{"id":13235,"date":"2025-08-06T06:04:04","date_gmt":"2025-08-06T09:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/autonomia-do-bc-e-pix-por-que-o-brasil-precisa-da-pec-65-com-urgencia\/"},"modified":"2025-08-06T06:04:04","modified_gmt":"2025-08-06T09:04:04","slug":"autonomia-do-bc-e-pix-por-que-o-brasil-precisa-da-pec-65-com-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/autonomia-do-bc-e-pix-por-que-o-brasil-precisa-da-pec-65-com-urgencia\/","title":{"rendered":"Autonomia do BC e Pix: por que o Brasil precisa da PEC 65 com urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o Pix<\/a> transformou o Brasil. Criado e operado pelo Banco Central<\/a> desde 2020, o sistema incluiu mais de 71,5 milh\u00f5es de brasileiros, tornando-se a maior pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o financeira da nossa hist\u00f3ria. O acesso a meios de pagamentos eletr\u00f4nicos foi democratizado, promovendo uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa na vida de milh\u00f5es de pessoas e de micro e pequenos neg\u00f3cios pa\u00eds a fora.<\/p>\n

O Pix tamb\u00e9m aumentou a efici\u00eancia nos pagamentos e ampliou a concorr\u00eancia no setor financeiro, com a redu\u00e7\u00e3o das assimetrias na oferta do servi\u00e7o. O impacto positivo \u00e9 t\u00e3o expressivo que o modelo virou refer\u00eancia internacional \u2014 e, paradoxalmente, alvo de press\u00f5es externas.<\/p>\n

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Agora a ferramenta entrou na mira do governo dos EUA. A raz\u00e3o? Sua efici\u00eancia. O Pix \u00e9 visto como uma amea\u00e7a direta \u00e0 hegemonia das big techs no mercado de pagamentos digitais. Apple, Google, Meta e outras gigantes perderam espa\u00e7o com a ado\u00e7\u00e3o do modelo brasileiro, que oferece velocidade, seguran\u00e7a e custo zero \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seu potencial para impulsionar um modelo de pagamentos transfronteiri\u00e7o com menos intermedi\u00e1rios e sem a necessidade de convers\u00e3o baseada no d\u00f3lar tamb\u00e9m pode ser o motivo do inc\u00f4modo. N\u00e3o surpreende, portanto, que interesses estrangeiros tenham passado a monitorar e criticar sua estrutura. E aqui surge a pergunta inevit\u00e1vel: quem protege o Pix?<\/p>\n

A resposta \u00e9 uma s\u00f3: o Banco Central. Foi essa institui\u00e7\u00e3o que criou, mant\u00e9m, promove a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para que o Pix esteja sempre atualizado e que tem a miss\u00e3o legal de proteg\u00ea-lo. E para que essa miss\u00e3o possa ser cumprida adequadamente \u00e9 necess\u00e1rio aprovar, com urg\u00eancia, a PEC 65\/2023<\/a> \u2014 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que consolida a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, administrativa e financeira da autoridade monet\u00e1ria<\/p>\n

Sem essa garantia institucional, o risco de descontinuidade do sistema como bem p\u00fablico aumenta. A precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es internas do BC \u2014 com escassez de pessoal, or\u00e7amento travado e estrutura obsoleta \u2014 j\u00e1 impacta diretamente o desenvolvimento e aprimoramento da ferramenta. O Pix Autom\u00e1tico, por exemplo, foi adiado em quase tr\u00eas anos. E outras funcionalidades previstas seguem tendo seu lan\u00e7amento postergadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o das funcionalidades do Pix trar\u00e1 ainda mais sobrecarga sobre o sistema. Em 2025, a m\u00e9dia mensal de opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 supera a casa de 6 bilh\u00f5es. Com o Pix Autom\u00e1tico rec\u00e9m-lan\u00e7ado e outras inova\u00e7\u00f5es previstas, como o pagamento parcelado, esse n\u00famero tem o potencial de pelo menos dobrar.<\/p>\n

Do ponto de vista tecnol\u00f3gico, tais incrementos ir\u00e3o requerer maior investimento para suportar a capacidade de processamento, al\u00e9m de trazerem mais complexidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras e requisitos de seguran\u00e7a. Atualmente, apenas 32 servidores cuidam de toda a opera\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, seguran\u00e7a e evolu\u00e7\u00e3o do Pix.<\/p>\n

Um sistema que movimenta quase R$ 3 trilh\u00f5es por m\u00eas \u2014 cerca de tr\u00eas PIBs mensais \u2014 e que atende quase mil institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, al\u00e9m de dezenas em processo de ades\u00e3o. A sobrecarga \u00e9 alta e as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias tamb\u00e9m.<\/p>\n

Esses n\u00fameros revelam um cen\u00e1rio institucional que imp\u00f5e ao pa\u00eds um custo elevado e silencioso. Sem o arcabou\u00e7o institucional compat\u00edvel \u00e0 sua miss\u00e3o, os riscos crescem a cada dia, h\u00e1 vulnerabilidades \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, adiamento de projetos estrat\u00e9gicos e, mais grave, exposi\u00e7\u00e3o crescente da popula\u00e7\u00e3o a fraudes e falhas operacionais.<\/p>\n

O atraso na aprova\u00e7\u00e3o da PEC 65 compromete diretamente a capacidade t\u00e9cnica do Banco Central. A proposta, constru\u00edda ao longo de anos com participa\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada, servidores da Casa e apoio p\u00fablico de representantes de governo e oposi\u00e7\u00e3o, foi pensada para blindar a autoridade monet\u00e1ria de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias ou corporativas, e garantir sua atua\u00e7\u00e3o com responsabilidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

A PEC n\u00e3o transforma o BC em entidade privada ou isolada do Estado. Ela apenas confere \u00e0 institui\u00e7\u00e3o os instrumentos necess\u00e1rios para cumprir sua miss\u00e3o constitucional com autonomia e transpar\u00eancia, em sintonia com modelos j\u00e1 adotados em democracias consolidadas como Estados Unidos, Reino Unido, Chile e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n

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A autonomia operacional do BC j\u00e1 foi assegurada pela Lei Complementar 179\/2021, que instituiu mandatos fixos e n\u00e3o coincidentes para o presidente e diretores. A PEC 65 \u00e9 a etapa seguinte (e essencial) para consolidar a autonomia administrativa e financeira que jamais se concretizou por conta de entraves legais.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o pode continuar sacrificando sua infraestrutura financeira mais inovadora em nome de disputas burocr\u00e1ticas ou omiss\u00f5es estrat\u00e9gicas. Se o governo afirma que o Pix \u00e9 do Brasil e que vai proteg\u00ea-lo, \u00e9 hora de garantir a c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o da autonomia do Banco Central. A manuten\u00e7\u00e3o do Pix como bem p\u00fablico, gratuito e de acesso universal exige um Banco Central forte, est\u00e1vel e moderno. Exige, ainda, or\u00e7amento pr\u00f3prio, capacidade de contrata\u00e7\u00e3o \u00e1gil e independ\u00eancia para operar com excel\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n

O tempo da hesita\u00e7\u00e3o j\u00e1 passou. \u00c9 hora de agir. O Congresso Nacional tem hoje a oportunidade hist\u00f3rica de consolidar uma institui\u00e7\u00e3o de Estado preparada para os desafios de nosso tempo: open finance, moedas digitais, criptoativos, combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0s fraudes digitais, educa\u00e7\u00e3o e cidadania financeira. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 65 n\u00e3o \u00e9 apenas um avan\u00e7o para o Banco Central. \u00c9 uma conquista para o Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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