{"id":13304,"date":"2025-08-08T05:51:23","date_gmt":"2025-08-08T08:51:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/dados-vazados-acoes-fabricadas-a-anatomia-da-nova-advocacia-abusiva\/"},"modified":"2025-08-08T05:51:23","modified_gmt":"2025-08-08T08:51:23","slug":"dados-vazados-acoes-fabricadas-a-anatomia-da-nova-advocacia-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/08\/dados-vazados-acoes-fabricadas-a-anatomia-da-nova-advocacia-abusiva\/","title":{"rendered":"Dados vazados, a\u00e7\u00f5es fabricadas: a anatomia da nova advocacia abusiva"},"content":{"rendered":"

Um mercado clandestino de dados pessoais est\u00e1 alimentando uma nova e preocupante modalidade de litig\u00e2ncia abusiva no Brasil. Informa\u00e7\u00f5es sigilosas de benefici\u00e1rios do INSS e servidores p\u00fablicos<\/a>, obtidas ilegalmente, tornaram-se a principal mat\u00e9ria-prima para advogados que aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es em massa contra institui\u00e7\u00f5es financeiras, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento real dos titulares dos dados.<\/p>\n

O fen\u00f4meno, que fere frontalmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>) e o sigilo banc\u00e1rio escancara brechas no sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados e levanta um alerta sobre a mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n

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A engrenagem do golpe \u00e9 bem definida. Tudo come\u00e7a com correspondentes banc\u00e1rios e promotoras de cr\u00e9dito que, tendo acesso leg\u00edtimo a dados sens\u00edveis para a formaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, criam bases de dados paralelas. Essas informa\u00e7\u00f5es \u2014 como extratos de pagamento, qualifica\u00e7\u00e3o de aposentados e detalhes de empr\u00e9stimos \u2014 s\u00e3o, ent\u00e3o, comercializadas ilegalmente.<\/p>\n

Na outra ponta, advogados especializados em litig\u00e2ncia de massa adquirem esses dados. De posse de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, eles abordam os consumidores e oferecem servi\u00e7os jur\u00eddicos, resultando no ajuizamento de milhares de a\u00e7\u00f5es padronizadas. Muitas vezes, os processos s\u00e3o instru\u00eddos com os pr\u00f3prios extratos e documentos obtidos de forma il\u00edcita, escancarando a origem esp\u00faria da demanda.<\/p>\n

A m\u00faltipla ilegalidade<\/h3>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o viola uma s\u00e9rie de normas de forma flagrante. Primeiramente, a LGPD, que estabelece os princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o e necessidade. Os dados coletados para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e3o sendo usados para um prop\u00f3sito completamente diferente e sem o consentimento dos titulares, caracterizando um claro desvio de finalidade.<\/p>\n

Em segundo lugar, as normas do Banco Central, como a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.935\/2021<\/a>, que restringe o acesso a esses dados apenas a pessoas e empresas devidamente certificadas. Os advogados que compram essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o possuem tais credenciais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Lei do Sigilo Banc\u00e1rio \u00e9 frontalmente desrespeitada, pois a quebra de sigilo fora das hip\u00f3teses legais constitui crime, sujeitando os respons\u00e1veis a san\u00e7\u00f5es penais. Por fim, h\u00e1 um manifesto abuso de direito, conforme o art. 187 do C\u00f3digo Civil<\/a>, pois os correspondentes banc\u00e1rios excedem os limites de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tanto quem vende quanto quem compra esses dados est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e criminais. Diante da gravidade do cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que as institui\u00e7\u00f5es financeiras afetadas adotem uma postura proativa para mitigar os riscos e responsabilizar os envolvidos. Algumas medidas s\u00e3o urgentes:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANPD<\/a>: Acionar a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para apurar as infra\u00e7\u00f5es, com pedido de aplica\u00e7\u00e3o de multas, advert\u00eancias e, principalmente, a cessa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica.
\nRepresenta\u00e7\u00e3o Criminal: Efetivar medidas criminais contra todos os envolvidos na cadeia \u2014 dos correspondentes aos advogados \u2014, apurando crimes como estelionato digital, invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico e viola\u00e7\u00e3o de sigilo.
\nA\u00e7\u00e3o C\u00edvel: Ajuizar a\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer e de responsabilidade civil contra as empresas e os litigantes abusivos, buscando uma repara\u00e7\u00e3o pelo tratamento inadequado de dados e criando um forte desincentivo financeiro para a continuidade do esquema.<\/p>\n

Proteger os dados \u00e9, hoje, tamb\u00e9m proteger a integridade do sistema de justi\u00e7a e a \u00e9tica na advocacia. A comercializa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas para fabricar lit\u00edgios \u00e9 uma amea\u00e7a que exige uma resposta firme e coordenada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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