No interior do Rio Grande do Sul, ao longo de cinco dias, uma assistente de vendas do Magazine Luiza se aproveitou do acesso \u00e0 tesouraria e ao fundo de troco da loja em que trabalhava e surrupiou R$ 53.618 da empresa. Confrontada com o fato de que as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a registraram o furto, a funcion\u00e1ria admitiu o il\u00edcito \u2013 e revelou o motivo: viciada em bets, ela se apropriou do dinheiro da loja que a empregava para poder jogar mais. Ela contou que, conforme perdia os valores, se desesperou e passou a fazer retiradas maiores com o objetivo de conseguir devolver o dinheiro \u00e0 loja, mas as perdas s\u00f3 aumentaram. Duas semanas depois, com o fim de uma auditoria sobre o caso, ela acabou demitida por justa causa. O caso agora tramita na Justi\u00e7a do Trabalho, j\u00e1 que a ex-funcion\u00e1ria tenta derrubar a justa causa sob o fundamento de que a empresa a teria perdoado de forma t\u00e1cita porque a demiss\u00e3o s\u00f3 veio duas semanas depois da confiss\u00e3o.<\/p>\n
O processo envolvendo o Magazine Luiza n\u00e3o \u00e9 \u00fanico. Caracterizada pelo desejo incontrol\u00e1vel de continuar jogando, a ludopatia \u00e9 considerada como uma doen\u00e7a pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS<\/a>) e no Brasil \u00e9 identificada <\/span>pela CID 10-Z72.6 (mania de jogos e apostas) e pela CID 10-F63.0 (jogo patol\u00f3gico). E os reflexos dessa doen\u00e7a e da populariza\u00e7\u00e3o das bets j\u00e1 come\u00e7aram a ser sentidos no mercado de trabalho e tamb\u00e9m no Judici\u00e1rio especializado.<\/p>\n A reportagem do JOTA<\/span><\/strong> identificou 8 decis\u00f5es tomadas em 2025 sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>, em S\u00e3o Paulo), da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4<\/a>, no Rio Grande do Sul), da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>, no interior de S\u00e3o Paulo) e da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT17<\/a>, no Esp\u00edrito Santo). Dos oito casos levantados, sete tratavam de demiss\u00e3o por justa causa; no outro restante, o trabalhador requeria indeniza\u00e7\u00e3o por considerar a dispensa contra ele discriminat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n Dos sete casos sobre justa causa, em cinco a decis\u00e3o da empresa de punir o empregado com a demiss\u00e3o mais grave foi mantida pelos magistrados. No escopo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT<\/a>), a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 considerada como a penalidade m\u00e1xima aplic\u00e1vel no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive pela pr\u00e1tica constante de jogos de azar, como delimita a al\u00ednea \u2018l\u2019 do art. 482 da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A dispensa\u00a0implica na rescis\u00e3o imediata do contrato de trabalho por parte do empregador, sem o pagamento de algumas verbas rescis\u00f3rias, como aviso pr\u00e9vio e multa de 40% do FGTS, por exemplo.<\/span><\/p>\n Nos outros dois processos, houve revers\u00e3o da penalidade. Em um deles, inclusive, foi determinada a reintegra\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio ludopata. J\u00e1 o trabalhador que buscava a indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa discriminat\u00f3ria n\u00e3o foi bem-sucedido.<\/span><\/p>\n O maior tribunal trabalhista do pa\u00eds, o TRT2, concentra metade dos casos sobre bets at\u00e9 o momento. Foram 4 decis\u00f5es sobre o tema, sendo que em uma delas a dispensa foi revertida.<\/p>\n No interior do Rio Grande do Sul, ao longo de cinco dias, uma assistente de vendas do Magazine Luiza se aproveitou do acesso \u00e0 tesouraria e ao fundo de troco da loja em que trabalhava e surrupiou R$ 53.618 da empresa. Confrontada com o fato de que as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a registraram o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13266"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13266\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial sobre os primeiros casos envolvendo v\u00edcio em bets na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/h3>\n
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