{"id":13239,"date":"2025-08-06T06:04:05","date_gmt":"2025-08-06T09:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/impeachment-de-ministro-da-suprema-corte\/"},"modified":"2025-08-06T06:04:05","modified_gmt":"2025-08-06T09:04:05","slug":"impeachment-de-ministro-da-suprema-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/impeachment-de-ministro-da-suprema-corte\/","title":{"rendered":"Impeachment de ministro da Suprema Corte"},"content":{"rendered":"

Na coluna passada<\/a>, fez-se uma abordagem estritamente jur\u00eddica da Lei Magnitsky, analisando a discuss\u00e3o sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial, sem emitir quaisquer ju\u00edzos de valor ou opini\u00f5es pol\u00edticas sobre casos concretos no pa\u00eds. Pouco depois foi noticiada a san\u00e7\u00e3o contra o ministro<\/a> Alexandre de Moraes e a principal d\u00favida dos departamentos jur\u00eddicos<\/a> das empresas versa precisamente sobre a quest\u00e3o da extraterritorialidade.<\/p>\n

Seguindo essa linha de coment\u00e1rios abstratos, sem pretens\u00f5es de concluir sobre se procede ou n\u00e3o o impeachment de qualquer ministro do STF, o texto de hoje traz o caso do \u00fanico processo de impeachment contra um justice<\/em> da Suprema Corte dos Estados Unidos: Samuel Chase, em 1804.<\/p>\n

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O caso \u00e9 narrado em detalhes por William H. Renquist em seu livro Grand Inquests: The Historic Impeachments of Justice Samuel Chase and President Andrew Johnson<\/em> (New York: Quill William Morrow, 1992). Renquist foi juiz associado (associate justice<\/em>) da Suprema Corte indicado por Richard Nixon em 1972, tendo ficado no cargo at\u00e9 1986, quando foi indicado por Ronald Reagan para se tornar o presidente (chief justice<\/em>), cargo que ocupou at\u00e9 a sua morte em 2005.<\/p>\n

O pedido de impeachment de Samuel Chase foi motivado por acusa\u00e7\u00f5es de m\u00e1 conduta judicial (comportamento partid\u00e1rio ou parcial; em ingl\u00eas, a palavra utilizada \u00e9 partisan<\/em>), incluindo decis\u00f5es e discursos pol\u00edticos inadequados, considerados tendenciosos contra os republicanos-jeffersonianos. O presidente dos EUA \u00e0 \u00e9poca era Thomas Jefferson, que governou de 1801 a 1809.<\/p>\n

A ascens\u00e3o dos republicanos jeffersonianos \u00e9 apontada por Renquist como um contexto importante, pois estes enxergavam o Poder Judici\u00e1rio como um \u201cbasti\u00e3o\u201d de federalistas que defendiam um governo central forte (como Chase), que tinham \u201cse retirado para o judici\u00e1rio como uma fortaleza\u201d para minar o republicanismo (Renquist, 1992, p. 49).<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o estopim para o pedido de impeachment foi um discurso proferido por Samuel Chase em maio de 1803 perante o grande j\u00fari de Baltimore criticando a revoga\u00e7\u00e3o do Judiciary Act de 1801<\/em>, que tinha sido aprovado durante o per\u00edodo do \u201cpato manco\u201d (lame-duck session<\/em>) da administra\u00e7\u00e3o de John Adams, antecessor de Jefferson, quando os federalistas ainda eram maioria no Congresso (Renquist, 1992, p. 52).<\/p>\n

Aqui cabe uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3ria. \u00c0 \u00e9poca, sob o Judiciary Act de 1789<\/em>, os justices<\/em>, al\u00e9m de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es na Suprema Corte, tamb\u00e9m atuavam como ju\u00edzes de tribunais de circuito (circuit courts<\/em>). Al\u00e9m disso, o caso de Baltimore n\u00e3o foi o \u00fanico \u201cartigo\u201d que embasou o pedido de seu impeachment; no total, foram 8, mas esse foi um dos mais importantes, pois algumas das acusa\u00e7\u00f5es diziam respeito \u00e0 \u00e9poca em que Chase n\u00e3o fazia parte da Suprema Corte.<\/p>\n

