{"id":13263,"date":"2025-08-06T20:58:58","date_gmt":"2025-08-06T23:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/defesa-de-bolsonaro-ajuiza-recurso-e-pede-revogacao-de-prisao-domiciliar\/"},"modified":"2025-08-06T20:58:58","modified_gmt":"2025-08-06T23:58:58","slug":"defesa-de-bolsonaro-ajuiza-recurso-e-pede-revogacao-de-prisao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/defesa-de-bolsonaro-ajuiza-recurso-e-pede-revogacao-de-prisao-domiciliar\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro aju\u00edza recurso e pede revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"

A defesa de Jair Bolsonaro<\/a> entrou nesta quarta-feira (6\/8) com recurso contra a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que determinou a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente. Os advogados pedem a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por entenderem que n\u00e3o houve descumprimento das medidas cautelares impostas e solicitam que a decis\u00e3o de Moraes seja levada para referendo do colegiado. A defesa tamb\u00e9m argumenta que a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u00e9 um sinal de que n\u00e3o houve descumprimento.<\/p>\n

No documento apresentado ao Supremo, a defesa sustentou que a manifesta\u00e7\u00e3o feita por Bolsonaro n\u00e3o se enquadra \u201cde forma alguma no conte\u00fado proibitivo definido pela decis\u00e3o de 21 de julho\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o dos advogados, a fala do ex-presidente restringiu-se a \u201cexpress\u00f5es gen\u00e9ricas de sauda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n

No domingo, Bolsonaro disse a apoiadores das manifesta\u00e7\u00f5es: \u201cBoa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abra\u00e7o a todos. \u00c9 pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, \u00e9 pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!\u201d.<\/p>\n

Para Moraes, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao aparecer nas redes sociais de seu filho Fl\u00e1vio Bolsonaro e fazer videochamada com o deputado Nikolas Ferreira durante as manifesta\u00e7\u00f5es de domingo.<\/p>\n

A defesa discorda da posi\u00e7\u00e3o do ministro. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer espa\u00e7o para analisar esta frase como uma afirma\u00e7\u00e3o criminosa, afinal, se nem saudar o p\u00fablico ele pode, ent\u00e3o est\u00e1 proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a pris\u00e3o se traduz numa preocupante antecipa\u00e7\u00e3o de pena, mesmo antes da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa final\u201d, diz um trecho do texto.<\/p>\n

Os advogados afirmam que a decis\u00e3o de 17 de julho \u2014 que imp\u00f4s a tornozeleira eletr\u00f4nica a Bolsonaro \u2014 \u201capresentou-se de forma clara, objetiva e perfeitamente compreens\u00edvel\u201d. Contudo, a decis\u00e3o do dia 21 de julho, que esclareceu que a veda\u00e7\u00e3o ao uso das redes sociais inclu\u00eda \u201cas transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d, ampliou o escopo da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, segundo a defesa do ex-presidente, o comando da decis\u00e3o permaneceu de \u201cdif\u00edcil interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica\u201d, pois manteve a possibilidade de imputar a Bolsonaro a responsabilidade por atos de terceiros, tais como jornalistas, ve\u00edculos de imprensa ou usu\u00e1rios de redes sociais, que reproduzam, por sua pr\u00f3pria iniciativa, conte\u00fados oriundos de manifesta\u00e7\u00f5es ou entrevistas legitimamente concedidas.<\/p>\n

\u201cTodos sabemos que a Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva \u2013 o que, n\u00e3o seria necess\u00e1rio dizer, demanda prova e ind\u00edcios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judici\u00e1rio\u201d, escreveu a defesa.<\/p>\n

Os advogados argumentam que, \u201cao ampliar o alcance da decis\u00e3o para abranger manifesta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, destitu\u00eddas do conte\u00fado il\u00edcito implicaria em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, da proporcionalidade e da interpreta\u00e7\u00e3o restritiva das medidas cautelares penais\u201d.<\/p>\n

O documento \u00e9 assinado pelo advogado Celso Vilardi, Paulo Bueno e\u00a0Daniel\u00a0Tesser.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa de Jair Bolsonaro entrou nesta quarta-feira (6\/8) com recurso contra a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente. Os advogados pedem a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por entenderem que n\u00e3o houve descumprimento das medidas cautelares impostas e solicitam que a decis\u00e3o de Moraes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13263"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13263\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}