{"id":13287,"date":"2025-08-07T14:25:42","date_gmt":"2025-08-07T17:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/07\/stf-ao-vivo-perfil-genetico-de-condenados-por-crimes-hediondos-sessao-de-7-8-2025\/"},"modified":"2025-08-07T14:25:42","modified_gmt":"2025-08-07T17:25:42","slug":"stf-ao-vivo-perfil-genetico-de-condenados-por-crimes-hediondos-sessao-de-7-8-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/07\/stf-ao-vivo-perfil-genetico-de-condenados-por-crimes-hediondos-sessao-de-7-8-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 perfil gen\u00e9tico de condenados por crimes hediondos \u2013 sess\u00e3o de 7\/8\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) inicia nesta quinta-feira (7\/8), a partir das 14h, o julgamento do RE 973.837<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema 905<\/a>, que discute a constitucionalidade da coleta obrigat\u00f3ria do DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de material gen\u00e9tico estatal. Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

O recurso contesta decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG<\/a>) que permitiu identifica\u00e7\u00e3o criminal a partir do perfil gen\u00e9tico, com base na Lei 12.654\/2012. Na sess\u00e3o de hoje, ser\u00e3o realizadas apenas as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e entidades envolvidas.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, os ministros podem retomar o julgamento do RE 1.387.795<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no\u00a0Tema 1.232<\/a>, que discute a inclus\u00e3o, na fase de execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o trabalhista, de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico que n\u00e3o tenha participado da fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o. No recurso, a Rodovias das Colinas questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que entendeu pela possibilidade da inclus\u00e3o de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico nesses casos.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o referendo de medida cautelar que suspendeu a efic\u00e1cia da Lei Estadual 10.489\/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias a\u00e9reas a disponibilizarem transporte gratuito na cabine de animais de assist\u00eancia emocional e de servi\u00e7o. O caso \u00e9 julgado na ADI 7.754<\/a>\u00a0e retorna ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de vista do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Outro item \u00e9 a\u00a0ADI 6.918<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) questiona lei estadual de Goi\u00e1s que autorizou a perman\u00eancia de cargos em comiss\u00e3o sem o car\u00e1ter de assessoramento, chefia ou dire\u00e7\u00e3o nos quadros do Tribunal de Contas de Goi\u00e1s (TCE-GO). A a\u00e7\u00e3o era julgada em sess\u00e3o virtual, mas foi ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de destaque do ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Corte pode julgar a\u00a0ADI 2.945<\/a>, em que o governo do Paran\u00e1 questiona leis estaduais que tratam da carreira de agente fazend\u00e1rio estadual e o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do estado. O julgamento foi realizado em sess\u00e3o virtual, mas por conta de diverg\u00eancias entre os votos, o resultado ser\u00e1 proclamado em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem julgar a\u00a0ADI 7.206<\/a>, em que a PGR questiona dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 que inclu\u00edram o cargo de delegado de Pol\u00edcia Civil nas carreiras jur\u00eddicas da administra\u00e7\u00e3o estadual, tornado o cargo exclusivo para bachar\u00e9is em Direito. A PGR alega que mat\u00e9ria referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Pol\u00edcia Civil n\u00e3o poderia ser editada pelo Legislativo estadual, mas apenas pelo governador.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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