{"id":13208,"date":"2025-08-05T05:58:08","date_gmt":"2025-08-05T08:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/tributacao-dos-super-ricos-e-fortalecimento-da-receita-federal\/"},"modified":"2025-08-05T05:58:08","modified_gmt":"2025-08-05T08:58:08","slug":"tributacao-dos-super-ricos-e-fortalecimento-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/tributacao-dos-super-ricos-e-fortalecimento-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos e fortalecimento da Receita Federal"},"content":{"rendered":"

O artigo \u201cDesafio fiscal e urgente valoriza\u00e7\u00e3o da Receita Federal\u201d<\/a>, de autoria de um colega auditor-fiscal, publicado neste JOTA<\/span><\/strong> em 18 de julho \u00faltimo, a nosso ver traz uma vis\u00e3o distorcida do movimento reivindicat\u00f3rio da categoria, como da pr\u00f3pria imagem dos auditores-fiscais, motivo pelo qual oferecemos este outro ponto de vista.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma longa mobiliza\u00e7\u00e3o, a categoria aceitou a proposta do governo, por ampla maioria, numa assembleia com participa\u00e7\u00e3o recorde de 8.500 filiados. A mobiliza\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo Sindifisco Nacional, entidade representativa dos auditores-fiscais com legitimidade e compet\u00eancia para tratar de assuntos de natureza salarial, conforme crit\u00e9rio definido na Constitui\u00e7\u00e3o, que assinou, ap\u00f3s a decis\u00e3o favor\u00e1vel na assembleia, o acordo com governo federal.<\/p>\n

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O Sindifisco Nacional \u00e9 um espa\u00e7o onde se pratica a democracia. Todas as propostas s\u00e3o amplamente discutidas e todos t\u00eam direito a defender suas posi\u00e7\u00f5es. Ao final do processo de delibera\u00e7\u00e3o, prevalece a decis\u00e3o da maioria dos filiados, expressa por meio de vota\u00e7\u00e3o individual, n\u00e3o tendo mais qualquer relev\u00e2ncia, depois disso, fazer especula\u00e7\u00f5es sobre como e por que a categoria assim decidiu.<\/p>\n

O autor do texto foi, no m\u00ednimo, infeliz ao reclamar para o p\u00fablico externo \u00e0 categoria que \u201cno dia 11 de julho, ap\u00f3s a maior greve da hist\u00f3ria recente, uma\u00a0proposta insuficiente foi aceita<\/a> \u2013 majoritariamente por auditores-fiscais aposentados \u2013 e ofereceu-se 9,22%\u201d, uma vez que, doravante, ningu\u00e9m pode intervir para mudar o resultado da assembleia.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o decidido em assembleia democr\u00e1tica do Sindifisco mostra pouco apre\u00e7o pelos conceitos b\u00e1sicos que caracterizam a vida sindical, al\u00e9m de desrespeito com a totalidade dos filiados que participaram do processo.<\/p>\n

De modo que \u00e9 l\u00edcito questionar se o autor, ao fazer seu protesto fora das inst\u00e2ncias sindicais apropriadas, teve objetivos outros para al\u00e9m de uma simples manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade com o processo democr\u00e1tico onde sua posi\u00e7\u00e3o foi perdedora.<\/p>\n

Estaria ele querendo dizer que os auditores-fiscais aposentados \u2013 com d\u00e9cadas de relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Receita Federal \u2013 n\u00e3o deveriam participar dos processos decis\u00f3rios, mesmo custeando o fundo de corte de ponto que permitiu a longa mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria? Que os filiados aposentados n\u00e3o deveriam ter direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de, ao menos, uma parte das grandes perdas salariais que lhes foram impostas desde 2016, mesmo pagando 15% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria at\u00e9 o dia de sua morte?<\/p>\n

Preferimos crer que seja apenas desconhecimento do colega a respeito do protagonismo que tiveram os hoje aposentados na hist\u00f3ria do fisco brasileiro, em benef\u00edcio da sociedade. Seria lament\u00e1vel que o autor, gerando pol\u00eamicas descabidas, pretendesse tumultuar o pleno cumprimento do acordo firmado com a categoria, uma vez que isso depende de um projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

O autor tamb\u00e9m foi infeliz ao contrapor a valoriza\u00e7\u00e3o dos auditores-fiscais \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de tributos que incidem sobre os extratos sociais mais ricos. Por esse equivocado caminho, fez a defesa da suspens\u00e3o, pelo Legislativo, dos efeitos do Decreto 12.499\/2025<\/a>, que alterava al\u00edquotas do IOF<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, arremeteu contra as medidas de tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e ativos virtuais, previstas na MP 1303\/2025<\/a>. Nenhum auditor deveria ter d\u00favidas sobre atingirem contribuintes que efetivamente disp\u00f5em de grande capacidade contributiva.<\/p>\n

