Erigida a partir de uma cosmovis\u00e3o de mundo eminentemente moderna, na qual o racionalismo jusfilos\u00f3fico e os movimentos constitucionalistas consolidaram as bases da limita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do poder pol\u00edtico por meio da concep\u00e7\u00e3o de Estado de Direito, a teoria dos direitos fundamentais trouxe ineg\u00e1veis avan\u00e7os civilizacionais ao promover a ideia de que determinados direitos inerentes \u00e0 dignidade pr\u00f3pria de cada ser humano devem estar imunes \u00e0 pauta pol\u00edtica, ainda que majorit\u00e1ria, e possuem for\u00e7a irradiante e estruturante na Constitui\u00e7\u00e3o, a ponto de compor o conte\u00fado funcional maior que justifica e legitima a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado.<\/p>\n
Sobre essa base, direitos como dignidade da pessoa humana se tornam estruturantes nas democracias liberais. Dentre eles, intimidade, privacidade e liberdade s\u00e3o \u00edcones desse modelo, enquanto express\u00e3o da autonomia individual da vontade. Da intimidade e garantia \u00e0 vida privada, assegura-se a liberdade. Ali\u00e1s, desde Locke do Segundo Tratado<\/em>, sabe-se que a justificativa da esfera privada se dava, tamb\u00e9m, na garantia da liberdade como direito eminentemente natural, humano.<\/p>\n Nessa perspectiva, trabalhava-se com um modelo de articula\u00e7\u00e3o entre Estado e Sociedade civil\u00a0em que, de um lado, o primeiro deve garantir tais direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que, de outro, se v\u00ea impedido de viol\u00e1-los. Entre particulares, ergue-se a no\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia horizontal desses direitos fundamentais a fim de colocar limites nas rela\u00e7\u00f5es humanas no pr\u00f3prio seio da sociedade civil (SARLET, 2008, p. 395 e ss).<\/p>\n Tudo parecia caminhar bem e o s\u00e9culo 21 poderia se consolidar como a era dos direitos fundamentais em escala global. Contudo, com o advento das novas tecnologias (big data, IA, Identifica\u00e7\u00e3o Facial, 5G, Biogen\u00e9tica), as possibilidades dos Estados e das corpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas privadas de controle e dom\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o e da autonomia dos cidad\u00e3os se expandiram de maneira contundente, podendo-se vislumbrar uma sociedade de vigil\u00e2ncia total, assentada na capta\u00e7\u00e3o de dados e nas possibilidades de previs\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de comportamentos humanos a partir dessas informa\u00e7\u00f5es (ZUBOFF, 2018).<\/p>\n Essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 superficial, mas prenuncia um novo modelo existencial para a humanidade. O que est\u00e1 em curso \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o disruptiva e radical por sua pr\u00f3pria natureza. Nesse trajeto, os direitos fundamentais \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada e \u00e0 liberdade se veem diretamente afetados e est\u00e3o em xeque.<\/p>\n De forma pr\u00e1tica, parece n\u00e3o haver mais como garanti-los. N\u00e3o do modo como as garantias foram pensadas na modernidade. E as categorias filos\u00f3ficas de vida onlife <\/em>e de Infosfera, cunhadas por Luciano Floridi, instrumentalizadas tecnologicamente em torno da concep\u00e7\u00e3o de Ambient Computing<\/em> ilustram bem esse car\u00e1ter disruptivo do momento atual e os desafios que ora se apresentam.<\/p>\n Para Floridi, ap\u00f3s o legado de Turing, a inform\u00e1tica e as TIC juntas proporcionaram conhecimentos cient\u00edficos sem precedentes sobre realidades naturais e artificiais, exercendo uma influ\u00eancia tanto extrovertida como introvertida na nossa compreens\u00e3o, tendo lan\u00e7ado uma nova luz sobre quem somos, como nos relacionamos com o mundo e uns com os outros e, consequentemente, sobre a forma como nos concebemos a n\u00f3s pr\u00f3prios (FLORIDI, 2014, p. 110-111).<\/strong><\/p>\n O avan\u00e7o da tecnologia est\u00e1 transformando o mundo e tem afetado in\u00fameras \u00e1reas com impacto significativo, sendo poss\u00edvel observar uma necess\u00e1ria ressignifica\u00e7\u00e3o do modo de agir e viver, de modo que para estar em determinados lugares ou acessar uma mir\u00edade de servi\u00e7os \u00e9 necess\u00e1rio ter acesso \u00e0 internet[1]<\/a> e estar inclu\u00eddo digitalmente.