{"id":13327,"date":"2025-08-08T19:02:33","date_gmt":"2025-08-08T22:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/governo-veta-63-dispositivos-e-envia-pl-e-mp-para-ajustar-licenciamento-ambiental\/"},"modified":"2025-08-08T19:02:33","modified_gmt":"2025-08-08T22:02:33","slug":"governo-veta-63-dispositivos-e-envia-pl-e-mp-para-ajustar-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/governo-veta-63-dispositivos-e-envia-pl-e-mp-para-ajustar-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Governo veta 63 dispositivos e envia PL e MP para ajustar licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

O governo sancionou nesta sexta-feira 8\/8 a Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/a> com 63 dispositivos vetados em rela\u00e7\u00e3o ao texto enviado aprovado pelo Congresso.\u00a0 Al\u00e9m disso, o Executivo decidiu enviar um projeto de lei ao Congresso para ajustar as lacunas que ficaram com os dispositivos vetados.<\/p>\n

A Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), criada por meio de uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), passar\u00e1 a valer desde j\u00e1 com a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria. Pela vers\u00e3o do projeto, o novo licenciamento s\u00f3 seria aplicado em seis meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei<\/a>.<\/p>\n

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Como o JOTA<\/span> antecipou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), os vetos do governo miram principalmente a defini\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), os par\u00e2metros usados para participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas e quilombolas no processo do licenciamento e a monofasia inicialmente prevista na LAE.<\/p>\n

A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, Marina Silva, explicou em coletiva aos jornalistas que o trabalho junto \u00e0 Casa Civil e com outros minist\u00e9rios conseguiu garantir instrumentos de inova\u00e7\u00e3o e agilidade ao licenciamento, mas sem perder de vista a qualidade ambiental do trabalho.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a opini\u00e3o p\u00fablica pressionou o governo por um veto integral ao texto, que ficou apelidado de \u2018PL da Devasta\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n

Ela destacou que o novo PL e a MP s\u00e3o pr\u00f3ximas etapas de di\u00e1logo com os congressistas para aprimorar a Lei Geral.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta apenas vetar. Sessenta e tr\u00eas dispositivos vetados n\u00e3o \u00e9 de pequena monta, \u00e9 muita coisa. A participa\u00e7\u00e3o de todos os setores da sociedade demonstram como a quest\u00e3o ambiental \u00e9 estrat\u00e9gica\u201d, relatou.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 garantia de que esse di\u00e1logo ser\u00e1 f\u00e1cil. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) diz que o novo texto do governo ser\u00e1 analisado.<\/p>\n

Mas pontuam que os relat\u00f3rios da C\u00e2mara e do Senado \u2014 ambos de parlamentares integrantes da Frente \u2014 s\u00e3o \u201cfruto de amplo di\u00e1logo e da representativa ades\u00e3o do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

Durante a coletiva, o governo tamb\u00e9m quis passar a mensagem de que a discuss\u00e3o sobre os vetos n\u00e3o coube apenas ao Minist\u00e9rio de Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (MMA) e incorporou sugest\u00f5es de outras pastas.<\/p>\n

Nas conversas entre os parlamentares durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto, interlocutores garantiam que a mat\u00e9ria tinha apoio de minist\u00e9rios como Transportes, Portos e Aeroportos e Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n

A ministra-interina da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que \u201chouve um envolvimento muito grande do conjunto do governo. \u00c9 uma decis\u00e3o de governo, n\u00e3o \u00e9 de apenas um minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n

An\u00e1lise do texto aumentou n\u00famero de vetos<\/h3>\n

O cen\u00e1rio preliminar para a Casa Civil ao receber o texto do Congresso era de cerca de 40 vetos, mas o n\u00famero de dispositivos vetados cresceu a partir do momento que o governo analisou com mais profundidade o texto.<\/p>\n

Segundo o Secret\u00e1rio Especial para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Marcos Rog\u00e9rio de Souza, apenas 26 s\u00e3o vetos simples e o restante se divide entre vetos que aproveitam o texto ou que substituem completamente a lei sancionada.<\/p>\n

Souza detalhou os principais vetos e suas justificativas. O principal deles \u00e9 o uso da LAC, uma licen\u00e7a simplificada, para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor.<\/p>\n

Com a sugest\u00e3o do novo PL, a LAC seria v\u00e1lida apenas para empreendimentos de baixo impacto ambiental, como j\u00e1 \u00e9 praticado na maior parte dos estados. A diferen\u00e7a \u00e9 que agora os crit\u00e9rios s\u00e3o determinados no n\u00edvel federal.<\/p>\n

O secret\u00e1rio destacou que o uso de LAC para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor j\u00e1 foi judicializado e o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a licen\u00e7a simplificado s\u00f3 poderia ser aplicada em casos de projetos com baixo potencial de impacto ambiental.<\/p>\n

As condicionantes para a participa\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais apenas para territ\u00f3rios homologados e demarcados tamb\u00e9m foram alvo de veto.<\/p>\n

O governo sugere que outros documentos sejam usados para determinar a participa\u00e7\u00e3o social, como relat\u00f3rio da Funai no caso de povos ind\u00edgenas e declara\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Palmares para quilombolas.<\/p>\n

No caso da LAE, que passa a valer desde j\u00e1 com a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria, o governo entendeu que a prioridade dos projetos selecionados por um comit\u00ea do governo n\u00e3o comportam uma licen\u00e7a monof\u00e1sica, como previsto no texto do Congresso.<\/p>\n

A estrutura da LAE mant\u00e9m o prazo de um ano, desde a verifica\u00e7\u00e3o dos estudos de impacto ambiental, mas as fases do licenciamento continuam em tr\u00eas etapas \u2014 pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os tr\u00eas pontos e o envio do projeto de lei foram adiantados pelo JOTA<\/span> PRO Energia.<\/p>\n

Trechos que j\u00e1 eram pol\u00eamicos durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria tamb\u00e9m foram alvo de vetos.<\/p>\n

O governo manteve seu papel de editar as normais gerais para o licenciamento. A vers\u00e3o dos parlamentares queria delegar aos \u00f3rg\u00e3os estaduais.
\nCom a san\u00e7\u00e3o, o texto mant\u00e9m a exig\u00eancia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para algumas atividades com dispensa de licen\u00e7a. Tamb\u00e9m estipula que condicionantes ambientais tenham rela\u00e7\u00e3o com os impactos ambientais e sociais da atividade licenciada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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