{"id":13265,"date":"2025-08-07T11:08:21","date_gmt":"2025-08-07T14:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/07\/tst-concede-estabilidade-a-gestante-em-contrato-de-aprendizagem\/"},"modified":"2025-08-07T11:08:21","modified_gmt":"2025-08-07T14:08:21","slug":"tst-concede-estabilidade-a-gestante-em-contrato-de-aprendizagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/07\/tst-concede-estabilidade-a-gestante-em-contrato-de-aprendizagem\/","title":{"rendered":"TST concede estabilidade \u00e0 gestante em contrato de aprendizagem"},"content":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) julgou procedente a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ajuizada por uma aprendiz para reverter decis\u00e3o que negou seu pedido de estabilidade de gestante. A decis\u00e3o se deu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/8).<\/p>\n

Como o julgamento foi realizado em lista, sistema utilizado para agilizar sess\u00f5es, o resultado j\u00e1 consta no PJe, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes de quais fundamentos embasaram o entendimento e se a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O ac\u00f3rd\u00e3o esclarecendo esses detalhes deve ser publicado nas pr\u00f3ximas semanas. Por enquanto s\u00f3 h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que foi provido recurso da trabalhadora que questionava, decis\u00e3o do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o (TRT21), no Rio Grande do Norte, que havia rejeitado o corte rescis\u00f3rio.<\/p>\n

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No caso em quest\u00e3o, ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora, que j\u00e1 estava gr\u00e1vida antes da ruptura do contrato de aprendizagem, ocorrido em dezembro de 2021, alegou que a decis\u00e3o no processo original, ao negar sua estabilidade, contrariou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 497 de repercuss\u00e3o geral \u2013segundo o qual, a estabilidade de gestante somente exige a anterioridade da gravidez \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n

Inicialmente, por\u00e9m, a pretens\u00e3o foi negada pela 1\u00aa Turma do TRT, que disse que a tese do Supremo somente diz respeito \u00e0 impossibilidade de dispensa da empregada por ato do empregador, o que n\u00e3o corresponde ao caso em discuss\u00e3o, no qual o contrato tinha um prazo determinado. \u201cEm outras palavras, erigindo como requisito substancial a dispensa sem justa causa, nossa Corte Constitucional acabou por afastar a estabilidade da gestante em outras formas de termina\u00e7\u00e3o contratual, como, por exemplo, nos casos de aprendizagem.\u201d<\/p>\n

A trabalhadora recorreu, mas a decis\u00e3o foi mantida por maioria pelo Pleno do Regional, com fundamenta\u00e7\u00e3o diferente \u2013decis\u00e3o agora derrubada pela SDI-2 do TST. No ac\u00f3rd\u00e3o, a relatora do Pleno do TRT, afirmou, com ressalva de entendimento pessoal, que o STF ao julgar o Tema 497 n\u00e3o entrou no m\u00e9rito sobre o impedimento ou n\u00e3o do reconhecimento da estabilidade nos casos de contrato por prazo determinado, assim \u201ctrata-se a hip\u00f3tese de mera interpreta\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica, n\u00e3o comportando o corte rescis\u00f3rio pretendido pela autora\u201d.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 0001473-74.2024.5.21.0000.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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