O Judiciary Act de 1801<\/em> tinha criado 6 novos tribunais de circuito, 16 novos ju\u00edzes de circuito \u2013 cujos indicados ficaram conhecidos como \u201cju\u00edzes da meia-noite\u201d (midnight judges<\/em>), por conta da cren\u00e7a de que Adams teria ficado acordado at\u00e9 meia-noite fazendo as nomea\u00e7\u00f5es, nas \u00faltimas horas de sua presid\u00eancia. O Judiciary Act de 1801<\/em> tamb\u00e9m reduziu o n\u00famero de ju\u00edzes da Suprema Corte de 6 para 5, significando que os republicanos teriam que esperar por n\u00e3o apenas 1, mas 2 vagas na corte para nomear um de seus pr\u00f3prios (Renquist, 1992, p. 50).<\/p>\n

Os republicanos consideraram o Judiciary Act de 1801<\/em> uma chicana pol\u00edtica (political chicanery<\/em>) e uma tentativa de frustrar o veredito popular da elei\u00e7\u00e3o de 1800 (Renquist, 1992, p. 53). Por essa raz\u00e3o, surgiu a proposta de revogar essa lei, que acabou sendo aprovada em fevereiro de 1802 pelo Senado, por uma vota\u00e7\u00e3o apertada (16 a 15). Depois a C\u00e2mara dos Representantes aprovou o projeto por 59 a 32. No ano seguinte, a Suprema Corte confirmou a constitucionalidade da revoga\u00e7\u00e3o (Renquist, 1992, p. 52).<\/p>\n

Da\u00ed que a cr\u00edtica aberta do justice<\/em> Samuel Chase \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do Judiciary Act de 1801<\/em> (e \u00e0s mudan\u00e7as propostas na constitui\u00e7\u00e3o de Maryland) foi o catalisador direto para o pedido de impeachment apresentado. Eis o trecho do seu discurso: \u201cA recente altera\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio federal \u2026 e a recente mudan\u00e7a na nossa constitui\u00e7\u00e3o estadual, com o estabelecimento do sufr\u00e1gio universal\u2026 ir\u00e3o\u2026 tirar toda a seguran\u00e7a da propriedade e da liberdade pessoal\u2026 e a nossa constitui\u00e7\u00e3o republicana ir\u00e1 afundar em uma mobocracia,[1]<\/a> o pior de todos os governos populares\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

De forma indiscut\u00edvel, a fala revela a intensa politiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio naquela \u00e9poca. Naturalmente, foi considerada por Jefferson um \u201cataque sedicioso e oficial aos princ\u00edpios de nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d (Renquist, 1992, p. 22), conforme palavras escritas em carta dirigida a um dos l\u00edderes da C\u00e2mara, que acabou aprovando os 8 artigos de impeachment contra Chase em 1804, acusando-o de m\u00e1 conduta em julgamentos, abuso de poder e comportamento inadequado.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o contra Chase argumentou que sua conduta havia sido \u201caltamente arbitr\u00e1ria, opressiva e injusta\u201d (Renquist, 1992, p. 59). No Senado, um dos l\u00edderes influentes era William Branch Giles, republicano, que defendia o impeachment como um mecanismo estritamente pol\u00edtico para remover oficiais fora de sintonia com as tend\u00eancias pol\u00edticas predominantes no pa\u00eds (Renquist, 1992, p. 26).<\/p>\n

A vis\u00e3o de Giles foi resumida por John Quincy Adams da seguinte forma: \u201cO impeachment n\u00e3o era um processo criminal \u2026 e a destitui\u00e7\u00e3o por impeachment nada mais era do que uma declara\u00e7\u00e3o do Congresso com o seguinte teor: voc\u00ea tem opini\u00f5es perigosas e, se for permitido que voc\u00ea as coloque em pr\u00e1tica, voc\u00ea causar\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Queremos seus cargos com o objetivo de entreg\u00e1-los a homens que os ocupar\u00e3o melhor\u201d.[3]<\/a><\/p>\n

