{"id":13213,"date":"2025-08-05T08:16:08","date_gmt":"2025-08-05T11:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/pgfn-inclui-igualdade-de-genero-e-atencao-a-fornecedor-em-transacoes-tributarias\/"},"modified":"2025-08-05T08:16:08","modified_gmt":"2025-08-05T11:16:08","slug":"pgfn-inclui-igualdade-de-genero-e-atencao-a-fornecedor-em-transacoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/pgfn-inclui-igualdade-de-genero-e-atencao-a-fornecedor-em-transacoes-tributarias\/","title":{"rendered":"PGFN inclui igualdade de g\u00eanero e aten\u00e7\u00e3o a fornecedor em transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) tem inclu\u00eddo elementos como contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local e ado\u00e7\u00e3o de medidas que visem a igualdade de g\u00eanero em transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias firmadas com empresas. Os princ\u00edpios ESG (ambiental, social e governan\u00e7a, em portugu\u00eas) foram usados em pelo menos tr\u00eas transa\u00e7\u00f5es, de acordo com o procurador-geral adjunto de gest\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Jo\u00e3o Grognet.<\/p>\n

O tema foi debatido durante o Global Meeting | Circuito COP30 \u2013 Simp\u00f3sio de Instrumentos Fiscais e Tribut\u00e1rios para a Sustentabilidade, realizado em 29 de julho e organizado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e pelo Instituto Global ESG. Participou do evento tamb\u00e9m a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas Lenzi, que salientou que a transa\u00e7\u00e3o pode ser utilizada para buscar igualdade dentro das companhias. \u201cEu vejo que a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem um espa\u00e7o muito grande para estimular empresas a melhorar a composi\u00e7\u00e3o dos seus conselhos, da sua for\u00e7a de trabalho. Onde est\u00e3o as mulheres nos conselhos? Onde est\u00e3o as pessoas pretas? Onde est\u00e3o as minorias?\u201d, questionou.<\/p>\n

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A inclus\u00e3o de crit\u00e9rios ESG na transa\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada desde 2023, com a edi\u00e7\u00e3o da Portaria PGFN 1.241. A norma prev\u00ea que \u201csempre que poss\u00edvel, na celebra\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o observados e perseguidos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, devendo-se buscar efeitos positivos a partir das concess\u00f5es rec\u00edprocas que decorrerem do neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

Com base no texto, Grognet deu tr\u00eas exemplos de grandes transa\u00e7\u00f5es que contaram com princ\u00edpios ESG. Um deles envolve uma empresa agroindustrial em recupera\u00e7\u00e3o judicial, que teve como cl\u00e1usula em seu acordo de transa\u00e7\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de medidas que visem a igualdade de g\u00eanero e diversidade dentro da empresa e a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local. \u201cA vida acontece nos munic\u00edpios, ent\u00e3o isso viabiliza que a transforma\u00e7\u00e3o social aconte\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o diretamente envolvida\u201d, disse o procurador.<\/p>\n

Ainda, a companhia se responsabilizou com o manejo, armazenamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e com a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores que tamb\u00e9m adotem medidas de desenvolvimento sustent\u00e1vel. O \u00faltimo ponto, para Grognet, cria \u201cuma cadeia de sustentabilidade que n\u00e3o vai ter fim nunca se cada um se comprometer\u201d.<\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m citou a transa\u00e7\u00e3o realizada com o Grupo Cruangi, que atua no setor sucroalcooleiro. A negocia\u00e7\u00e3o envolveu, al\u00e9m do pagamento de R$ 217 milh\u00f5es, o assentamento de 530 fam\u00edlias rurais pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n

Para Grognet, o acordo representa \u201cduas pol\u00edticas p\u00fablicas dentro de um s\u00f3 instrumento\u201d. \u201cA gente n\u00e3o s\u00f3 viabilizou a supera\u00e7\u00e3o da dificuldade econ\u00f4mica da empresa. Viabilizou o ingresso de recursos financeiros para o estado e a pacifica\u00e7\u00e3o da terra naquela localidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por fim, tanto Grognet quanto Lenzi citaram a transa\u00e7\u00e3o que encerrou d\u00e9bito bilion\u00e1rio da Companhia de Saneamento do Par\u00e1 (Cosanpa). \u201cQuando a gente fez a transa\u00e7\u00e3o com a companhia de \u00e1guas do estado do Par\u00e1 eu n\u00e3o fiz uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, eu levei saneamento b\u00e1sico para 20 mil pessoas que n\u00e3o tinham esgoto na porta das suas casas. Porque a gente regularizou as d\u00edvidas tribut\u00e1rias e a companhia do Par\u00e1 foi ao exterior, ao organismo multilateral, e conseguiu um investimento pela primeira vez na hist\u00f3ria, com garantia da Uni\u00e3o\u201d, salientou a procuradora-geral.<\/p>\n

Imposto Seletivo<\/h3>\n

O evento Global Meeting | Circuito COP30 \u2013 Simp\u00f3sio de Instrumentos Fiscais e Tribut\u00e1rios para a Sustentabilidade contou com a fala de abertura do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, que destacou o Imposto Seletivo, previsto na reforma tribut\u00e1ria, como um instrumento que pode induzir comportamentos e desincentivar pr\u00e1ticas prejudiciais ao planeta. O tributo vigorar\u00e1 a partir de 2027, e incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente, como bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos e produtos do fumo.<\/p>\n

\u201cAquilo que for relevante do ponto de vista da sobreviv\u00eancia humana h\u00e1 de se ter incentivos. Aquilo que n\u00e3o \u00e9 relevante ou aquilo que causa danos n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 sa\u00fade como ao meio-ambiente h\u00e1 de se ter ped\u00e1gios\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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