A profundidade que torna complexo o ambiente digital tamb\u00e9m contribui para que esse espa\u00e7o seja de f\u00e1cil utiliza\u00e7\u00e3o por quem pretende difundir materiais com conte\u00fado extremista \u2014 claramente atentat\u00f3rios aos direitos fundamentais. Essa amplitude leva a um desconhecimento que deixa, principalmente, as plataformas perigosas para quem acessa. Tal realidade \u00e9 ainda pior para crian\u00e7as e adolescentes, devido a sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento.<\/p>\n
Na Uni\u00e3o Europeia, a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital tem sido refor\u00e7ada por legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a Digital Services Act (DSA) que estabelece regras claras para garantir a seguran\u00e7a e privacidade dos menores online[1]<\/a>.<\/p>\n Um dos principais pontos da DSA \u00e9 a exig\u00eancia de consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as menores de 16 anos, embora os pa\u00edses membros possam reduzir esse limite at\u00e9 13 anos, nunca abaixo disso. Para assegurar essa prote\u00e7\u00e3o, as plataformas digitais devem implementar mecanismos eficazes de verifica\u00e7\u00e3o de idade e controle parental, protegendo os jovens de conte\u00fados inadequados e garantindo que o consentimento seja realmente fornecido pelos respons\u00e1veis legais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a publicidade direcionada a menores baseada em dados pessoais, assim como o uso de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como orienta\u00e7\u00e3o sexual ou cren\u00e7as religiosas, para segmenta\u00e7\u00e3o de an\u00fancios. Essa medida visa reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos jovens a conte\u00fados comerciais e sens\u00edveis que possam ser prejudiciais ao seu desenvolvimento.<\/p>\n No que diz respeito ao conte\u00fado, as plataformas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de agir rapidamente para remover materiais ilegais ou nocivos, como abuso, ass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o, que possam afetar crian\u00e7as e adolescentes. A DSA tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos que permitem aos menores sinalizar abusos e receber o suporte necess\u00e1rio. Para garantir transpar\u00eancia e justi\u00e7a, as plataformas devem informar claramente os usu\u00e1rios sobre as raz\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou suspens\u00e3o de contas, oferecendo meios para contesta\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es.<\/p>\n Paralelamente \u00e0 DSA, a Comiss\u00e3o Europeia adotou uma estrat\u00e9gia espec\u00edfica para promover experi\u00eancias digitais seguras para crian\u00e7as, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para conte\u00fados adequados \u00e0 idade e a padroniza\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o de idade online at\u00e9 2024, com o uso da carteira europeia de identidade digital.<\/p>\n Diversos pa\u00edses membros da Uni\u00e3o Europeia adotam medidas adicionais para proteger os menores. A Fran\u00e7a, por exemplo, exige consentimento dos pais para menores de 15 anos criarem contas em redes sociais e debate puni\u00e7\u00f5es severas para viola\u00e7\u00f5es da dignidade dos filhos na internet. A Alemanha permite o uso de redes sociais para menores entre 13 e 16 anos somente com consentimento parental.<\/p>\n A B\u00e9lgica estabelece 13 anos como idade m\u00ednima para cria\u00e7\u00e3o de contas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, enquanto a It\u00e1lia exige consentimento para menores de 14 anos. A Holanda, embora n\u00e3o tenha legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre idade m\u00ednima para redes sociais, proibiu o uso de dispositivos m\u00f3veis em salas de aula para reduzir distra\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Reino Unido aprovou a Lei de Seguran\u00e7a Online, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es de idade para proteger os menores.<\/p>\n O campo jur\u00eddico brasileiro atinente a esse grupo vulnerabilizado \u00e9 regido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, de 1999, considerado um documento exemplar no panorama mundial. Exigindo que a defesa da inf\u00e2ncia e da juventude seja uma prioridade absoluta, esse marco legal enfrenta problem\u00e1ticas por estar diante de um momento diferente do qual foi criado. A necessidade de seguran\u00e7a digital[2]<\/a> exige determinadas peculiaridades.<\/p>\n Ju\u00edza que tem se dedicado a promover a defesa de crian\u00e7as e adolescentes na internet, Vanessa Cavalieri realizou uma feliz compara\u00e7\u00e3o para elucidar essa nova conjuntura: esses sujeitos estariam como se fossem \u201cuma pra\u00e7a p\u00fablica escura e cheia de estranhos\u201d[3]<\/a>.