Entretanto, a defesa de Chase (e os senadores federalistas) argumentaram que a acusa\u00e7\u00e3o de impeachment deveria ter como base \u201ccrimes graves ou contraven\u00e7\u00f5es\u201d, e que as a\u00e7\u00f5es de Chase n\u00e3o constitu\u00edam delito pun\u00edvel. Sustentou-se que o pedido de impeachment era motivado por diverg\u00eancias puramente pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas e representava um ataque pol\u00edtico contra a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para resumir a hist\u00f3ria narrada com muito mais detalhes por Renquist, a vota\u00e7\u00e3o no Senado foi realizada artigo por artigo, e n\u00e3o foi alcan\u00e7ada a maioria exigida de dois ter\u00e7os (ou seja, 23 dos 34 senadores) para a remo\u00e7\u00e3o do cargo\u00a0 em nenhuma das acusa\u00e7\u00f5es que embasaram o pedido de impeachment. A vota\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima foi precisamente no artigo relacionado ao discurso de Baltimore (artigo 8\u00ba), com 19 votos a favor da condena\u00e7\u00e3o e 15 contra (faltaram 4 votos).<\/p>\n

Entre os senadores republicanos, houve 6 que se recusaram a votar pela condena\u00e7\u00e3o, o que foi determinante para a absolvi\u00e7\u00e3o. Como conta Renquist, nenhum senador fez qualquer coment\u00e1rio no plen\u00e1rio do Senado explicando seus votos sobre qualquer um dos artigos de impeachment e em 1805 n\u00e3o havia jornalistas esperando nos corredores do Capit\u00f3lio para fazer as inevit\u00e1veis perguntas sobre o porqu\u00ea e o motivo (Renquist, 1992, p. 108).<\/p>\n

Ent\u00e3o, Chase acabou sendo absolvido pelo Senado em 1805, e permaneceu no cargo at\u00e9 a sua morte em 1811.<\/p>\n

Na leitura de Renquist, a absolvi\u00e7\u00e3o de Chase evitou que o impeachment se tornasse uma ferramenta de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e estabeleceu um precedente importante na prote\u00e7\u00e3o da autonomia judicial: ju\u00edzes n\u00e3o poderiam ser removidos simplesmente por discord\u00e2ncias ideol\u00f3gicas ou decis\u00f5es impopulares. Na sua opini\u00e3o, se Chase tivesse sido condenado, o futuro do sistema da triparti\u00e7\u00e3o e da independ\u00eancia entre os poderes poderia ter sido comprometido.<\/p>\n

Ainda de acordo com o autor, a absolvi\u00e7\u00e3o de Chase tra\u00e7ou um limite claro sobre o uso adequado do poder de impeachment pelo Congresso, estabelecendo que ele n\u00e3o \u00e9 um referendo sobre o desempenho de um oficial p\u00fablico, mas sim um tipo de inqu\u00e9rito judicial em que acusa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas devem ser comprovadas perante o Senado. Inclusive, afirma que o pr\u00f3prio Jefferson teria reconhecido, logo ap\u00f3s a absolvi\u00e7\u00e3o de Chase, que o impeachment era um \u201cespantalho\u201d (scarecrow<\/em>) que n\u00e3o seria usado novamente (Renquist, 1992, pp. 130, 134, 271).<\/p>\n

At\u00e9 os dias atuais, desde a absolvi\u00e7\u00e3o de Chase, nenhum outro ministro da Suprema Corte enfrentou um processo formal de impeachment. O caso mais pr\u00f3ximo foi o de Abe Fortas, indicado por Lyndon Johnson para chief justice<\/em> em 1968. A aprova\u00e7\u00e3o do seu nome se deu em meio \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o no Senado, em raz\u00e3o de quest\u00f5es \u00e9ticas relacionadas ao recebimento de valores oriundos de uma funda\u00e7\u00e3o ligada a um empres\u00e1rio investigado. Mesmo tendo sido confirmado, ap\u00f3s novas revela\u00e7\u00f5es sobre suas finan\u00e7as, Fortas acabou renunciando em 1969, ainda antes da abertura formal de qualquer processo de impeachment.<\/p>\n

