{"id":13207,"date":"2025-08-05T05:58:08","date_gmt":"2025-08-05T08:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/pl-do-licenciamento-ambiental-como-ficara-a-resposta-a-desastres\/"},"modified":"2025-08-05T05:58:08","modified_gmt":"2025-08-05T08:58:08","slug":"pl-do-licenciamento-ambiental-como-ficara-a-resposta-a-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/pl-do-licenciamento-ambiental-como-ficara-a-resposta-a-desastres\/","title":{"rendered":"PL do licenciamento ambiental: como ficar\u00e1 a resposta a desastres?"},"content":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto que prop\u00f5e um novo marco para a defini\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas \u00faltimas semanas, ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovar o substitutivo do PL 2159\/2021<\/a>. Enquanto o novo texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, acompanhamos debates e cr\u00edticas \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es foram exclu\u00eddas as disposi\u00e7\u00f5es, previstas na minuta anterior, que expressamente dispensavam a exig\u00eancia de licenciamento ambiental<\/a> em obras e interven\u00e7\u00f5es emergenciais nos casos de resposta a desastres.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, o pa\u00eds enfrentou desastres ambientais marcantes, seja em raz\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es humanas ou de eventos naturais. Nesse contexto, n\u00e3o causou surpresa a irresigna\u00e7\u00e3o frente \u00e0 mencionada altera\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n

Embora haja argumentos v\u00e1lidos tanto para a inclus\u00e3o quanto para a supress\u00e3o desses dispositivos, \u00e9 ineg\u00e1vel que a sua exclus\u00e3o causou a percep\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o do marco legal frente \u00e0 realidade do aumento da frequ\u00eancia de eventos extremos.<\/p>\n

Na falta da previs\u00e3o legal, empresas e gestores se deparam com entraves burocr\u00e1ticos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para adotar medidas urgentes, face ao risco de suas responsabiliza\u00e7\u00f5es futuras em caso de se entender que tais a\u00e7\u00f5es emergenciais demandariam pr\u00e9vio licenciamento ambiental. \u00c9 ineg\u00e1vel que essas dificuldades podem contribuir para atrasar a resposta a desastres e implicar em potenciais agravamentos dos danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente.<\/p>\n

No entanto, qualquer que fosse a vers\u00e3o final do PL, seria alvo de cr\u00edticas. Afinal, \u00e9 um desafio e tanto buscar equilibrar prote\u00e7\u00e3o ambiental com a necessidade de desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio, enquanto aguardamos a poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o presidencial e com a ressalva de eventuais vetos adicionais ao texto aprovado no Legislativo, ponderamos apenas que a retirada dos mencionados artigos sobre a dispensa de licenciamento ambiental em medidas de resposta a desastres pode ter frustrado expectativas, mas n\u00e3o significa que medidas urgentes n\u00e3o devam ser adotadas em cen\u00e1rios emergenciais.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 tem reconhecido, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a possibilidade de dispensa do licenciamento ambiental para a\u00e7\u00f5es emergenciais. A urg\u00eancia e a necessidade de prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos relevantes, como a vida e a sa\u00fade p\u00fablica, s\u00e3o consideradas para deflagrar a ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas, que passam a ser submetidas posteriormente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Seguindo essa experi\u00eancia, conseguimos enxergar o risco identificado pelo legislador ao suprimir os dispositivos. A previs\u00e3o legal de dispensa autom\u00e1tica do licenciamento ambiental em situa\u00e7\u00f5es de crise tinha como objetivo melhorar a capacidade de resposta a desastres e, assim, aumentar a prote\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, paradoxalmente, ao mesmo tempo poderia abrir espa\u00e7os para abusos, equ\u00edvocos e, no limite, fragiliza\u00e7\u00e3o justamente da almejada prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Como antecipado, n\u00e3o h\u00e1 resposta certa e os debates seguir\u00e3o.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Em meio aos pr\u00f3s e contras, um ponto absoluto ressoa: a constata\u00e7\u00e3o de que precisamos continuar aprimorando as a\u00e7\u00f5es e mecanismos preventivos, bem como de respostas a desastres.<\/p>\n

Diante dos desafios crescentes impostos pelos desastres ambientais, a experi\u00eancia nos mostra que respostas eficazes precisam de muito mais do que marcos legais para conseguir a almejada seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para a tomada das decis\u00f5es.<\/p>\n

Uma atua\u00e7\u00e3o coordenada e colaborativa entre Poder P\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, empresas privadas e sociedade civil n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e faz a diferen\u00e7a na garantia dessa seguran\u00e7a, t\u00e3o preciosa para a assertividade das solu\u00e7\u00f5es a serem constru\u00eddas na resposta a desastres.<\/p>\n

A resposta a desastres jamais ser\u00e1 uma tarefa solit\u00e1ria. Trata-se, invariavelmente, de um trabalho coletivo, que exige a concilia\u00e7\u00e3o de interesses multilaterais e a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre todos os envolvidos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto que prop\u00f5e um novo marco para a defini\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas \u00faltimas semanas, ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados aprovar o substitutivo do PL 2159\/2021. Enquanto o novo texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, acompanhamos debates e cr\u00edticas \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es. Dentre as altera\u00e7\u00f5es foram exclu\u00eddas as […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13207\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}