{"id":13233,"date":"2025-08-06T06:04:04","date_gmt":"2025-08-06T09:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/bolsonaro-preso-e-a-defesa-da-constituicao\/"},"modified":"2025-08-06T06:04:04","modified_gmt":"2025-08-06T09:04:04","slug":"bolsonaro-preso-e-a-defesa-da-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/06\/bolsonaro-preso-e-a-defesa-da-constituicao\/","title":{"rendered":"Bolsonaro preso e a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 faz tempo a discuss\u00e3o sobre a pris\u00e3o ou n\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/a> deixou de ser, principalmente, um problema jur\u00eddico e passou a ser, tamb\u00e9m, um problema pol\u00edtico. A decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar<\/a> do ex-presidente na \u00faltima segunda-feira (4\/8), mesmo entre penalistas de forma\u00e7\u00e3o garantista, tem sido considerada legal. Afinal, estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento de medidas penais restritivas, caso elas sejam descumpridas, o resultado inevit\u00e1vel ser\u00e1 a pris\u00e3o.<\/p>\n

Mas h\u00e1 dois sen\u00f5es a serem feitos. Em primeiro lugar, h\u00e1 muitas cr\u00edticas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o total de comunica\u00e7\u00e3o via redes sociais imposta ao ex-presidente e a muitos outros acusados. \u00c9 importante deixar claro que n\u00e3o h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o neste caso: o ministro Alexandre de Moraes<\/a> est\u00e1 tratando o ex-presidente como tem tratado qualquer pessoa em situa\u00e7\u00e3o semelhante. No entanto, tal interpreta\u00e7\u00e3o da lei tem sido criticada por diversos especialistas em direito penal e em direito constitucional.<\/p>\n

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Ademais, tudo indica que a estrat\u00e9gia de Bolsonaro e de seu grupo pol\u00edtico tem sido afrontar abertamente o STF e o Estado democr\u00e1tico de Direito em uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o exclui a a\u00e7\u00e3o direta, como se viu no epis\u00f3dio do 8 de janeiro de 2023. O objetivo dessas pessoas parece ser desgastar aos poucos a legitimidade de nossas institui\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-las por outras. Trata-se de uma estrat\u00e9gia golpista ou revolucion\u00e1ria, a depender da interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Basta lembrar que, at\u00e9 o dia de hoje, Bolsonaro n\u00e3o reconheceu o resultado das elei\u00e7\u00f5es, segue espalhando desinforma\u00e7\u00e3o sobre nosso sistema eleitoral e obstrui sistematicamente o bom andamento do processo no qual figura como r\u00e9u. H\u00e1 mais: o ex-presidente advoga, contra a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por uma democracia em que as maiorias prevale\u00e7am sobre as minorias.<\/p>\n

Ora, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a regra da maioria como mera t\u00e9cnica para eleger o Poder Executivo e protege as minorias, por exemplo, ao prever elei\u00e7\u00f5es proporcionais para o Legislativo e ao abrir espa\u00e7o para que o Judici\u00e1rio atue como poder contramajorit\u00e1rio na defesa de direitos fundamentais.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o em que estamos nos coloca diante de um problema potencialmente insol\u00favel. N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o jur\u00eddica, por mais incontroversa que seja, que ir\u00e1 contentar um grupo pol\u00edtico que, ao que tudo indica, pretende romper com a pol\u00edtica, ou seja, um grupo que ataca nossa ordem constitucional, inclusive mediante insurrei\u00e7\u00f5es e planos para assassinar autoridades, como restou provado no processo. Insisto: para pessoas que perseguem esses objetivos, tudo pode funcionar como pretexto para atacar nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De outro lado, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode atuar de acordo com uma racionalidade estritamente pol\u00edtica. Um juiz n\u00e3o pode medir suas decis\u00f5es pelo metro da opini\u00e3o p\u00fablica ou pelo medo de desagradar esta ou aquela for\u00e7a pol\u00edtica. Fazer isso comprometeria irremediavelmente a sua legitimidade.<\/p>\n

Em resumo, n\u00e3o h\u00e1 como resolver juridicamente problemas pol\u00edticos e n\u00e3o h\u00e1 como oferecer uma boa solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para problemas jur\u00eddicos. Se cont\u00e1ssemos, talvez, com ju\u00edzes que se mantivessem bem longe dos holofotes e dos debates pol\u00edticos cotidianos, seria mais dif\u00edcil personalizar suas decis\u00f5es e transform\u00e1-los em inimigos.<\/p>\n

Em meu livro Como decidem as cortes?<\/em>, critico o personalismo dos tribunais superiores brasileiros, cr\u00edtica que tamb\u00e9m vale para a doutrina. Como j\u00e1 disse um colega, professor da PUC-SP, ser doutrinador no Brasil significa gritar mais alto, n\u00e3o necessariamente articular o melhor argumento.<\/p>\n

Falando do Judici\u00e1rio, o livro demonstra que, mesmo em decis\u00f5es colegiadas cujo assunto n\u00e3o seja politicamente explosivo, o que vale \u00e9 o placar. N\u00e3o h\u00e1 incentivo institucional para construir uma argumenta\u00e7\u00e3o coerente: cada juiz ou ju\u00edza pode votar como quiser, sem reagir aos argumentos do relator e aos argumentos dos colegas.<\/p>\n

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\u00c9 prov\u00e1vel que a pris\u00e3o de Jair Bolsonaro esteja revelando os limites do nosso modelo de tribunal e de nosso modo de operar o direito. Quando um juiz que n\u00e3o recusa os holofotes toma decis\u00f5es politicamente controversas, forma-se uma tempestade perfeita. Nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito f\u00e1cil personalizar as decis\u00f5es e transformar ministros do STF em inimigos pol\u00edticos.<\/p>\n

No entanto, no caso da pris\u00e3o de Bolsonaro, \u00e9 muito prov\u00e1vel que toda e qualquer decis\u00e3o do STF seria utilizada para atacar nossa ordem constitucional. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 como contentar juridicamente agentes pol\u00edticos de voca\u00e7\u00e3o anticonstitucional. No limite, pode ser melhor explicitar todas as contradi\u00e7\u00f5es e expor a natureza insurrecional de certos agentes pol\u00edticos.<\/p>\n

A despeito de opini\u00f5es em contr\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que adotar uma estrat\u00e9gia diferente n\u00e3o faria nenhuma diferen\u00e7a. A urg\u00eancia do momento \u00e9 defender nossa Constitui\u00e7\u00e3o de ataques injustos que buscaram, inclusive, apoio internacional.<\/p>\n

\u00c9 fundamental deixar o processo seguir seu curso. Aos inconformados, cabe utilizar os recursos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para reformar as decis\u00f5es que forem sendo tomadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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