reflexo previdenci\u00e1rio relativo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por desempenho. Portanto, os cofres p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam um centavo sequer de custo previdenci\u00e1rio com essa fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a, ao contr\u00e1rio do que ocorre com as outras.<\/p>\n
Uma vantagem para o Estado, e fator de preocupa\u00e7\u00e3o para os Advogados P\u00fablicos, \u00e9 a pens\u00e3o. Se o Advogado P\u00fablico ou a Advogada P\u00fablica falece, mesmo em raz\u00e3o de causa ligada ao trabalho, o valor pertinente aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia desaparece para sua fam\u00edlia. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 pens\u00e3o para crian\u00e7as, adolescentes, pessoas com necessidades especiais, vi\u00favos e vi\u00favas do Advogado P\u00fablico, mesmo que dele dependentes. No caso das outras fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a, seria o Poder P\u00fablico obrigado a pagar a pens\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o como um todo. No caso dos advogados p\u00fablicos n\u00e3o.<\/p>\n
Advogados e Advogadas p\u00fablicas s\u00e3o amea\u00e7ados e vivem em risco em suas atividades. Isso foi reconhecido inclusive pela Lei n. 15.159\/25. Mas se vierem a falecer, ou mesmo ficarem inv\u00e1lidos, mesmo que por crimes contra eles cometidos, o Poder P\u00fablico n\u00e3o arcar\u00e1 com um \u00fanico centavo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o para seus filhos no que diz respeito \u00e0 parcela da remunera\u00e7\u00e3o por desempenho.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios para a advocacia p\u00fablica n\u00e3o vieram para os advogados p\u00fablicos ganharem mais. Vieram sim para que o Estado pague menos. A remunera\u00e7\u00e3o h\u00edbrida com a sucumb\u00eancia \u00e9 custeada como verba privada, permitindo que o Poder P\u00fablico tenha um custo menor com seus profissionais especializados. Divulgar e alardear o inverso \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 invers\u00e3o entre causa e efeito, \u00e9 antes de tudo a express\u00e3o de um passado arcaico e fundado na repulsa pelo m\u00e9rito e pela modernidade na remunera\u00e7\u00e3o por performance.<\/p>\n
Por que isso est\u00e1 acontecendo? Talvez porque o leque dos insatisfeitos com a efici\u00eancia esteja se abrindo. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Advocacia-Geral dos Estados e Distrito Federal e as Procuradorias dos Munic\u00edpios, est\u00e3o todas elas sob o mesmo modelo de remunera\u00e7\u00e3o e cada dia mais eficientes.<\/p>\n
Dentre in\u00fameros casos, abordo alguns. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o desmontou um sistema de fraudes por golpes de pix, com imagens adulteradas por IA (caso Banco Central). A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o efetivou o ajuizamento e obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais contra desmatadores e degradadores ambientais. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o conseguiu a obten\u00e7\u00e3o de recursos para regulariza\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas sem custo para o Poder P\u00fablico (caso Av\u00e1-Guarani).<\/p>\n
A AGU conseguiu a remo\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos adulterados que expunham ao constrangimento militares da Marinha (plataformas YouTube, Instagram e TikTok). A AGU efetivou e est\u00e1 conseguindo a repara\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es, objeto da fraude no INSS. A AGU efetiva a defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas, assim como protege os minerais e terras raras que estejam sob risco de minera\u00e7\u00e3o ilegal. A AGU efetiva a defesa de pessoas atingidas e do meio ambiente destru\u00eddo pelos rompimentos de barragens de minera\u00e7\u00e3o, tendo atuado para determina\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o das maiores mineradoras do mundo que s\u00e3o respons\u00e1veis por desastres no Brasil.<\/p>\n
A desinforma\u00e7\u00e3o possui uma causa. E essa causa n\u00e3o \u00e9 o modelo remunerat\u00f3rio h\u00edbrido, pois ele \u00e9 favor\u00e1vel ao Estado. A causa da desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 a efici\u00eancia. A pergunta \u00e9: quem est\u00e1 interessado em minar o sistema de efici\u00eancia da Advocacia P\u00fablica? Essa sorrateira atua\u00e7\u00e3o seduz com desinforma\u00e7\u00e3o e est\u00e1 a levar consigo v\u00e1rios bons profissionais que s\u00e3o induzidos a pensar a partir de incorre\u00e7\u00f5es procedidas nas premissas do racioc\u00ednio, seja na imprensa, seja na sociedade como um todo.<\/p>\n
E, ao contr\u00e1rio do alardeado, h\u00e1 sim limites para os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, e este limite \u00e9 o teto constitucional, obedecido pela AGU, pelas AGEs e pelas Procuradorias dos Munic\u00edpios. \u00c9 preciso corrigir e dissolver as incorre\u00e7\u00f5es da desinforma\u00e7\u00e3o. Mas mais do que isso \u00e9 preciso pensar: de onde vem o desejo de enganar.<\/p>\n
Este artigo \u00e9 elaborado exclusivamente a partir de atua\u00e7\u00e3o e pesquisa acad\u00eamica e profissional deste professor e procurador, e a mim cabem os posicionamentos aqui expostos. Ali\u00e1s, as pesquisas e dados indicados est\u00e3o em reposit\u00f3rios abertos, que podem ser obtidos por todos, inclusive por aqueles que distorcem dados para poderem vender livros e angariar fama nas redes sociais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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