\u201cA justi\u00e7a \u00e9 cega, mas n\u00e3o \u00e9 tola!\u201d<\/p>\n
Com essas palavras, em caixa alta e com m\u00faltiplos pontos de exclama\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes respondeu, jurisdicionalmente, \u00e0 sauda\u00e7\u00e3o feita por Jair Bolsonaro, por videochamada, a uma multid\u00e3o reunida em Copacabana:<\/p>\n
\u201cBoa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abra\u00e7o a todos. \u00c9 pela nossa liberdade. Estamos juntos\u201d.<\/p>\n
Embora o caso se desenrole no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o penal, est\u00e1 longe de ser estritamente t\u00e9cnico ou racional.<\/p>\n
\u00c9 simb\u00f3lico. \u00c9 pol\u00edtico. S\u00f3 depois, jur\u00eddico.<\/p>\n
A frase do ex-presidente foi interpretada como novo descumprimento das medidas cautelares impostas semanas antes, levando \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico<\/a>, por decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (4\/8).<\/p>\n O epis\u00f3dio tem origem em 18 de julho, quando o ministro Moraes imp\u00f4s a Bolsonaro uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es<\/a>: uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s redes sociais, veda\u00e7\u00e3o de contato com o pr\u00f3prio filho (Eduardo Bolsonaro) e buscas e apreens\u00f5es em sua resid\u00eancia.<\/p>\n A justificativa apresentada foi a alegada tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, por meio de articula\u00e7\u00f5es com o governo norte-americano, mais especificamente com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.<\/p>\n A decis\u00e3o, ao menos formalmente, ancora-se na l\u00f3gica tradicional do processo penal: toda medida cautelar exige a demonstra\u00e7\u00e3o de fumus comissi delicti (ind\u00edcios de pr\u00e1tica delitiva) e periculum libertatis (risco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal).<\/p>\n Trata-se de exig\u00eancia elementar do sistema processual penal reiterada pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n O problema (e ele n\u00e3o \u00e9 pequeno, at\u00e9 pela pr\u00f3pria diverg\u00eancia aberta pelo ministro Luiz Fux na 1\u00aa Turma do STF) reside na forma como esses requisitos foram concretamente aplicados.<\/p>\n O suposto risco de fuga, apontado como periculum libertatis, decorre das rela\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, das quais se extrai, de maneira indireta, uma inten\u00e7\u00e3o futura de evas\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n O fumus comissi delicti, por sua vez, repousa sobre dois elementos principais: o apoio pol\u00edtico declarado por Trump a Jair Bolsonaro e a ado\u00e7\u00e3o de tarifas econ\u00f4micas retaliat\u00f3rias ao Brasil, supostamente articuladas como forma de proteg\u00ea-lo da persecu\u00e7\u00e3o penal em curso no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Ambos os fundamentos permanecem, at\u00e9 o momento, no campo da especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A articula\u00e7\u00e3o internacional, ainda que retoricamente agressiva e plenamente critic\u00e1vel, n\u00e3o pode ser atribu\u00edda com seguran\u00e7a \u00e0 vontade ou ao comando direto de Jair Bolsonaro\u2026 goste-se ou n\u00e3o dele!<\/p>\n Mais grave ainda \u00e9 o fato de que, neste caso espec\u00edfico, utilizar manifesta\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica externa como suporte para medidas cautelares internas parece inaugurar um precedente excessivamente perigoso.<\/p>\n Isso porque atos soberanos de outros pa\u00edses (sobre os quais o investigado n\u00e3o det\u00e9m qualquer controle direto comprovado) passam a produzir, por infer\u00eancia, efeitos restritivos \u00e0 liberdade individual no territ\u00f3rio nacional, sem que haja a necess\u00e1ria demonstra\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo subjetivo concreto entre a conduta do r\u00e9u e os riscos alegados.<\/p>\n E se a controv\u00e9rsia j\u00e1 era acentuada desde a imposi\u00e7\u00e3o das cautelares, a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar como rea\u00e7\u00e3o a uma fala simb\u00f3lica eleva o conflito \u00e0 sua m\u00e1xima tens\u00e3o.<\/p>\n A rigor, a pris\u00e3o domiciliar sequer \u00e9 prevista como consequ\u00eancia autom\u00e1tica do descumprimento de medida cautelar, muito menos cab\u00edvel de of\u00edcio, sem provoca\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ou requerimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n J\u00e1 n\u00e3o se trata mais apenas de cautela processual, a \u00fanica hip\u00f3tese juridicamente aceit\u00e1vel para a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Trata-se de um recado de poder.<\/p>\n Mas gostemos ou n\u00e3o do r\u00e9u, h\u00e1 algo mais essencial em jogo.<\/p>\n Ainda existia, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, a compreens\u00e3o de que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deveria se confundir com inst\u00e2ncia de conten\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-policial.<\/p>\n Ainda havia a lembran\u00e7a de que o devido processo legal \u00e9 composto por um bloco normativo denso, estruturado sobre garantias essenciais, entre elas a imparcialidade do julgador.<\/p>\n E esse conjunto de garantias deve valer at\u00e9 para aqueles que se op\u00f5em \u00e0 democracia.<\/p>\n Seja ele\u2026 Jair Bolsonaro.<\/p>\n E por mais paradoxal que pare\u00e7a, essa cr\u00edtica n\u00e3o se faz por\u2026 Jair Bolsonaro.<\/p>\n Ela se faz por todos os acusados que respondem a a\u00e7\u00f5es penais simples, no F\u00f3rum da Barra Funda, em S\u00e3o Paulo, ou no antigo F\u00f3rum Lafayette, em Belo Horizonte, onde este advogado iniciou sua trajet\u00f3ria.<\/p>\n N\u00e3o se deve subestimar o efeito simb\u00f3lico de uma atua\u00e7\u00e3o ostensiva por parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Decis\u00f5es assim s\u00e3o observadas, replicadas, normalizadas.<\/p>\n O que hoje se justifica como exce\u00e7\u00e3o, diante de um r\u00e9u de forte carga pol\u00edtica e midi\u00e1tica, amanh\u00e3 servir\u00e1 de refer\u00eancia para o juiz da comarca que julga o cidad\u00e3o comum, sem imprensa, sem influ\u00eancia, sem rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aos penalistas atentos, vale recordar o impacto duradouro de viradas jurisprudenciais que, sob o pretexto de combater a corrup\u00e7\u00e3o, fragilizaram garantias fundamentais.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o alargada da teoria do dom\u00ednio do fato no caso do mensal\u00e3o, por exemplo, ainda hoje serve de base para imputa\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis em processos cotidianos.<\/p>\n Da mesma forma, as dela\u00e7\u00f5es premiadas e as medidas cautelares convertidas em pr\u00e1tica ordin\u00e1ria no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato elevaram de forma preocupante a temperatura do term\u00f4metro do processo penal brasileiro.<\/p>\n Devemos ter medo de ju\u00edzes, j\u00e1 dizia um juiz, com todo respeito aos ju\u00edzes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA justi\u00e7a \u00e9 cega, mas n\u00e3o \u00e9 tola!\u201d Com essas palavras, em caixa alta e com m\u00faltiplos pontos de exclama\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes respondeu, jurisdicionalmente, \u00e0 sauda\u00e7\u00e3o feita por Jair Bolsonaro, por videochamada, a uma multid\u00e3o reunida em Copacabana: \u201cBoa tarde, Copacabana. 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