Se, por um lado, n\u00e3o houve mais pedidos de impeachment, por outro lado, desde ent\u00e3o, os ju\u00edzes da Suprema Corte pararam de fazer discursos pol\u00edticos (Renquist, 1992, p. 125).<\/p>\n

Uma curiosidade sobre o livro de Renquist, \u00e9 que foi publicado pouco antes do pedido de impeachment contra o presidente Bill Clinton em 1998, estando o autor j\u00e1 ciente das tens\u00f5es pol\u00edticas da \u00e9poca. Diz-se que Renquist escreveu o livro como uma advert\u00eancia contra o uso do impeachment para resolver disputas partid\u00e1rias. Como chief justice<\/em> foi ele mesmo quem presidiu o julgamento de impeachment de Clinton no Senado, que tamb\u00e9m implicou absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*<\/p>\n

Nesta primeira semana de agosto de 2025, a Defensor Legis completa cinco anos. Renovo meus agradecimentos ao JOTA<\/span><\/strong> pelo espa\u00e7o generoso que me \u00e9 franqueado e aos leitores pelo cont\u00ednuo interesse nos textos aqui publicados. Isso permite que esta colunista continue escrevendo e comentando sobre os assuntos da atualidade envolvendo o cen\u00e1rio jur\u00eddico das rela\u00e7\u00f5es do Legislativo com os demais Poderes. Muito obrigada!<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> Mobocracia (ou mob rule<\/em>, em ingl\u00eas) \u00e9 o termo (com conota\u00e7\u00e3o pejorativa) utilizado para descrever um sistema pol\u00edtico ou situa\u00e7\u00e3o em que o poder est\u00e1 nas m\u00e3os de uma multid\u00e3o descontrolada, em vez de em institui\u00e7\u00f5es ou com leis estabelecidas. Mob<\/em> significa turba; ent\u00e3o, mobocracia seria o \u201cdom\u00ednio da turba\u201d ou o governo da \u201cpress\u00e3o popular\u201d, em que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por impulsos populares, por vezes violentos ou irracionais, em desrespeito ao devido processo legal. A intimida\u00e7\u00e3o pela multid\u00e3o induz decis\u00f5es tomadas para acalm\u00e1-la.<\/p>\n

[2]<\/a> No original: \u201cThe late alteration of the federal judiciary\u2026 and the recent change in our state constitution, by the establishing of universal suffrage\u2026 will\u2026 take away all security for property and personal liberty\u2026 and our Republican constitution will sink into a mobocracy, the worst of all popular governments\u201d (RENQUIST, William H. Grand Inquests: the historic impeachments of Justice Samuel Chase and President Andrew Johnson<\/em>. New York: Quill William Morrow, 1992, p. 52).<\/p>\n

[3]<\/a> No original: \u201cImpeachment was not a criminal prosecution \u2026 and a removal by impeachment was nothing more than a declaration by Congress to this effect: you hold dangerous opinions, and if you are suffered to carry them into effect, you will work the destruction of the Union. We want your offices for the purpose of giving them to men who will fill them better\u201d (RENQUIST, William H. Grand Inquests: the historic impeachments of Justice Samuel Chase and President Andrew Johnson<\/em>. New York: Quill William Morrow, 1992, p. 27).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na coluna passada, fez-se uma abordagem estritamente jur\u00eddica da Lei Magnitsky, analisando a discuss\u00e3o sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial, sem emitir quaisquer ju\u00edzos de valor ou opini\u00f5es pol\u00edticas sobre casos concretos no pa\u00eds. Pouco depois foi noticiada a san\u00e7\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes e a principal d\u00favida dos departamentos jur\u00eddicos das empresas versa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13239"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13239\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}