<\/p>\n H\u00e1 uma abund\u00e2ncia informacional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas em uma infinidade de dispositivos eletr\u00f4nicos e, como diz Floridi, \u00e0 dist\u00e2ncia de um clique, em smartphones<\/em>, tablets<\/em>, smartwatches <\/em>ou computadores (FLORIDI, 2014, p. 100).<\/p>\n Da\u00ed a linha que divide a vida f\u00edsica da vida digital \u00e9 t\u00e3o t\u00eanue que \u00e9 poss\u00edvel afian\u00e7ar que, nos dias atuais, os indiv\u00edduos vivem e atuam de forma h\u00edbrida, a ponto de Floridi criar um neologismo para este novo viver como uma experi\u00eancia onlife<\/em>, referindo-se a uma realidade hiperconectada na qual j\u00e1 n\u00e3o faz sentido perguntar se algu\u00e9m est\u00e1 online ou offline <\/em>(FLORIDI, 2014, p. 58). A experi\u00eancia hiperconectada das sociedades atuais faz com que a distin\u00e7\u00e3o entre estar ou n\u00e3o conectado perca o sentido: vive-se sempre onlife<\/em> (SILVA, 2023, p.19).<\/p>\n A experi\u00eancia onlife<\/em> descrita por Floridi ocorre na Infosfera[2]<\/a>, um ambiente que vem se transformando com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e nele as pessoas interagem umas com as outras e realizam tarefas do cotidiano. N\u00e3o se trata de um ambiente virtual sustentado por um mundo genuinamente material por tr\u00e1s, em vez disso ser\u00e1 o pr\u00f3prio mundo que ser\u00e1 cada vez mais interpretado e entendido de forma informacional. No final desse processo de mudan\u00e7a, a Infosfera ter\u00e1 deixado de ser uma forma de se referir ao espa\u00e7o da informa\u00e7\u00e3o para ser sin\u00f4nimo da pr\u00f3pria realidade (FLORIDI, 2014, p. 64).<\/p>\n O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico transformou o modo como as pessoas vivem, se comunicam e trabalham. As novas gera\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o concebem a vida fora da Infosfera, pois \u00e9 um grupo de indiv\u00edduos que nasceu em um mundo sem fios. Indiv\u00edduos das gera\u00e7\u00f5es anteriores assistem a Infosfera absorvendo progressivamente qualquer outra realidade existente. \u00a0Sua previs\u00e3o \u00e9 que nas sociedades da informa\u00e7\u00e3o, o digital est\u00e1 transbordando para o anal\u00f3gico e se fundindo com ele <\/em>(FLORIDI, 2007, p. 6), fazendo com que o limiar entre online<\/em> e offline<\/em> em breve desaparecer\u00e1 e que provavelmente somos a \u00faltima gera\u00e7\u00e3o a experimentar uma diferen\u00e7a clara entre o que \u00e9 online<\/em> e o que \u00e9 onlife<\/em> (FLORIDI, 2007, p. 1, 9).<\/p>\n Assim, da experi\u00eancia se passa para a vida onlife,<\/em> ambientada na era digital em que algoritmos ditam normas e se expandem aos dom\u00ednios da organiza\u00e7\u00e3o social das sociedades contempor\u00e2neas. Esse contexto permite uma verdadeira reformata\u00e7\u00e3o (reshaping<\/em>) da realidade humana, consubstanciando-se em uma nova revolu\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da humanidade e, por consequ\u00eancia, da legitimidade democr\u00e1tica na g\u00eanese e reconhecimento de novos direitos (MARRAFON; MONTEIRO, 2024, p. 6).<\/p>\n Confirmando esse diagn\u00f3stico e potencializando suas consequ\u00eancias, tem se tornado realidade a concep\u00e7\u00e3o de Ambient Computing<\/em>, um paradigma digital com dispositivos tecnol\u00f3gicos desprovidos de aplicativos e de interfaces at\u00e9 ent\u00e3o conhecidos.<\/p>\n Ambient Computing<\/em> deriva de \u201ccomputa\u00e7\u00e3o ub\u00edqua\u201d, um conceito introduzido pelo cientista da computa\u00e7\u00e3o Mark Weiser, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, quando pensou em um futuro em que a tecnologia se entrela\u00e7aria com o tecido da vida cotidiana, tornando-se indistingu\u00edvel do ambiente ao nosso redor. A computa\u00e7\u00e3o ambiental busca criar um ambiente no qual os dispositivos antecipem as necessidades dos usu\u00e1rios e respondam de forma inteligente, reduzindo a fric\u00e7\u00e3o ou atrito normalmente associado ao uso da tecnologia (SELVARAJ, 2024, p. 1).<\/p>\n Pandian explica que a Ambient Computing<\/em> \u00e9 uma tecnologia emergente que utiliza sensores ub\u00edquos, aprendizado de m\u00e1quina e processamento de linguagem natural para criar ambientes inteligentes que sejam sens\u00edveis ao contexto, adapt\u00e1veis e discretos. O objetivo \u00e9 proporcionar uma experi\u00eancia computacional cont\u00ednua, integrada ao ambiente f\u00edsico, permitindo que os usu\u00e1rios interajam com a tecnologia sem se distra\u00edrem com ela (PANDIAN, 2023, p. 52, 56).