Segundo ele, o Congresso estaria \u201cexausto de aumentos emergenciais\u201d para solucionar o \u201ccrescente rombo fiscal\u201d e, o governo, em vez de atacar as \u201cverdadeiras causas estruturais\u201d, sob o pretexto de arrecadar dos rentistas, estaria impondo um \u201ccusto social alt\u00edssimo\u201d. O IOF seria um imposto t\u00f3xico ao crescimento. Com essa afirmativa, reproduz o pensamento de economistas neoliberais, conhecidos por defender que o \u201cEstado brasileiro n\u00e3o cabe no or\u00e7amento<\/em>\u201d, formula\u00e7\u00e3o que opera no sentido inverso aos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, conforme pactuado pela sociedade brasileira em 1988.<\/p>\n

Dois dias antes da publica\u00e7\u00e3o do artigo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia validado as majora\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas do IOF, com base no disposto no \u00a7 1\u00ba, do artigo 153 da CF<\/a>, que todo auditor deve conhecer, fazendo constar que \u201co decreto impugnado n\u00e3o destoou de anteriores edi\u00e7\u00f5es de decretos presidenciais, cuja validade foi referendada diversas vezes por essa Suprema Corte\u201d.<\/em><\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do autor do artigo, o ministro afirmou ser o IOF um \u201cimportant\u00edssimo instrumento de regula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e da pol\u00edtica monet\u00e1ria<\/em>\u201d. No artigo criticado, o auditor mais parecia um entusiasmado opositor governista, querendo fazer crer que o objetivo da derrubada do decreto presidencial pelo Congresso teve mais a ver com a prote\u00e7\u00e3o da economia popular e menos com o interesse da banca financeira.<\/p>\n

Tratando-se de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, poucos t\u00eam d\u00favidas de que as mudan\u00e7as propostas pelo atual governo t\u00eam natureza progressiva e miram o andar de cima da sociedade. Por isso, gozam de legitimidade social, exceto na vis\u00e3o pol\u00edtica conservadora no parlamento que patrocina o festival de benef\u00edcios fiscais aos setores mais privilegiados do ponto de vista econ\u00f4mico.<\/p>\n

No debate fiscal, o autor do texto preferiu pegar o atalho f\u00e1cil de repetir o mantra preferido da oposi\u00e7\u00e3o neoliberal de que o governo \u00e9 gastador e s\u00f3 pensa em aumentar impostos, ignorando por completo a injusta distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Nada pior para uma boa causa do que um mau argumento. Levantar a bandeira da redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais (implicando num Estado m\u00ednimo) n\u00e3o \u00e9 caminho para resolver o problema central do sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds, e muito menos tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a necessidade da valoriza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e dos auditores-fiscais.<\/p>\n

As experi\u00eancias hist\u00f3ricas bem-sucedidas de constru\u00e7\u00e3o dos Estados de bem-estar social em pa\u00edses desenvolvidos apontam no sentido oposto, pois basearam-se em tributa\u00e7\u00e3o fortemente progressiva combinada com gastos sociais bem orientados. Esse arranjo fortalece o fisco e os auditores.<\/p>\n

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O acordo fechado com o governo n\u00e3o atendeu totalmente as justas reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, n\u00e3o obstante tenha resultado em avan\u00e7os significativos considerado o contexto conjuntural.<\/p>\n

Por\u00e9m, o autor passa a ideia de que, resolvido isso, nada mais haveria a fazer no sentido de se objetivar um sistema tribut\u00e1rio mais justo. Pois, em tudo permanecendo igual (apenas com melhora na fiscaliza\u00e7\u00e3o), o resultado significaria perpetuar \u2013 qui\u00e7\u00e1 agravar \u2013 o atual sistema tribut\u00e1rio que penaliza o andar de baixo, pela excessiva tributa\u00e7\u00e3o do consumo e sal\u00e1rios, ao mesmo tempo em que isenta do imposto de renda os lucros e dividendos recebidos pelos segmentos mais abastados.<\/p>\n

O autor do artigo n\u00e3o compreendeu a potencial import\u00e2ncia social das fun\u00e7\u00f5es dos auditores-fiscais. Somente isso explica sua ades\u00e3o ao que h\u00e1 de mais atrasado na teoria econ\u00f4mica: o enfoque neocl\u00e1ssico, na sua vers\u00e3o neoliberal.<\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o do cargo de auditor-fiscal e da Receita Federal s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com a justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Mais do que isto, a tributa\u00e7\u00e3o progressiva requer verdadeiramente uma Receita Federal forte e transparente e auditores-fiscais muito bem-preparados e valorizados. Essa ser\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia de um sistema tribut\u00e1rio mais justo, um instrumento fundamental de redistribui\u00e7\u00e3o de renda e riqueza num pa\u00eds que precisa resgatar sua enorme d\u00edvida social.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo \u201cDesafio fiscal e urgente valoriza\u00e7\u00e3o da Receita Federal\u201d, de autoria de um colega auditor-fiscal, publicado neste JOTA em 18 de julho \u00faltimo, a nosso ver traz uma vis\u00e3o distorcida do movimento reivindicat\u00f3rio da categoria, como da pr\u00f3pria imagem dos auditores-fiscais, motivo pelo qual oferecemos este outro ponto de vista. Ap\u00f3s uma longa mobiliza\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13208"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13208\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}