{"id":13341,"date":"2025-08-10T08:56:17","date_gmt":"2025-08-10T11:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/10\/bets-proibicao-e-o-caminho\/"},"modified":"2025-08-10T08:56:17","modified_gmt":"2025-08-10T11:56:17","slug":"bets-proibicao-e-o-caminho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/10\/bets-proibicao-e-o-caminho\/","title":{"rendered":"Bets: proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho?"},"content":{"rendered":"<p>Na primeira d\u00e9cada da Rep\u00fablica, em 1892, nascia o jogo do bicho \u2014 uma esp\u00e9cie de loteria popular, criada por um baronete como estrat\u00e9gia para financiar o zool\u00f3gico do Rio de Janeiro. O jogo se espalhou rapidamente e, mesmo tendo sido proibido em 1941, jamais desapareceu.<\/p>\n<p>Sobreviveu \u00e0 repress\u00e3o e floresceu na ilegalidade, tornando-se parte da cultura brasileira \u2014 criando v\u00ednculos inclusive com o regime militar, como demonstrado na obra <em>Os por\u00f5es da contraven\u00e7\u00e3o: jogo do bicho e ditadura militar \u2013 A hist\u00f3ria da alian\u00e7a que profissionalizou o crime organizado<\/em>.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Esse epis\u00f3dio n\u00e3o foi exce\u00e7\u00e3o. Ao longo do s\u00e9culo 20, o pa\u00eds alternou momentos de liberaliza\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Casas de bingo, m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis, corridas de cavalo \u2014 todas foram alvo de medidas moralistas que, em vez de eliminar o jogo, apenas o empurraram para os becos escuros da informalidade. A hist\u00f3ria \u00e9 clara: onde h\u00e1 demanda, h\u00e1 oferta. A proibi\u00e7\u00e3o por parte do Estado n\u00e3o altera a configura\u00e7\u00e3o da realidade social \u2014 apenas a torna mais opaca e perigosa.<\/p>\n<p>Em nossos tempos, essa hist\u00f3ria ganha um novo cap\u00edtulo com o avan\u00e7o das apostas online, conhecidas como <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/bets\">bets<\/a> \u2014 no portugu\u00eas contempor\u00e2neo. <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/134005#:~:text=Medida%20Provis%C3%B3ria%20n%C2%B0%20846%2C%20de%202018&amp;text=Explica%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ementa%3A%20Altera%20a,produto%20da%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20das%20loterias.\">Legalizadas parcialmente em 2018, durante o governo Temer<\/a>, as apostas esportivas foram vistas como uma forma r\u00e1pida de arrecadar fundos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, custeando a cria\u00e7\u00e3o de um novo minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>No entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o prometida jamais se concretizou. O governo Bolsonaro, pressionado por grupos religiosos conservadores, optou por n\u00e3o agir \u2014 e, nesse v\u00e1cuo, criou-se um ambiente f\u00e9rtil para o crescimento desenfreado de plataformas sediadas em <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/para%C3%ADso-fiscal\">para\u00edsos fiscais<\/a>, operando no Brasil com pouca ou nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/nao-conheco-bc-que-arrogou-para-si-regulacao-das-bets-diz-galipolo\">Segundo o Banco Central, entre janeiro e agosto de 2023, cerca de 24 milh\u00f5es de brasileiros gastaram, em m\u00e9dia, R$ 20,8 bilh\u00f5es por m\u00eas nas bets,<\/a> considerando apenas pagamentos via Pix. Dos R$ 14,1 bilh\u00f5es distribu\u00eddos mensalmente pelo Bolsa Fam\u00edlia, cerca de R$ 3 bilh\u00f5es foram parar diretamente em sites de apostas. Em 2022, o Brasil liderou o ranking global de apostas online, superando os Estados Unidos, e hoje \u00e9 um dos pa\u00edses que mais tempo passam conectados \u00e0 internet: 9 horas e 13 minutos por dia.<\/p>\n<p>Essas plataformas dividem-se em dois grandes grupos: os jogos que simulam habilidade \u2014 como Aviator, Fortune Tiger e Balloon \u2014 e as apostas esportivas, centradas no futebol. Ambas operam dentro de uma l\u00f3gica que mistura entretenimento e v\u00edcio, e essa l\u00f3gica \u00e9 alimentada por uma ind\u00fastria bilion\u00e1ria de publicidade.<\/p>\n<p>A Rede Globo, por exemplo, faturou centenas de milh\u00f5es em 2023 com contratos de casas de apostas. Celebridades e influenciadores como Felipe Neto, Neymar, Galv\u00e3o Bueno e Luciano Huck emprestam suas imagens para promover os sites \u2014 normalizando um comportamento que precisa ser regulado, n\u00e3o criminalizado.<\/p>\n<p>Em novembro de 2024, a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/CPI-das-bets\">CPI das Bets\u00a0<\/a> foi instalada com o objetivo de investigar os efeitos do jogo online sobre as fam\u00edlias brasileiras e poss\u00edveis conex\u00f5es com o crime organizado. Ap\u00f3s sete meses de trabalho, o relat\u00f3rio final foi rejeitado \u2014 evid\u00eancia clara do poder pol\u00edtico que essas empresas j\u00e1 exercem nos bastidores. Ainda assim, entre janeiro e junho de 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 3,8 bilh\u00f5es em tributos das bets, com estimativa de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse cen\u00e1rio que alguns agentes p\u00fablicos voltam a propor a proibi\u00e7\u00e3o completa das bets. Mas aqui \u00e9 necess\u00e1rio cautela. A proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 se demonstrou um erro \u2014 tanto moral quanto estrat\u00e9gico. O caminho n\u00e3o \u00e9 o da repress\u00e3o, mas o da regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e da orienta\u00e7\u00e3o clara \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Um sistema que exija transpar\u00eancia fiscal, proteja menores e dependentes, e responsabilize influenciadores que promovam o jogo de forma inconsequente.<\/p>\n<p>As bets n\u00e3o s\u00e3o, em si, o problema. O verdadeiro desafio est\u00e1 na aus\u00eancia de uma resposta institucional adequada. \u00c9 preciso que os agentes p\u00fablicos compreendam que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve a quest\u00e3o \u2014 apenas a camufla. A ado\u00e7\u00e3o de uma postura paternalista por parte do Estado, assumindo-se como guardi\u00e3o da \u201cpostura correta\u201d, resulta n\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o, mas na cria\u00e7\u00e3o de novos e mais complexos problemas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na primeira d\u00e9cada da Rep\u00fablica, em 1892, nascia o jogo do bicho \u2014 uma esp\u00e9cie de loteria popular, criada por um baronete como estrat\u00e9gia para financiar o zool\u00f3gico do Rio de Janeiro. O jogo se espalhou rapidamente e, mesmo tendo sido proibido em 1941, jamais desapareceu. 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