{"id":13260,"date":"2025-08-06T19:00:38","date_gmt":"2025-08-06T22:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/stf-valida-federacoes-partidarias-e-admite-ajustes-para-aquelas-formadas-em-2022\/"},"modified":"2025-08-06T19:00:38","modified_gmt":"2025-08-06T22:00:38","slug":"stf-valida-federacoes-partidarias-e-admite-ajustes-para-aquelas-formadas-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/stf-valida-federacoes-partidarias-e-admite-ajustes-para-aquelas-formadas-em-2022\/","title":{"rendered":"STF valida federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e admite ajustes para aquelas formadas em 2022"},"content":{"rendered":"<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), por maioria de votos, validaram nesta quarta-feira (6\/8) as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias no Brasil e definiram que para participar das elei\u00e7\u00f5es, elas precisam estar constitu\u00eddas como pessoa jur\u00eddica e obter o registro de seu estatuto perante o Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TSE\">TSE<\/a>) no mesmo prazo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos, ou seja, seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es. A Corte mant\u00e9m teor similar \u00e0 uma liminar dada em fevereiro de 2022 com ajustes pontuais.<\/p>\n<p>No caso das federa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas em 2022, o tribunal admitiu que, excepcionalmente, nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, os partidos possam alterar a sua composi\u00e7\u00e3o ou formar nova federa\u00e7\u00e3o antes do prazo de 4 anos, sem as san\u00e7\u00f5es legais \u2013 isso porque a liminar do STF estendeu at\u00e9 31 de maio de 2022 o registro para as elei\u00e7\u00f5es gerais naquele ano. De acordo com a lei, os partidos reunidos em federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer filiados por, no m\u00ednimo, quatro anos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o do Supremo tamb\u00e9m vedou a integra\u00e7\u00e3o dos partidos federados em blocos parlamentares distintos. Ainda, os ministros determinaram que o registro das federa\u00e7\u00f5es deve ser formalmente comunicado pelo TSE \u00e0s casas legislativas federais, estaduais, distrital e municipais, a fim de assegurar o cumprimento do dever de atua\u00e7\u00e3o conjunta nas casas legislativas.<\/p>\n<p>A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro Dias Toffoli foi o \u00fanico a divergir por entender que n\u00e3o cabe ao Supremo mudar o cronograma previsto na lei para o registro. Ele refor\u00e7ou que a diverg\u00eancia se dava em defer\u00eancia \u00e0 escolha Legislativa e \u00e0 autoconten\u00e7\u00e3o entre os poderes.<\/p>\n<p>A federa\u00e7\u00e3o foi inserida pela Lei 14.208\/2021 que alterou a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9096\/1995). De acordo com a mudan\u00e7a legislativa, as legendas podem se unir em federa\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos a cargos majorit\u00e1rios, como presidente, prefeito, governador ou senador, ou proporcionais, como deputado estadual e federal ou vereador.<\/p>\n<p>Atualmente, existem tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias registradas no TSE. A Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (FE Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV); Federa\u00e7\u00e3o PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (Cidadania); e Federa\u00e7\u00e3o PSOL Rede: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede).<\/p>\n<h3>A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A ADI foi ajuizada no Supremo pelo Partido Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD). De acordo com a legenda, permitir federa\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais seria inconstitucional por restabelecer a figura da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, pr\u00e1tica vedada desde 2017, pelo artigo 17, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 97\/2017.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o partido defendeu que a figura das federa\u00e7\u00f5es restringia a autonomia partid\u00e1ria para decidir a quem se coligar em cada \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o (local, regional ou nacional); e violaria os princ\u00edpios democr\u00e1tico e representativo proporcional, dado que, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ocorreria a transfer\u00eancia de votos entre partidos, dentro das federa\u00e7\u00f5es, em detrimento da vontade efetivamente manifestada pelo eleitor.<\/p>\n<p>O PRD tamb\u00e9m questionou a forma como a lei foi aprovada. Para o partido, o projeto de lei deveria ter retornado ao Senado, casa iniciadora, ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, casa revisora, para sua aprecia\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da reda\u00e7\u00e3o da EC 97\/2017, que proibiu as coliga\u00e7\u00f5es nas disputas proporcionais.<\/p>\n<p>Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, a advogada do PRD, Ezikelly Barros, solicitou a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o liminar de 2022 de modo a compreender que o prazo final, para as federa\u00e7\u00f5es registradas no TSE at\u00e9 o dia 31 de maio de 2022 fosse o dia 4 de mar\u00e7o de 2025, isto \u00e9, a 30 dias do per\u00edodo que antecede o prazo para o registro de federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e1 uma esp\u00e9cie de janela para o desligamento da federa\u00e7\u00e3o de modo a possibilitar que os partidos federados, sob a \u00e9gide daquela cautelar, possam, se assim desejarem, se desligar da federa\u00e7\u00e3o \u2013 e, eventualmente, at\u00e9 mesmo, formar uma nova federa\u00e7\u00e3o \u2013 sem incidir nas graves san\u00e7\u00f5es previstas\u201d. A advogada teve o pleito atendido.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada\u00a0na\u00a0ADI\u00a07021.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, validaram nesta quarta-feira (6\/8) as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias no Brasil e definiram que para participar das elei\u00e7\u00f5es, elas precisam estar constitu\u00eddas como pessoa jur\u00eddica e obter o registro de seu estatuto perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo prazo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos, ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}