{"id":13330,"date":"2025-08-09T05:36:42","date_gmt":"2025-08-09T08:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/09\/o-maior-desafio-na-avaliacao-de-politicas-publicas-inovacao\/"},"modified":"2025-08-09T05:36:42","modified_gmt":"2025-08-09T08:36:42","slug":"o-maior-desafio-na-avaliacao-de-politicas-publicas-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/09\/o-maior-desafio-na-avaliacao-de-politicas-publicas-inovacao\/","title":{"rendered":"O maior desafio na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas: inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

As pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pontos fora da curva das pol\u00edticas p\u00fablicas em geral, afinal elas agem de maneira distinta aos resultados e impactos que se prop\u00f5em. Como diz um dos maiores especialistas em compras p\u00fablicas no Brasil, Andr\u00e9 Rauen, a interven\u00e7\u00e3o ocorre sobre um agente que \u00e9 estimulado a produzir resultados<\/em>[1]<\/a>, ao contr\u00e1rio de uma pol\u00edtica p\u00fablica que se disp\u00f5e a resolver outros tipos de problema, cujas interven\u00e7\u00f5es produzem os pr\u00f3prios resultados<\/strong>.<\/p>\n

Nessa toada, ainda que todo o ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas para a inova\u00e7\u00e3o precise ser entendido de maneira distinta, a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior dos desafios. Se no estudo das pol\u00edticas p\u00fablicas em geral, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a etapa mais complicada, considerando que\u00a0 muitas vezes faltam par\u00e2metros objetivos para determinar se uma pol\u00edtica p\u00fablica cumpriu seu papel e resolveu o problema a que se prop\u00f4s, e que podem faltar instrumentos para aferir adequadamente os resultados pretendidos, imagine-se a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que operam em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

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N\u00e3o se pode, contudo, prescindir da avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o, afinal se a pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 a resposta a um problema pol\u00edtico, ela \u00e9 essencial para se determinar se esse problema foi resolvido ou n\u00e3o. Toda a din\u00e2mica do ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas (amplamente tratada em diversos campos do conhecimento, do direito \u00e0 ci\u00eancia pol\u00edtica), carece de uma boa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 se v\u00e3o quase 40 anos, mas nas palavras de Figueiredo e Figueiredo (1986) avaliar \u00e9 atribuir valor, determinar se as coisas s\u00e3o boas ou m\u00e1s. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para aferir porque uma pol\u00edtica \u00e9 prefer\u00edvel a outra. A relev\u00e2ncia de uma pol\u00edtica deve ser determinada a partir de sua conex\u00e3o com algum princ\u00edpio de bem estar humano. Assim, avalia\u00e7\u00e3o sempre ter\u00e1 um car\u00e1ter complexo e controverso<\/em>[2]<\/a>.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de iniciativas de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, no entanto, apresenta particularidades que diferenciam seu processo de execu\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e replica\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 t\u00e3o complexa, que o Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento n\u00e3o possui entre as \u00e1reas que possuem pol\u00edticas p\u00fablicas avaliadas, uma destinada \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda observando os mecanismos e manuais governamentais de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o Guia pr\u00e1tico de an\u00e1lise ex post<\/em>, criado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2018[3]<\/a>, se prop\u00f5e a oferecer aos gestores p\u00fablicos, aos estudiosos do tema, aos \u00f3rg\u00e3os de controle, e a qualquer interessado em avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, instrumentos e mecanismos para a avalia\u00e7\u00e3o. O manual \u00e9 dividido em diversos tipos de avalia\u00e7\u00e3o: (i) executiva; (ii) de desenho; (iii) de implementa\u00e7\u00e3o; (iv) de governan\u00e7a da pol\u00edtica p\u00fablica; (v) de resultados; (vi) de impacto; (vi) econ\u00f4mica; e (vii) de efici\u00eancia. Veja-se que diferentes aspectos da avalia\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cada um dos tipos de avalia\u00e7\u00e3o possui um estudo de caso, como o Bolsa Fam\u00edlia na governan\u00e7a da pol\u00edtica p\u00fablica, ou o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos na implementa\u00e7\u00e3o; ou ainda o Minha Casa Minha Vida na avalia\u00e7\u00e3o de resultados. N\u00e3o \u00e9 de se estranhar que nenhum dos casos utilizados seja de uma pol\u00edtica p\u00fablica de inova\u00e7\u00e3o. Nem mesmo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, com seus Relat\u00f3rios de Fiscaliza\u00e7\u00f5es em Pol\u00edticas e Programas de Governo[4]<\/a>, avalia pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Estado, portanto, enfrenta grande dificuldade em rela\u00e7\u00e3o a essas pol\u00edticas p\u00fablicas. Como trouxe Rauen, a pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o se diferencia das demais pol\u00edticas p\u00fablicas em cinco aspectos fundamentais, quais sejam: (i) os pr\u00f3prios conceitos ainda n\u00e3o s\u00e3o claros e consolidados; (ii) os impactos indiretos e imprevistos derivados da interven\u00e7\u00e3o podem ser superiores \u00e0queles inicialmente planejados e diretos; (iii) os instrumentos apenas influenciam os agentes (empresas, institutos de pesquisa e pesquisadores), a pol\u00edtica age sempre de forma indireta e a decis\u00e3o final depende da adequa\u00e7\u00e3o ao mercado; (iv) alta complexidade e m\u00faltiplas rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito inerentes ao processo inovativo; e (v) atua num contexto de elevada assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre planejadores (policy makers) e executores<\/em>.<\/p>\n

