{"id":13319,"date":"2025-08-08T15:35:56","date_gmt":"2025-08-08T18:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/pec-66-economizaria-bilhoes-com-troca-da-selic-por-ipca-em-precatorios-diz-secretario-do-planejamento\/"},"modified":"2025-08-08T15:35:56","modified_gmt":"2025-08-08T18:35:56","slug":"pec-66-economizaria-bilhoes-com-troca-da-selic-por-ipca-em-precatorios-diz-secretario-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/pec-66-economizaria-bilhoes-com-troca-da-selic-por-ipca-em-precatorios-diz-secretario-do-planejamento\/","title":{"rendered":"PEC 66 economizaria bilh\u00f5es com troca da Selic por IPCA em precat\u00f3rios, diz secret\u00e1rio do Planejamento"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento<\/strong><\/a>, Gustavo Guimar\u00e3es, afirmou que a troca do indexador de corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios da taxa Selic para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>) mais 2% ao ano, que \u00e9 prevista na PEC 66<\/a>, pode gerar dezenas de bilh\u00f5es de reais em economia estrutural para a Uni\u00e3o na pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n

Ao ser questionado sobre qual seria o impacto dessa mudan\u00e7a no Or\u00e7amento, o secret\u00e1rio estimou que, considerando R$ 100 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, o diferencial das taxas traria uma economia de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es em 10 anos. Ele lembrou que o volume atual de precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) atualmente gira em torno de R$ 120 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Segundo ele, a mudan\u00e7a reduziria pela metade o custo de atualiza\u00e7\u00e3o desses passivos, de cerca de 15% ao ano para algo em torno de 7%, e eliminaria o risco de governos futuros precisarem adotar medidas excepcionais para postergar pagamentos.<\/p>\n

Guimar\u00e3es disse que a proposta cria um regime permanente de precat\u00f3rios, alinhado \u00e0s regras fiscais, e \u00e9 parte do esfor\u00e7o para conter o avan\u00e7o das despesas obrigat\u00f3rias. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o vai ter mais aquele risco de atrasar pagamentos de decis\u00f5es judiciais\u201d, afirmou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio participou do F\u00f3rum JOTA<\/span>: Agenda Econ\u00f4mica nesta sexta-feira (8\/8).\u00a0Organizado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o evento \u00e9 patrocinado pela Amazon e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), com apoio do Jusbrasil.<\/p>\n

Al\u00e9m do secret\u00e1rio, foram ouvidos o diretor de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Banco Central, Diogo Guillen<\/strong><\/a>; o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, <\/a>Guilherme Mello<\/a><\/strong>; e a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Governo, Gleisi Hoffmann.<\/strong><\/span><\/p>\n

Previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria<\/h3>\n

No evento,\u00a0Guimar\u00e3es disse tamb\u00e9m que a pasta est\u00e1 trabalhando para trazer um n\u00edvel de detalhamento maior para o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA<\/a>), com proje\u00e7\u00f5es para os anos subsequentes.<\/p>\n

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\u201cNossa ideia \u00e9 intensificar o esfor\u00e7o de longo prazo, porque sen\u00e3o vamos viver sempre olhando para o ano, tentando apagar os inc\u00eandios para atingir as metas do ano seguinte. Assim n\u00e3o conseguimos sair desse ciclo vicioso\u201d, disse Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Ele destacou que o pr\u00f3ximo PLOA<\/strong> j\u00e1 vir\u00e1 com um detalhamento in\u00e9dito. O objetivo \u00e9 que a sociedade e o Congresso<\/strong> <\/a>consigam identificar quais despesas crescem acima da regra, quais est\u00e3o sob press\u00e3o e quais \u00e1reas \u201ccumprem o dever de casa\u201d.<\/p>\n

Contingenciamento de recursos<\/h3>\n

O secret\u00e1rio afirmou que o governo decidiu desfazer o contingenciamento de recursos feito em maio com base em receitas extraordin\u00e1rias, como a arrecada\u00e7\u00e3o com leil\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

Segundo ele, essas receitas permitiram ampliar a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, mas o Minist\u00e9rio do Planejamento teria mantido uma postura conservadora ao adotar o \u201cfaseamento\u201d, um mecanismo que libera os recursos gradualmente para os \u00f3rg\u00e3os, limitando o ritmo de gastos e preservando margem para eventuais bloqueios no caso de frustra\u00e7\u00e3o de receitas ou aumento de despesas.<\/p>\n

Ele destacou que, mesmo com o desbloqueio, o faseamento em vigor hoje \u00e9 mais restritivo que o bloqueio de R$ 30 bilh\u00f5es adotado anteriormente, j\u00e1 que limita o uso de cerca de R$ 73 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o, afirmou, \u00e9 garantir o cumprimento da meta fiscal at\u00e9 o fim do ano, mesmo diante de incertezas como a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es previstos ou mudan\u00e7as nas proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/h3>\n

Guimar\u00e3es tamb\u00e9m lembrou que 2026 ser\u00e1 o primeiro ano com meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Para atingi-la, segundo o secret\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o adicional de revis\u00e3o de gastos e aumento de receitas, especialmente com a recomposi\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n

Ele frisou que o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) j\u00e1 apresentado ao Congresso mostra a dimens\u00e3o dos desafios futuros e que, sem medidas estruturais, 2027 poderia ser marcado at\u00e9 por uma paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, devido ao aumento das despesas obrigat\u00f3rias e ao fim do regime especial de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Veja como foi o F\u00f3rum JOTA<\/span>: Agenda Econ\u00f4mica<\/h2>\n
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