{"id":13315,"date":"2025-08-08T15:35:56","date_gmt":"2025-08-08T18:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/entidade-pede-que-moraes-suspenda-cobranca-de-iof-sobre-fidc\/"},"modified":"2025-08-08T15:35:56","modified_gmt":"2025-08-08T18:35:56","slug":"entidade-pede-que-moraes-suspenda-cobranca-de-iof-sobre-fidc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/entidade-pede-que-moraes-suspenda-cobranca-de-iof-sobre-fidc\/","title":{"rendered":"Entidade pede que Moraes suspenda cobran\u00e7a de IOF sobre FIDC"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (FIN) solicitou nesta sexta-feira (8\/8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que reconsidere a cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>) na aquisi\u00e7\u00e3o de cotas de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDC), um tipo de aplica\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos de cr\u00e9dito criados a partir de contas a receber de uma empresa. A entidade tamb\u00e9m pede que seja suspensa a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

No dia 16 de julho, por meio de uma liminar, o ministro restabeleceu o decreto presidencial que aumentou as al\u00edquotas do IOF. No entanto, ele afastou a cobran\u00e7a do tributo em opera\u00e7\u00f5es de risco sacado \u2014 quando uma empresa cedente antecipa seus receb\u00edveis, como por exemplo, vendas feitas a prazo para clientes, junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o da FIN, uma vez que a incid\u00eancia de IOF sobre risco sacado foi tida como inconstitucional por Moraes, a mesma leitura deve ser feita no caso dos FIDC. O decreto do governo prev\u00ea uma al\u00edquota de 0,38%. Para a entidade, o decreto tem finalidade arrecadat\u00f3ria, o que n\u00e3o \u00e9 a finalidade do tributo.<\/p>\n

A FIN ataca argumentos da Uni\u00e3o que justificam a tributa\u00e7\u00e3o sobre os FIDC. Um deles \u00e9 o de evitar a assimetria de carga tribut\u00e1ria entre as opera\u00e7\u00f5es de risco sacado e as realizadas via FIDC. Outro \u00e9 o de que a tributa\u00e7\u00e3o do FIDC ajuda na pol\u00edtica \u201ccontracionista\u201d para redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao primeiro fundamento \u2013 evitar a assimetria com o risco sacado -, a Uni\u00e3o pretendia evitar a migra\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de risco sacado para os fundos de investimentos em direitos credit\u00f3rios. No entanto, conforme ser\u00e1 analisado, essa finalidade se exauriu\u201d.<\/p>\n

A entidade representante das institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m argumenta que a majora\u00e7\u00e3o do IOF sobre os FIDCs e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito produz o efeito reverso alegado pelo Poder Executivo, de controle da infla\u00e7\u00e3o. \u201cTais medidas levam, na verdade, ao encarecimento dos custos de produ\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o repassados ao consumidor final\u201d.<\/p>\n

\u201cVale destacar, acerca desse inconstitucional vi\u00e9s da medida, que a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o da majora\u00e7\u00e3o do IOF sobre FIDC \u00e9 pouco expressiva \u2013 apesar de seus efeitos negativos para a economia serem consider\u00e1veis. Se considerarmos, apenas para fins exemplificativos, o volume emitido em cotas de FIDC ao longo do ano de 2024, a arrecada\u00e7\u00e3o seria de aproximadamente R$840 milh\u00f5es\u201d, calcula o documento.<\/p>\n

A pe\u00e7a \u00e9 assinada pelos advogados Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Nina Pinheiro Pencak e Maria Raphaela Dadona\u00a0Matthiesen.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (FIN) solicitou nesta sexta-feira (8\/8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) na aquisi\u00e7\u00e3o de cotas de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDC), um tipo de aplica\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos de cr\u00e9dito criados a partir de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13315"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13315\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}