{"id":13306,"date":"2025-08-08T05:51:23","date_gmt":"2025-08-08T08:51:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/mercado-de-gas-em-sc-como-alerta-para-o-brasil\/"},"modified":"2025-08-08T05:51:23","modified_gmt":"2025-08-08T08:51:23","slug":"mercado-de-gas-em-sc-como-alerta-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/mercado-de-gas-em-sc-como-alerta-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Mercado de g\u00e1s em SC como alerta para o Brasil"},"content":{"rendered":"

A distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural<\/a> em Santa Catarina registra, ao menos, dois epis\u00f3dios de devolu\u00e7\u00e3o de valores expressivos aos consumidores, decorrentes de cobran\u00e7as tarif\u00e1rias indevidas.<\/p>\n

Na mais recente, em maio de 2025, a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina (Aresc) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 337\/2025<\/a>, determinando a restitui\u00e7\u00e3o de R$ 147 milh\u00f5es ao mercado consumidor.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

De acordo com o processo Aresc 1395\/2025, conduzido sob sigilo no sistema do governo estadual, a Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina (SCG\u00e1s) teria remunerado, por mais de uma d\u00e9cada, investimentos realizados com capital de terceiros, pr\u00e1tica expressamente vedada pela cl\u00e1usula 40\u00aa do contrato de concess\u00e3o. Desse montante, 14,9% come\u00e7aram a ser compensados nas tarifas ainda em 2025, conforme reajuste de julho \u00faltimo. A expectativa \u00e9 de que a decis\u00e3o da ag\u00eancia reguladora resulte em uma redu\u00e7\u00e3o significativa nas tarifas tamb\u00e9m em 2026.<\/p>\n

O caso evidencia problemas estruturais mais amplos, que transcendem os limites do estado e se relacionam diretamente com a governan\u00e7a e o equil\u00edbrio regulat\u00f3rio do setor no pa\u00eds. No Rio Grande do Sul, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da Sulg\u00e1s em 2021, a tarifa foi temporariamente congelada por cerca de 16 meses, diante da forte press\u00e3o do setor industrial, que n\u00e3o conseguiu absorver os novos patamares de pre\u00e7o que vem crescendo acima da infla\u00e7\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada. Em junho de 2025, o congelamento foi encerrado com um reajuste m\u00e9dio de 4%.<\/p>\n

No Paran\u00e1, a privatiza\u00e7\u00e3o da Compag\u00e1s foi precedida por uma revis\u00e3o contratual que reduziu a taxa de retorno sobre os investimentos, movimento necess\u00e1rio para mitigar resist\u00eancias e justificar a modelagem da venda.<\/p>\n

Embora expressivo, esse epis\u00f3dio catarinense n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito no hist\u00f3rico da distribuidora. Na d\u00e9cada anterior, em meio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o institucional e \u00e0 fus\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras estaduais, a SCG\u00e1s j\u00e1 havia devolvido cerca de R$ 150 milh\u00f5es ao mercado.<\/p>\n

Naquele per\u00edodo, a medida contribuiu para que Santa Catarina registrasse, por v\u00e1rios anos, a tarifa de g\u00e1s natural mais baixa do pa\u00eds. Esse resultado foi sustentado por uma pol\u00edtica de previsibilidade de pre\u00e7os e prioriza\u00e7\u00e3o do segmento industrial, ancorada na utiliza\u00e7\u00e3o da \u201cconta gr\u00e1fica\u201d \u2013 instrumento ainda vigente que permite amortecer a volatilidade do custo de aquisi\u00e7\u00e3o do insumo, historicamente respons\u00e1vel por cerca de 80% da tarifa final.<\/p>\n

Apesar das especificidades locais, os tr\u00eas estados da regi\u00e3o Sul compartilham hoje uma estrutura muito similar de controle acion\u00e1rio. A Commit G\u00e1s, sociedade formada pela japonesa Mitsui e pela Compass, subsidi\u00e1ria do Grupo Cosan, tornou-se acionista majorit\u00e1ria das tr\u00eas distribuidoras regionais, consolidando uma in\u00e9dita concentra\u00e7\u00e3o privada no controle do g\u00e1s natural no Sul do pa\u00eds.<\/p>\n

Esse arranjo soma-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Compass em S\u00e3o Paulo, por meio da Comg\u00e1s, e no Noroeste, com a Necta G\u00e1s, ampliando a presen\u00e7a do grupo nas principais regi\u00f5es consumidoras do insumo. J\u00e1 a Mitsui ampliou sua presen\u00e7a em diversos estados, al\u00e9m do Sul, inclusive no Nordeste, onde h\u00e1 resist\u00eancia \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em Santa Catarina, o estado mant\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria na sociedade de economia mista. Desde 2013, por meio da Procuradoria-Geral, move a\u00e7\u00e3o judicial contra a SCG\u00e1s, questionando a legalidade da configura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria atual e requerendo a recomposi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio, com base na titularidade de cerca de 17% do capital social e na governan\u00e7a da empresa.<\/p>\n

Uma liminar concedida \u00e0 \u00e9poca reconheceu que a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es violou os termos da composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria original. Foram dois movimentos centrais: a cess\u00e3o de 17% da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para s\u00f3cios privados via decis\u00e3o administrativa, e a posterior venda dos 17% que sobraram \u00e0 Celesc.<\/p>\n

\u00c9 sintom\u00e1tico que a den\u00fancia que deu origem \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 337 tenha partido da Infrag\u00e1s, sociedade que representa interesses da ind\u00fastria e det\u00e9m apenas 1% do capital da SCG\u00e1s. Trata-se do \u00fanico caso no pa\u00eds em que consumidores possuem participa\u00e7\u00e3o direta na estrutura acion\u00e1ria em uma concession\u00e1ria. Mesmo minorit\u00e1ria, essa presen\u00e7a conferiu \u00e0 ind\u00fastria certo grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o institucionalizada, evidenciando como a participa\u00e7\u00e3o pode se traduzir em mecanismos concretos de vigil\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n

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O alerta que parte de Santa Catarina deve ser levado a s\u00e9rio por outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Considerando que os grupos econ\u00f4micos se repetem em diferentes estados, \u00e9 imperativo que os entes federativos das regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste reavaliem seus contratos de concess\u00e3o e revis\u00f5es tarif\u00e1rias.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial. N\u00e3o se trata apenas de entregar um insumo energ\u00e9tico, mas de garantir que essa entrega seja feita com transpar\u00eancia e justi\u00e7a tarif\u00e1ria. O caso catarinense, com duas devolu\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias em momentos distintos dos primeiros 25 anos da concess\u00e3o, demonstra que ampliar a malha de g\u00e1s n\u00e3o basta: \u00e9 preciso assegurar que os benef\u00edcios da infraestrutura atendam os desafios produtivos locais e que os riscos de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam integralmente transferidos ao mercado consumidor.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que o papel estatal se revela insubstitu\u00edvel. Mais do que regulador, o poder concedente deve agir como vigilante e fiador p\u00fablico de um sistema marcado por assimetrias, opacidade e captura institucional. O pa\u00eds precisa inaugurar um novo ciclo regulat\u00f3rio: mais t\u00e9cnico, mais participativo e mais comprometido com a reindustrializa\u00e7\u00e3o e a neoindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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