<\/p>\n A Ambient Computing<\/em> \u00e9 uma tecnologia inovadora que se utiliza de sensores, computa\u00e7\u00e3o ub\u00edqua, conectividade e interfaces entre humanos e m\u00e1quina para integrar a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, sobretudo com o avan\u00e7o da Intelig\u00eancia Artificial, ao cotidiano dos indiv\u00edduos de maneira sutil e discreta, com pretens\u00e3o de intera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com pessoas de forma natural, quase despretensiosa, a ponto de n\u00e3o requerer a aten\u00e7\u00e3o do humano para ativar a tecnologia e nem necessidade de emiss\u00e3o de comandos.<\/p>\n Considerando que a conectividade passa a ser passiva, fluida e invis\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel que h\u00e1 mais que uma transforma\u00e7\u00e3o de artefatos. O que ocorre \u00e9 uma mudan\u00e7a cultural e paradigm\u00e1tica, talvez com o fim da era das telas e a interrup\u00e7\u00e3o de uso consciente da internet, pois se n\u00e3o h\u00e1 intera\u00e7\u00e3o ou busca, nesta nova era digital tudo apenas acontece.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel desconectar em tais ambientes. At\u00e9 ent\u00e3o, estar conectado exigia a\u00e7\u00e3o do utilizador e aparelhos. Na Ambient Computing <\/em>estar online \u00e9 um movimento passivo, cont\u00ednuo e invis\u00edvel, independente da intera\u00e7\u00e3o humana, pois a tecnologia antecipa as inten\u00e7\u00f5es e passa a integrar a pr\u00f3pria exist\u00eancia social.<\/p>\n N\u00e3o se olvida a gama de benef\u00edcios a serem trazidos com a Ambient Computing. <\/em>Entretanto, ao instrumentalizar e dar ainda mais concretude e for\u00e7a ao modelo de vida Onlife, <\/em>\u00a0surgem desafios consider\u00e1veis e riscos exponenciais de implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de vigil\u00e2ncia e controle total dos cidad\u00e3os.<\/p>\n De in\u00edcio, ser\u00e1 preciso superar as quest\u00f5es afetas \u00e0 seguran\u00e7a, opacidade, confiabilidade e acessibilidade dos dados extra\u00eddos e das informa\u00e7\u00f5es oriundas da intera\u00e7\u00e3o entre humanos e m\u00e1quinas, sobretudo aquelas que s\u00e3o inerentes \u00e0 privacidade dos indiv\u00edduos.<\/p>\n Mais grave, no entanto, \u00e9 que tudo pode ser monitorado, divulgado e manipulado. Os riscos aos direitos fundamentais \u00e0 intimidade, privacidade e liberdade s\u00e3o evidentes e colocam em xeque todo o seu conte\u00fado funcional e sua efetividade.<\/p>\n Ser\u00e1 cada vez mais f\u00e1cil mercantilizar a exist\u00eancia humana e solapar a autonomia da vontade \u00e0 medida em que se pode invadir a intimidade, colher dados, prever, manipular e modificar comportamentos \u00e0 luz dos dados extra\u00eddos (ZUBOFF, 2018). Al\u00e9m disso, poder-se-\u00e1 utilizar as informa\u00e7\u00f5es colhidas para induzir o medo e a inseguran\u00e7a, permitindo o hackeamento e a divulga\u00e7\u00e3o, p. ex., de segredos individuais.<\/p>\n Se a intimidade e a vida privada s\u00e3o fortemente violadas, a liberdade se perde no momento anterior, quando a vontade \u00e9 induzida e no momento posterior, quando o processo de domina\u00e7\u00e3o amea\u00e7a a livre express\u00e3o individual com a superexposi\u00e7\u00e3o informacional.\u00a0 E, qualquer movimenta\u00e7\u00e3o contra o sistema, pode gerar incrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para o devido enfrentamento desses desafios \u00e9 preciso compreender a dimens\u00e3o disruptiva e paradigm\u00e1tica da nova era tecnol\u00f3gica e reconhecer a urg\u00eancia de repensar os mecanismos estruturais e metodol\u00f3gicos de sua garantia e efetividade. Parece claro que os instrumentos jur\u00eddicos forjados no seio da modernidade n\u00e3o d\u00e3o mais conta dessa prote\u00e7\u00e3o, exigindo uma verdadeira reengenharia constitucional (MARRAFON, 2018). \u00a0O pensamento de Luciano Floridi, suas categorias e seu olhar para uma nova \u00e9tica da informa\u00e7\u00e3o surgem como caminhos promissores nessa \u00e1rdua e estimulante tarefa.<\/p>\n [1]<\/a> No Brasil a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e seu art. 5\u00ba, conceitua o que \u00e9 Internet, tratando-se de um sistema constitu\u00eddo do conjunto de protocolos l\u00f3gicos, estruturado em escala mundial para uso p\u00fablico e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunica\u00e7\u00e3o de dados entre terminais por meio de diferentes redes.<\/em><\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n