A aus\u00eancia ou a defici\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o acaba por impactar seus resultados. Sem dados que comprovem que a inova\u00e7\u00e3o resolve de fato problemas, o gestor p\u00fablico tem dificuldades em inserir mais pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o na agenda de determinado governo. As iniciativas inovadoras se tornam escassas, sem um encadeamento l\u00f3gico, e pior, sem um planejamento conjunto que propicie de fato realiza\u00e7\u00f5es inovadoras.<\/p>\n

No entanto, a necessidade de uma boa avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 imperativa. O Brasil n\u00e3o pode se colocar \u00e0 margem das pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o por n\u00e3o conseguir avali\u00e1-las. \u00c9 necess\u00e1rio criar mecanismos, manuais, normativos, definir inclusive inst\u00e2ncias de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o para que se possa efetivamente criar um arcabou\u00e7o jur\u00eddico-legal que impulsione a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel seguir pelo caminho da meta-avalia\u00e7\u00e3o, como trouxe Andr\u00e9 Rauen, mas o ideal \u00e9 que se busque uma avalia\u00e7\u00e3o calcada em modelos e mecanismos que sigam os processos metodol\u00f3gicos mais tradicionais. Veja-se que mesmo que a pol\u00edtica p\u00fablica seja distinta das outras, sua avalia\u00e7\u00e3o precisa obedecer par\u00e2metros metodol\u00f3gicos, sob pena de n\u00e3o cumprir seu papel efetivo.<\/p>\n

Por fim, se hoje a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds tem metodologia, mas n\u00e3o tem um respons\u00e1vel espec\u00edfico, as pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o sequer metodologia possuem. Uma for\u00e7a-tarefa conjunta dos \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil, precisam se unir para assegurar uma avalia\u00e7\u00f5es independentes, leg\u00edtimas e que busquem cada vez mais auxiliar o desenvolvimento do Brasil.<\/p>\n

[1]<\/a> RAUEN, Andr\u00e9 Tortato. Desafios da avalia\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong>. Revista do Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 RSP, v. 64, n. 4, p. 427-445. Out-2013. Dispon\u00edvel em http:\/\/seer.enap.gov.br\/index.php\/RSP\/article\/view\/131\/131<\/a>. Acessado em 07\/08\/2025.<\/p>\n

[2]<\/a> FIGUEIREDO, Marcus e FIGUEIREDO, Argelina C. \u201cAvalia\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas: Um Quadro de Refer\u00eancia Te\u00f3rica\u201d, Revista Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro: 108-129. 1986.<\/p>\n

[3]<\/a> Guia pr\u00e1tico de an\u00e1lise ex post<\/em>. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/casacivil\/pt-br\/assuntos\/downloads\/guiaexpost.pdf\/view<\/a>. Acessado em 07\/08\/2025.<\/p>\n

[4]<\/a> O relat\u00f3rio referente a 2024 encontra-se dispon\u00edvel em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/publicacoes-institucionais\/relatorio-de-fiscalizacao\/relatorio-de-fiscalizacoes-em-politicas-e-programas-de-governo-repp<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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