A recente ado\u00e7\u00e3o de medidas de aumento tarif\u00e1rio pelo governo Trump \u2014 o chamado tarifa\u00e7o \u2014 tem provocado relevantes repercuss\u00f5es nos mais diversos setores de exporta\u00e7\u00e3o da economia nacional.<\/p>\n
Ap\u00f3s muita press\u00e3o e tentativas de negocia\u00e7\u00e3o, os EUA fez uma lista de 694 exce\u00e7\u00f5es \u00e0 tarifa majorada, contendo itens muito relevantes para a economia brasileira, tais como o suco de laranja, o min\u00e9rio de ferro, a celulose, \u00f3leos combust\u00edveis, avi\u00f5es e pe\u00e7as aeron\u00e1uticas, dentre outros. Contudo, muitos itens ainda ser\u00e3o impactados, a exemplo do caf\u00e9, carne, a\u00e7\u00facar, a\u00e7o, alum\u00ednio, semicondutores, autom\u00f3veis \u2013 e a lista continua.<\/p>\n
Antes mesmo de anunciar o aumento das tarifas contra o Brasil, o Congresso correu para aprovar a Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica, que lista uma s\u00e9rie de contramedidas que poder\u00e3o ser adotadas pelo governo brasileiro em face de medidas unilaterais que impactem a competitividade internacional brasileira.<\/p>\n
Dentre as contramedidas, est\u00e1 a possibilidade de tamb\u00e9m majorar as al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da possibilidade de responder com a quebra de patentes. Em paralelo, v\u00eam sendo anunciadas outras medidas de incentivo aos setores impactados, por exemplo, por meio de aux\u00edlios do BNDES.<\/p>\n
Em termos tribut\u00e1rios, tr\u00eas s\u00e3o as principais medidas, diretas e indiretas, que podem ser adotadas: a retalia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro aos EUA, com a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o de produtos norte-americanos; a altera\u00e7\u00e3o, pelos pr\u00f3prios contribuintes, dos pre\u00e7os praticados \u2013 caminho intuitivo para manter seu produto competitivo no mercado internacional, mas que deve ser feita com cautela \u2013; e a concess\u00e3o de novos est\u00edmulos fiscais pela Uni\u00e3o e pelos Estados aos contribuintes, de modo a reduzir os impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
A medida de retalia\u00e7\u00e3o vem sendo tratada com muita cautela pelo governo federal, mas \u00e9 importante notar que a Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica tem certa maleabilidade, de modo a amoldar bem os interesses da economia brasileira. Por exemplo, h\u00e1 previs\u00e3o de que as medidas sejam proporcionais, podendo ser aplicada a produtos espec\u00edficos, de modo a n\u00e3o prejudicar a importa\u00e7\u00e3o de produtos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, tais como produtos f\u00e1rmacos e maquin\u00e1rios destinados ao ativo imobilizado de ind\u00fastrias.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, trata-se de estrat\u00e9gia que vem sendo muito avaliada para manuten\u00e7\u00e3o da competitividade pelas empresas afetadas. Nesse aspecto, n\u00e3o se pode deixar de considerar os impactos que tais ajustes podem ter sobre a determina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e de valora\u00e7\u00e3o aduaneira, em opera\u00e7\u00f5es com partes vinculadas.<\/p>\n
Ajustes feitos para compensar os efeitos tarif\u00e1rios precisam ser cuidadosamente estruturados e documentados, sob pena de questionamentos n\u00e3o s\u00f3 por parte das autoridades fiscais brasileiras, mas tamb\u00e9m pelas autoridades norte-americanas.<\/p>\n
A medida mais em linha com a celeridade exigida tem sido a libera\u00e7\u00e3o direta de pacotes emergenciais de aux\u00edlio financeiro-fiscal pelos estados aos setores mais atingidos.<\/p>\n
Embora os benef\u00edcios fiscais estaduais encontrem limita\u00e7\u00f5es na sua concess\u00e3o \u2013 os quais devem ser concedidos mediante aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no \u00e2mbito do Confaz \u2013 a flexibiliza\u00e7\u00e3o de prazos de recolhimento, amplia\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses para utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado e autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos entre estabelecimentos s\u00e3o medidas importantes que vem sendo aprovadas visando aliviar o fluxo de caixa das empresas impactadas at\u00e9 o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es pelo governo federal. Nesse sentido, j\u00e1 foram aprovadas medidas por S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s.<\/p>\n
Desse modo, mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor das tarifas, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para a\u00e7\u00e3o pelos contribuintes. Sobre esse \u00faltimo aspecto, em particular, verifica-se um caminho para que empresas impactadas busquem o di\u00e1logo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de respostas excepcionais, para um cen\u00e1rio igualmente excepcional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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