{"id":13252,"date":"2025-08-06T15:15:55","date_gmt":"2025-08-06T18:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/governo-arrecada-em-media-r-1758-milhoes-por-mes-com-a-taxa-das-blusinhas\/"},"modified":"2025-08-06T15:15:55","modified_gmt":"2025-08-06T18:15:55","slug":"governo-arrecada-em-media-r-1758-milhoes-por-mes-com-a-taxa-das-blusinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/governo-arrecada-em-media-r-1758-milhoes-por-mes-com-a-taxa-das-blusinhas\/","title":{"rendered":"Governo arrecada, em m\u00e9dia, R$ 175,8 milh\u00f5es por m\u00eas com a \u2018taxa das blusinhas\u2019"},"content":{"rendered":"

A arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal com a cobran\u00e7a da \u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/a> teve m\u00e9dia mensal de R$ 175,8 milh\u00f5es desde seu in\u00edcio, segundo dados da Receita Federal obtidos pelo JOTA<\/span><\/strong> por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Por outro lado, o volume m\u00e9dio mensal de remessas que entraram no pa\u00eds registrou queda superior a 4 milh\u00f5es ap\u00f3s a taxa\u00e7\u00e3o, chegando \u00e0 m\u00e9dia de 10,5 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n

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A tributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em agosto de 2024. Nos 11 meses anteriores \u00e0 esta data, a m\u00e9dia mensal de remessas que entravam no Brasil com valor declarado de at\u00e9 US$ 50 era de 14,7 milh\u00f5es. Como eram isentas<\/span> do imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/span>, n\u00e3o havia arrecada\u00e7\u00e3o. Confira o gr\u00e1fico abaixo com o impacto da medida: <\/span><\/p>\n\n

Os dados sobre a tributa\u00e7\u00e3o consideram os n\u00fameros entre agosto de 2024 e junho deste ano. Neste per\u00edodo, a arrecada\u00e7\u00e3o total com a tributa\u00e7\u00e3o de 116,5 milh\u00f5es de remessas foi de R$ 1,9 bilh\u00e3o, valor relativamente baixo em rela\u00e7\u00e3o a toda receita do pa\u00eds. Nos 11 meses anteriores \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, de setembro de 2023 a julho de 2024, a Receita registrou um total de 162,4 milh\u00f5es de encomendas.<\/p>\n

Antes da tributa\u00e7\u00e3o, a Receita vinha registrando crescimento vertiginoso no desembara\u00e7o de encomendas de at\u00e9 US$ 50. Em setembro de 2023, um m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio do Programa Remessa Conforme, o Fisco verificou a entrada no Brasil de 5,3 milh\u00f5es de pacotes isentos. O volume saltou para 14,8 milh\u00f5es em novembro daquele ano e atingiu 17,1 milh\u00f5es em mar\u00e7o de 2024. Em julho do ano passado, \u00faltimo m\u00eas antes da aplica\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o, o total de remessas foi de 19,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o a rapidez com que o e-commerce internacional se consolidou no pa\u00eds. Em janeiro de 2023, a Receita verificou que apenas 229 mil encomendas isentas entraram no pa\u00eds. A primeira vez que a quantidade de produtos desembara\u00e7ados superou 1 milh\u00e3o foi em junho de 2023.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o derrubou o n\u00famero de encomendas j\u00e1 em agosto de 2024, quando a Receita contabilizou a entrada de 10,7 milh\u00f5es de remessas de at\u00e9 US$ 50 no pa\u00eds. Desde ent\u00e3o, os n\u00fameros variam entre 9 a 12 milh\u00f5es de encomendas desembara\u00e7adas. Apenas em abril deste ano houve mudan\u00e7a brusca no volume de remessas, com 6,9 milh\u00f5es de pacotes registrados pelo Fisco.<\/p>\n

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A Receita detalhou que os n\u00fameros de encomendas tributadas dizem respeito \u00e0s Declara\u00e7\u00f5es de Importa\u00e7\u00e3o de Remessa (DIR) \u201cdestinadas \u00e0 pessoa f\u00edsica e ainda contempladas no Programa Remessa Conforme, pois somente essas tiveram a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 20% para cobran\u00e7a do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o Fisco, nem todas as remessas no decorrer de 2023 foram objeto de registro de DIR, o que impediu o \u00f3rg\u00e3o de fazer a segrega\u00e7\u00e3o por valor dessas encomendas. Os n\u00fameros levantados nos 11 meses anteriores \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o podem ser maiores do que os registros oficiais, portanto.<\/p>\n

A quantidade total de DIRs em ambos os casos foi registrada no Siscomex Remessa, o sistema que controla as importa\u00e7\u00f5es feitas por meio de remessas internacionais, tanto pelo operador postal (Correios) quanto por operadores expressos (empresas de courier).<\/p>\n

Al\u00e9m do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 cobran\u00e7a de ICMS sobre esses produtos, de 17% na maior parte dos casos, mas, em alguns entes, a al\u00edquota chega a 20%.<\/p>\n

Movimento pol\u00edtico<\/h3>\n

Como o JOTA<\/span><\/strong> noticiou em julho, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) tem defendido revogar a \u201ctaxa das blusinhas\u201d. Pesquisas internas, e outras conduzidas pelo instituto AtlasIntel, apontam que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida mais impopular entre todas as\u00a0 aprovadas durante o terceiro mandato de Lula.<\/p>\n

Interlocutores da Presid\u00eancia est\u00e3o crentes de que o fim da isen\u00e7\u00e3o foi prejudicial para a popularidade de Lula, embora a iniciativa tenha partido do Congresso, que incluiu a taxa como um \u201cjabuti\u201d no PL 914\/2024, cuja finalidade era criar o Programa Mover.<\/p>\n

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O movimento pol\u00edtico da Secom n\u00e3o resultou em um entendimento no Pal\u00e1cio do Planalto sobre como endere\u00e7ar o fim da taxa\u00e7\u00e3o, tampouco mobilizou o Congresso. Um levantamento feito pelo JOTA<\/span> com 36 deputados e 13 senadores influentes sobre as bancadas mostrou que a volta da isen\u00e7\u00e3o dividiria os partidos na C\u00e2mara e n\u00e3o seria aprovada com facilidade no Senado.<\/p>\n

Dos 36 deputados, 55% disseram apoiar a revoga\u00e7\u00e3o da medida, entre eles o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). No Senado, 46% dos entrevistados afirmaram ser contr\u00e1rios ao fim da taxa\u00e7\u00e3o, enquanto 23% n\u00e3o souberam responder. O JOTA<\/span><\/strong> ouviu os parlamentares entre os dias 7 e 18 de julho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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