{"id":13253,"date":"2025-08-06T15:15:55","date_gmt":"2025-08-06T18:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/stf-ao-vivo-federacoes-partidarias-e-execucao-trabalhista-sessao-de-6-8-2025\/"},"modified":"2025-08-06T15:15:55","modified_gmt":"2025-08-06T18:15:55","slug":"stf-ao-vivo-federacoes-partidarias-e-execucao-trabalhista-sessao-de-6-8-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/stf-ao-vivo-federacoes-partidarias-e-execucao-trabalhista-sessao-de-6-8-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 sess\u00e3o de 6\/8\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quarta-feira (6\/8), a partir das 14h, o julgamento do m\u00e9rito da ADI 7.021<\/a>, em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona dispositivos da Lei 14.208\/2021<\/a> que criaram as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/span> Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

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O PTB alega, na a\u00e7\u00e3o, que o projeto que deu origem \u00e0s federa\u00e7\u00f5es foi aprovado no Senado ap\u00f3s a EC 97\/17, que proibiu as coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais. A legenda argumenta que as federa\u00e7\u00f5es seriam institutos id\u00eanticos \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por isso, o partido considera que\u00a0o projeto deveria ter retornado \u00e0 C\u00e2mara <\/span>ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o constitucional. Em 2022, o plen\u00e1rio referendou medida liminar proferida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> para determinar que as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias obtenham registro de estatuto at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, mesmo prazo para registro de partidos e candidatos.<\/p>\n

Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento do RE 1.387.795<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no\u00a0Tema 1.232<\/a>, que discute a inclus\u00e3o, na fase de execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o trabalhista, de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico que n\u00e3o tenha participado da fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o. No recurso, a Rodovias das Colinas questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que entendeu pela possibilidade da inclus\u00e3o de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico nesses casos.<\/p>\n

O colegiado pode retomar o julgamento do RE 928.943<\/a>, que discute a constitucionalidade da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide<\/a>) sobre as remessas ao exterior. O recurso, que trata do Tema 914 da repercuss\u00e3o geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilh\u00f5es em caso de derrota \u00e0 Uni\u00e3o, segundo previs\u00e3o da LDO de 2025.<\/p>\n

No m\u00e9rito, a\u00a0Scania, autora da a\u00e7\u00e3o cuja matriz fica na Su\u00e9cia, contesta uma decis\u00e3o do Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3)<\/a>\u00a0que validou a cobran\u00e7a sobre o compartilhamento de custos\u00a0referentes \u00e0 pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta o referendo de medida cautelar que suspendeu a efic\u00e1cia da Lei Estadual 10.489\/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias a\u00e9reas a disponibilizarem transporte gratuito na cabine de animais de assist\u00eancia emocional e de servi\u00e7o. O caso \u00e9 julgado na ADI 7.754<\/a>\u00a0e retorna ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Outro item \u00e9 a ADI 6.918<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) questiona lei estadual de Goi\u00e1s que autorizou a perman\u00eancia de cargos em comiss\u00e3o sem o car\u00e1ter de assessoramento, chefia ou dire\u00e7\u00e3o nos quadros do Tribunal de Contas de Goi\u00e1s (TCE-GO). A a\u00e7\u00e3o era julgada em sess\u00e3o virtual, mas foi ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de destaque do ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a Corte pode julgar a ADI 2.945<\/a>, em que o governo do Paran\u00e1 questiona leis estaduais que tratam da carreira de agente fazend\u00e1rio estadual e o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do estado. O julgamento foi realizado em sess\u00e3o virtual, mas por conta de diverg\u00eancias entre os votos, o resultado ser\u00e1 proclamado em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem julgar a ADI 7.206<\/a>, em que a PGR questiona dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 que inclu\u00edram o cargo de delegado de Pol\u00edcia Civil nas carreiras jur\u00eddicas da administra\u00e7\u00e3o estadual, tornado o cargo exclusivo para bachar\u00e9is em Direito. A PGR alega que mat\u00e9ria referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Pol\u00edcia Civil n\u00e3o poderia ser editada pelo Legislativo estadual, mas apenas pelo governador.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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