<\/p>\n As plataformas digitais, especialmente as redes sociais, s\u00e3o os espa\u00e7os p\u00fablicos de sociabilidade na contemporaneidade. Nestes locais, entretanto, as crian\u00e7as e os adolescentes, cada vez mais cedo, t\u00eam acessado conte\u00fados inadequados para a faixa et\u00e1ria. O ponto abordado aqui est\u00e1 em identificar que criminosos com intuito de difundir \u00f3dio enxergam nesse grupo a facilidade para propagarem misoginia, racismo, homofobia, entre outros conte\u00fados discriminat\u00f3rios.<\/p>\n A reprodu\u00e7\u00e3o de estigmas sociais culmina em um ganho de visibilidade ampliado por algoritmos. A resson\u00e2ncia da cultura digital de \u00f3dio tem, inclusive, custado vidas, n\u00e3o se restringindo ao ataque por meio da linguagem. Desafios provocam crian\u00e7as e adolescentes para cometer atos como o de queimar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua[4]<\/a> ou de se automutilarem[5]<\/a>.<\/p>\n Apesar das plataformas apresentarem tentativas de autorregula\u00e7\u00e3o, esta modera\u00e7\u00e3o tem falhado. Recentemente, inclusive, tem sido observado um retrocesso nessas pol\u00edticas, principalmente com a inclina\u00e7\u00e3o das Big Techs ao governo de Donald Trump. Em raz\u00e3o disso, aflorou o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o, culminando no julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet.<\/a><\/p>\n Vale ressaltar que as principais plataformas digitais possuem uma libera\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de contas para pessoas com mais de 14 anos, em alguns casos, como o Discord a permiss\u00e3o se d\u00e1 a partir de 13 anos. Anos atr\u00e1s, antes da internet se tornar uma infraestrutura algor\u00edtmica, era necess\u00e1rio ter 18 anos para possuir contas em redes sociais.<\/p>\n Por outro lado, ao criar uma conta no TikTok indicando que possui idade inferior a 13 anos, eles apenas sinalizam que \u00e9 necess\u00e1rio informar aos pais e d\u00e3o continuidade ao cadastro na plataforma. Ademais, as redes sociais possuem uma classifica\u00e7\u00e3o indicativa de uso, sendo o TikTok para maiores de 14 anos, o Facebook e o Instagram para maiores de 16 anos e o X (antigo Twitter) para maiores de 18 anos.<\/p>\n Observa-se que h\u00e1 uma insuficiente prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes nas plataformas digitais. O julgado proferido pelo STF \u00e9 um novo cap\u00edtulo que aprofunda os debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e legisla\u00e7\u00f5es perante a tem\u00e1tica.<\/p>\n Uma outra expectativa reside no PL 2628\/2022<\/a>, que trata sobre a tem\u00e1tica e, ap\u00f3s ter avan\u00e7ado no Senado, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Entre os avan\u00e7os, est\u00e1 a necessidade de regulamentar a quest\u00e3o da publicidade infantil, vedando o apelo emocional destinado a esse p\u00fablico, e a sua amplitude perante jogos e redes sociais.<\/p>\n Com este cen\u00e1rio, fica evidente a necessidade de aperfei\u00e7oar os instrumentos jur\u00eddicos existentes, principalmente promovendo e escutando reflex\u00f5es em debates que abranjam diversos setores voltados a observar os impactos do espa\u00e7o digital no desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n [1]<\/a> COMISS\u00c3O EUROPEIA. Digital Services Act (DSA). Estrat\u00e9gia e prioridades 2019-2024: Europa preparada para a era digital. Bruxelas, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/commission-europa-eu.translate.goog\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age\/digital-services-act_en?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc. Acesso em: 8 jul. 2025.<\/p>\n [2]<\/a> COSTA, Ana Paula Motta; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. A perspectiva da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, em face dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes no sistema normativo brasileiro. In: SARLET, Ingo Wolfgang; RUARO, Regina Linden; LEAL, Augusto Ant\u00f4nio Fontanive (org.). Direito, Ambiente e Tecnologia:<\/strong> estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro. Porto Alegre: Funda\u00e7\u00e3o F\u00eanix, 2021. cap. 21, p. 489-511.<\/p>\n [3]<\/a> O GLOBO. \u201cA rede social \u00e9 uma pra\u00e7a p\u00fablica escura e cheia de estranhos\u201d, diz ju\u00edza da maior vara de inf\u00e2ncia do pa\u00eds.<\/strong> Brasil, 24 out. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/noticia\/2024\/10\/24\/entrevista-a-rede-social-e-uma-praca-publica-escura-e-cheia-de-estranhos-diz-juiza-da-maior-vara-de-infancia-do-pais.ghtml. Acesso em: 9 jul. 2025.<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n
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