{"id":13212,"date":"2025-08-05T08:16:08","date_gmt":"2025-08-05T11:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/barroso-vota-para-rejeitar-embargos-e-mantem-modulacao-em-caso-sobre-tributacao-do-terco-de-ferias\/"},"modified":"2025-08-05T08:16:08","modified_gmt":"2025-08-05T11:16:08","slug":"barroso-vota-para-rejeitar-embargos-e-mantem-modulacao-em-caso-sobre-tributacao-do-terco-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/barroso-vota-para-rejeitar-embargos-e-mantem-modulacao-em-caso-sobre-tributacao-do-terco-de-ferias\/","title":{"rendered":"Barroso vota para rejeitar embargos e mant\u00e9m modula\u00e7\u00e3o em caso sobre tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou na \u00faltima sexta-feira (1\/7) pela rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o por meio dos quais a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede a altera\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 1\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O \u00f3rg\u00e3o requer que os efeitos sejam aplicados retroativamente a 23 de fevereiro de 2018, quando o tema foi afetado pela sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral. No entanto, Barroso manteve o marco temporal a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento, em 15 de setembro de 2020.<\/p>\n

Segundo o relator, n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou erro material na decis\u00e3o que justifique a modifica\u00e7\u00e3o. Afirmou que a mudan\u00e7a no entendimento do Supremo rompeu com jurisprud\u00eancia consolidada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) e no pr\u00f3prio Supremo, que desde 2011 negava seguimento aos recursos extraordin\u00e1rios que discutissem a natureza jur\u00eddica de verbas para para fins de incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por considerar a discuss\u00e3o infraconstitucional. Por isso, entendeu que era cab\u00edvel a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes.<\/p>\n

\u201cAs raz\u00f5es para modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o s\u00e3o refor\u00e7adas pelo fato de que, ao menos desde 2011, o STF vinha negando seguimento aos recursos extraordin\u00e1rios que discutissem a natureza jur\u00eddica de verbas, se indenizat\u00f3rias ou remunerat\u00f3rias, para fins de incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2013 tanto patronal quanto do empregado\u201d, escreveu.<\/p>\n

Barroso acolheu a preocupa\u00e7\u00e3o da embargante, que argumentou que o marco definido pela Corte representaria incentivo \u00e0 litigiosidade, por favorecer a propositura de grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral. Contudo, afirmou que esta quest\u00e3o ser\u00e1 discutida em momento futuro, pois est\u00e1 no escopo de grupo de trabalho instaurado no Supremo para apurar a litigiosidade contra o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

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Baroso j\u00e1 foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin<\/a>. Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 8 de agosto para depositarem seus votos. O caso \u00e9 julgado no RE 1.072.485<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na \u00faltima sexta-feira (1\/7) pela rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o por meio dos quais a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede a altera\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. Esta reportagem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13212"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13212\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}